Caixa aceita redução extra sobre dívida da Cohab após 1991 e Bauru pede 360 meses de prazo para fechar acordo

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Acordo para a maior dívida do Município aguarda aprovação pelo Conselho Curador do FGTS de extensão de prazo para 360 meses

O acordo para o início do pagamento da maior dívida de Bauru, com o FGTS, está prestes a ser fechado. A direção nacional da Caixa cedeu com a aplicação de redutores (amortizações extraordinárias) sobre contratos que tiveram antecipação de fundos após 1991 e vai apoiar o pedido da Cohab junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia para que o prazo de pagamento seja estendido de 240 para 360 meses. É o que informa um dos integrantes da equipe que está em Brasília, o secretário de Finanças, Éverton Basílio.

Trocando em miúdos, o acordo tabulado em Brasília pelo governo Suéllen Rosim por mais de 30 dias, parte de R$ 1,730 bilhão com o desconto de 46% previsto para renegociação (a chamada taxa de pontualidade). Com isso, sobre os restantes R$ 900 milhões é aplicado, conforme as regras vigentes, a dedução do saldo dos contratos garantidor das parcelas (o chamado fundo de compensação por variação salarial – o FCVS). Como Bauru tem cerca de R$ 448 milhões de saldo habilitado no chamado FCVS, já reconhecido pela Caixa, a renegociação tem como valor final, hoje, em torno de R$ 460 milhões.

Conforme o secretário Municipal de Finanças, Éverton Basílio, a direção nacional da Caixa sempre mostrou disposição em ouvir todas as argumentações financeiras (e contábeis da Cohab) durante a negociação atual. O escândalo dos desvios, entre 2007 e dezembro de 2019, tornou a situação de Bauru um problema nacional para o banco federal. Resolver este gigantesco “esqueleto financeiro” significa “limpar” a prateleira.

Participaram de mais uma rodada de negociações em Brasília, além de Éverton Basílio, a própria prefeita Suéllen Rosim, o presidente da Cohab-Bauru, Alexandre Canova, o assessor de Gabinete, Daniel Freitas e a assessora de convênios do Gabinete, Andréa Blasque.

COMANDO CAIXA BRASILIA COM SUÉLLEN ACORDO COHAB MARÇO 2022
Comando da Caixa (presidente Pedro Guimarães é o 2º a esquerda e a vice, Henriete Sartori a seu lado), Suéllen Rosim (a 4ª à direita), ao lado de Gilberto Nascimento, Alexandre Canova e Éverton Basílio, secretário de Finanças de Bauru

QUANTO VAMOS PAGAR?

Os números finais desta enorme equação financeira ainda aguardam as apresentações de amortizações (deduções sobre o valor devido a partir de 1991, no tempo, com os efeitos consequentes também sobre a correção desta tabela no tempo, até chegar aos dias atuais). Como ponto de partida, Basílio projetou que o valor de referência de R$ 460 milhões terá certamente parcela menor do que os R$ 2,572 milhões apontados na última reunião, para 240 meses pela tabela Price.

Não há carência. Assinado o acordo, as parcelas já começam a ser quitadas. A tabela Price (sistema de correção) tem valor mais constante ao longo do contrato, ao invés do sistema SAC, onde o juro é decrescente, mas com valor muito maior nos primeiros anos do pagamento (parte de R$ 3,1 milhões).

Ou seja, a Caixa resistiu, mas concordou em abrir recálculo sobre as chamadas amortizações extraordinárias. O item é técnico. Mas, em tradução simplista, para cada abatimento antecipado sobre os contratos, a partir de 1991, é possível encaixar o “redutor” a ´titulo de amortização extraordinária nos valores. Se a origem diminui, o saldo final, mesmo com correção e juros nesta parte da dívida, também.

A grosso modo a medida é favorável ao Município. Para se ter ideia, quando Suéllen a Caixa apresentou dívida com o FGTS de R$ 353 milhões da Cohab, mas ainda faltando contratos a serem incluídos. E a novação (renegociação) era para 240 meses. Em apenas 15 meses, o valor com aplicação pelos índices do contrato sobe para pouco mais de R$ 460 milhões, mas agora já com todos os contratos. Não ficará nada de fora da relação Cohab-Caixa-FGTS.

Segundo Basílio, “a Caixa mencionou que a aprovação do prazo de 360 meses para pagar junto ao Conselho Curador tem de ser realizada o mais rápido possível. E a Caixa acha viável discutir o aumento do prazo dado o montante renegociado, diante da Resolução 809. Conforme a regra atual, as dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão podem ser parceladas em 20 anos, mas discutimos buscar os 30 anos. Solicitamos esta aplicação. Reduzir as parcelas, alongando o perfil da dívida é importantíssimo. A prefeita elencou como prioridade resolver este problema que se arrasta há décadas. Sem resolver esta dívida não há como planejar investimentos com margem de segurança em relação a nosso Orçamento”, cita.

Os contratos anteriores a 1991, que a Cohab pretendia rediscutir, não serão alterados. Prevaleceu a informação antecipada pelo CONTRAPONTO: a Caixa recebeu esses contratos, no pós-Constituição de 1988, como transferência do antigo Banco Nacional de Habitação (BNH). O banco federal não tem como “quebrar” essa relação contratual derivada de outro banco, já extinto.

Se o montante final da dívida não terá a perspectiva de redução substancial indicada pela atual direção da Cohab, o fato é que a renegociação foi rosto a rosto, com os técnicos do banco federal e da companhia, em várias reuniões, em Brasília. A possibilidade de aumento (no indicador) de atualização do fundo que garante as parcelas (dos mutuários antigos, o FCVS), também não evoluiu.

A Caixa segue a cartilha do que autoriza a tal Resolução 809. Todas as condições estão lá.

Assim, Bauru vai apresentar os abatimentos para as contas antecipadas a partir de 1991 (que não resultam em valores expressivos mas vão deduzir alguma quantia no montante final), encaminha o pedido de prazo de 360 meses para pagar junto ao Conselho Curador e, ao mesmo tempo, prepara o acordo para ser assinado.

E isso, segundo a equipe do governo municipal, não pode demorar. É questão de no máximo 3 ou 4 semanas, estima Basílio.

Bauru já conta com lei autorizando a renegociação da dívida. É possível que as primeiras parcelas, ao menos deste ano, sejam quitadas pela própria Cohab. A partir de 2023 o Orçamento terá de incluir a diferença que a companhia não conseguir bancar (as receitas vindas de mutuários vão cair de forma permanente no tempo, com o fim esperado dos contratos).

O contrato é garantido com o Fundo de Participação do Município (FPM). Os juros atuais são de 3,08% até dezembro de 2026. Após, a resolução em vigência aplica 6%. Vários municípios requerem a equalização também do juros após esta data. Mas esta é uma outra batalha…

A dívida do seguro, de pouco mais de R$ 130 milhões, será também renegociada. Mas neste item a diferença final é bem menor. A Cohab tem saldo (represamento) de algo em torno de pelo menos R$ 85 milhões para deduzir desta cobrança, que não entra na renegociação do FGTS. São contratos distintos.

DETALHES DOS NÚMEROS

Planilha da Caixa em março/2022

Dívida total – R$ 1.734.558.418,50

Abatimento Resolução 809 – R$ 918.573.369,15

Saldo FCVS – R$ 458.041.488,63

Valor final da Dívida para acordo – R$ 460.531.880,52

Prazo solicitado ao Conselho Curador: 360 meses

 

 

2 comentários em “Caixa aceita redução extra sobre dívida da Cohab após 1991 e Bauru pede 360 meses de prazo para fechar acordo”

  1. Antonio Rodrigues Taveira

    Estou torcendo muito para que dê tudo certo, afinal nasci aqui em Bauru/SP.
    Bauru não deveria ficar devendo uma quantia dessa grandeza a ninguém. Quem são os culpados? Serão punidos? O dinheiro vai ser restituído? O processo judicial em trâmite vai chegar aos culpados, com certeza! Dívidas como essa, inviabilizam qualquer administração, impedem investimentos e tiram o ânimo do Prefeito de governar e de administrar a cidade.
    Espero que a nossa Exma. Prefeita Suélen Rosin, muito boa por sinal, competente, consiga êxito nessa batalha junto a Caixa Econômica Federal.
    E desde já, também parabenizo meu eterno Cmt de Polícia Militar, Sr. Alexandre Canova Cardoso, pela brilhante atuação como Presidente da Cohab Bauru. Abraços!

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