Os dados falam por si. A arrecadação acumulada da Prefeitura de Bauru até novembro de 2022 atinge R$ 250 milhões. Resultado extraordinário, mesmo comparado com o ótimo resultado de todo o ano anterior (superávit de R$ 113 milhões).
Contudo, os dados compilados pela Secretaria de Finanças continuam sinalizando que a atividade econômica da cidade segue o ritmo desacelerado na maior parte do País. O indicador para confirmar esta tendência de vendas fracas em mercadorias, sobretudo, é o repasse de ICMS. A receita no mês passado foi de R$ 23,5 milhões, contra R$ 28,1 milhões do mesmo mês de 2021. Aliás, o secretário de Finanças, Éverton Basílio, sinaliza que “é um dos piores novembros em repasse de ICMS dos últimos anos. O segundo semestre neste item já não foi bem. O que confirma que prudência na gestão planejada dos recursos é melhor remédio. É claro que o resultado global do ano compensa, pelos meses anteriores. E outras receitas foram bem melhor, como o repasse da União (FPM), o desempenho no ano do ISS e a revisão do IPTU”.
Basílio é precavido na projeção do cenário. Comemora ao olhar o retrovisor de curto prazo, mas não tira a caneta do controle com “gastos novos” à frente. Como gestor de finanças públicas, está correto ao ponderar fora do quadro positivo. O fato é que, a prefeita Suéllen Rosim completa metade de seu mandato com o histórico superávit bem acima da inflação (algumas vezes mais do que os índices oficiais).
E, com o caixa cheio, a prefeita tem “bala na agulha” para ajustar negociações políticas mais imediatas. E a palavra mais repetida, entre os pedidos, é asfalto. E não é só de vereadores. Quem tem lama na frente de casa quer pavimento!
Politicamente falando, o privilégio de Suéllen é que tem grana pública no caixa para dizer sim. Um privilégio que nenhum outro comandante da cidade teve nas últimas gestões. Rodrigo fez empréstimo para asfaltar mais de 1.400 ruas (em dois mandatos). Gazzetta entregou quadras do programa ainda de Rodrigo. Mas nenhum deles teve no caixa dezenas de Milhões de Reais para conversar…
E isto é “muito” para o universo político. A questão é que o governo Suéllen também tem recurso para boa parte dos investimentos para abastecimento de água, continua com o fundo do esgoto com saldo nas alturas, mas as duas áreas (essenciais) não “andam”.
E tem um item a mais: ao avaliar os dados dos quadros, não esqueça que a inflação acima da meta (nos últimos meses) ajudou a “engordar” o caixa dos governos, mesmo a custa da penalização do trabalhador. Quem faz negócios em dólar, como para exportação, ficou bem protegido com a cotação acima dos R$ 5,00.
E um último pitaco: o governo Suéllen – além de contar com o melhor superávit dos dois primeiros anos da história – foi beneficiada com o congelamento das despesas com salários (fruto da medida adotada em todo o País para financiar a pandemia). O percentual de despesa com folha caiu abaixo dos 50% com a Covid, mesmo com o governo, agora, atuando para a necessária reposição de quadros essenciais.
EXTRAORDINÁRIO
– A arrecadação total da Prefeitura até novembro em 2022 somou R$ 1,266 bilhão. Ela foi de R$ 1 bi e 16 milhões no mesmo período de 2021.
– Nos R$ 266 milhões de superávit estão os R$ 78 milhões que Suéllen recebeu da liberação pelo Judiciário da bolada do depósito judicial da ação que aponta erro no cálculo da dívida do Viaduto.
– Mesmo assim, o acumulado do superávit deste ano ficaria em R$ 172 milhões, bem acima dos R$ 113 milhões do resultado que já foi “estupendo” para o caixa em 2021.
– Quando se tem muita receita acumulada é preciso ponderar que o resultado das aplicações financeiras ajuda a engordar o saldo. E em um País com taxa de juros oficial nas alturas (próxima de 14%), os rendimentos são pomposos. Tanto que somaram R$ 49,5 milhões a mais para a arrecadação (como receitas extras) em 2021 contra R$ 77 milhões até novembro. Quando você comparar os quadros, não esqueça que no item OUTRAS RECEITAS CORRENTES está (em 2022) o valor de R$ 78 milhões do depósito judicial – junto com o rendimento das aplicações financeiras.
– O secretário de Finanças, Éverton Basílio, fez a lição de casa no IPTU, pelo menos do ponto de vista da arrecadação. Convenceu o Legislativo a atualizar a planta de valores dos imóveis (medida necessária a cada no máximo 3 anos). E isto, claro, trouxe mais grana para a Prefeitura. O IPTU até novembro deste 2022 gerou R$ 141,7 milhões, contra R$ 114,4 milhões até o mesmo mês no ano anterior.
– Veja que o ICMS, como dissemos, caiu em novembro, mas o acumulado do ano compensou. O ISS “estagnou” no mês 11, mas o resultado desde janeiro também ajustou (para cima) o caixa. E o repasse da União (FPM) ajudou (e muito). O FPM soma R$ 21,8 milhões a mais de janeiro a novembro, no comparativo. Algo que não se via há anos.
– Por isso mesmo você deve estar se perguntando (com razão): se o FPM foi muito bem e a receita da União bate recordes seguidos, não faz sentido falar que o governo Bolsonaro está com as contas em dia! Pois é! Depois da tormenta da pandemia, que deixou sim uma conta de bilhões a ser paga para financiar a crise, a arrecadação federal (assim como das estatais) está muito bem. E, apesar disso, o governo Bolsonaro se encerra com rombo fiscal gigantesco. E pior: as negociações do novo governo (Lula) com o Congresso indicam que este cenário pode piorar (do não controle das contas). ..
– Se você tiver curiosidade em acompanhar as receitas e a avaliação mês a mês aqui do CONTRAPONTO vá na BUSCA do site e digite RECEITA, ICMS, FPM, superávit. São palavras-chave para acesso a todos os quadros.
Ah: ainda nesta edição vamos mostrar pra vocês como o cenário de JUROS ALTOS E ELEVADO E CHEQUE ESPECIAL NAS ALTURAS ESFOLA O BRASILEIRO. Até logo mais… !!
Contra ponto
Essencial