Caixa da Prefeitura acumula R$ 79 milhões a mais até maio; receita cresce acima da inflação, mas preços ficam mais caros para obras e serviços

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Comparativo das principais receitas da Prefeitura até maio; dados informados pela Secretaria Municipal de Finanças

O governo Suéllen Rosim continua arrecadando bem! E acima da inflação, até maio deste ano. O total de receitas da Prefeitura de Bauru nos 5 primeiros meses deste ano soma R$ 578,7 milhões, contra R$ 499,7 milhões no mesmo período do ano passado, conforme a Secretaria Municipal de Finanças. Isto representa 15,81% de crescimento nas entradas no caixa, resultado bastante favorável mesmo se considerarmos a inflação acima de dois dígitos no País nesta fase.

Aliás, arrecadação não é problema, regra geral, para o governo municipal até aqui. De janeiro a maio de 2021, mesmo no período mais crítico da pandemia, com o mais alto registro de mortes por Covid desde o início da pandemia, o caixa já havia surpreendido com superávit acumulado de R$ 83 milhões (no confronto também dos dados dos primeiros 5 meses de finanças contra 2019).

O que tem de parecido com 2021 neste momento de arrecadação se mantendo em elevação, acima da inflação? O efeito, ainda que paradoxal, de que elevação nos preços de mercadorias e serviços engorda (por algum tempo) o caixa de prefeituras de porte médio, sobretudo as que são sedes regionais de comércios e entrepostos de logísticas e produtos, como Bauru.

PRÓS E REFLEXOS

O reflexo positivo sobre a arrecadação, fruto da elevação de preços, inflação, já estava presente nos dados da Secretaria de Finanças no ano passado. Mas há elementos novos incidentes sobre esta etapa, na execução orçamentária da Prefeitura de janeiro a maio de 2022.

1) As despesas crescem. E em alguns casos na mesma proporção do “ganho” em receitas. Em alguns contratos, inclusive, acima da inflação. É o caso da Secretaria Municipal de Obras. Conforme o secretário, Leandro Dias Joaquim, todos os contratos sofreram ou realinhamento de valores ou reajustes anuais. Os serviços e materiais da construção civil tiveram aumento bem acima da inflação.

As regras padrão de atualização desses contratos públicos, entretanto, ajudam a “controlar” o aumento de despesas. Uma obra de escola, por exemplo, tem ajuste de valor pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Mas um convênio federal tem aplicação de tabela própria (Sinap), assim como a entrada de recurso estadual também tem “aumento” referenciado por tabelas específicas com valores de serviços (mão de obra) ou produtos (insumos), como a da CDHU, por exemplo.

É sabido, portanto, que a gestão do controle fiscal está bem encaminhada pelo secretário Éverton Basílio porque esses mecanismos (de aumento de despesas) estão planilhados. Se a prefeita determina investimento adicional (como o recém anunciado R$ 20 milhões para recape), a programação no caixa já “reserva” esta verba.

E há espaço, felizmente, para essas decisões. Ocorre que a velocidade da contratação (entre a decisão, a licitação e a obra em si) é inversamente proporcional ao tempo do caixa. Neste caso, o que está ajudando no planejamento financeiro é a rentabilidade de aplicações financeiras. Com saldo em caixa (prefeitura fechou 2021 com superávit extraordinário de R$ 113 milhões) e taxa de juros acima de dois dígitos, as aplicações compõem entradas extras ao caixa. Tanto que, de janeiro a maio deste ano, os rendimentos somaram R$ 13,2 milhões.

Aliás, por falar em despesas novas, ainda hoje Suéllen anunciou elevar o vale-alimentação do servidor de R$ 625,00 para R$ 1.000,00 mensais.

2) Também ajuda, na situação das contas da prefeita até aqui, alguns fatores, digamos, especiais:

– a dívida da Cohab não está sendo paga. O acordo ainda está sendo tabulado com Brasília. E, quando sair, a companhia tem caixa para suportar pelo menos as 12 primeiras parcelas (de cerca de R$ 2 milhões mensais, pra refinanciamento em 240 meses).

– a receita tem reforços especiais, como os investimentos para iluminação (CIP), cuja lei dobrou o recolhimento para instalações novas de 15% para 30% em lei. A receita média mensal que já foi de R$ 1,4 milhões, há alguns meses, atingiu R$ 2 milhões em maio com a CIP.

– o reforço no IPTU, com revisão da tabela de valores aprovada no ano passado, ajuda com incremento de arrecadação. O IPTU gerou R$ 77,5 milhões de pagamentos até maio de 2021, e cresceu para R$ 94,5 milhões no mesmo período deste ano.

– ah! um dado específico: o ICMS foi maior em maio. Mas há uma parcela a mais de repasse: o dia 31/5 caiu em uma terça. E os repasses no mês, assim, tiveram uma remessa a mais, comparado a maio de 2021.

ALERTA – EMDURB

O problemão para a gestão financeira do governo Suéllen até aqui é a Emdurb. Conforme revelou o CONTRAPONTO, ao contrário do falso “reequilíbrio” propagado pela gestão Luiz Carlos Valle (que deixou a empresa no início de abril passado), o rombo mensal supera a R$ 1 milhão. Somente até abril acumulou prejuízos de R$ 5,2 milhões!

A empresa não dá conta de cumprir as rotas diárias de coleta de lixo, não está pagando compromissos de encargos, como o INSS patronal, e a bola de neve vai se agigantando. A produção e receita da prestadora de serviços não retomou o patamar mesmo pré-pandemia, mesmo com realinhamento de preços em todos os contratos que executa.

A situação é dramática. Neste momento, a Emdurb não tem condições de provisionar (reservar a proporção mensal de valores) para pagar o 13º salário no final do ano.

Quer olhar todos os dados das receitas, individualizadas para o mês de maio e acumuladas nos 5 meses? Entre neste link:

RECEITA ATE MAIO 2022

OUTROS DADOS

Veja no quadro acima, com os principais dados, que IPTU foi bem, ISS teve crescimento na arrecadação neste ano, no comparativo, ICMS continua gerando mais entradas no caixa da Prefeitura (mesmo com a perda de receitas agregadas no índice de repartição estadual – em função do fechamento da indústria Mondelez, por exemplo), e o dado global da arrecadação, como mencionado, está acima da inflação.

Outra boa notícia: os repasses da União, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão indo muito bem neste ano (com evolução em relação ao mesmo período de 2021).

Como é sabido, o governo Bolsonaro registra recordes de arrecadação, os dados de empregos (número de contratações x demissões) apresentam recuperação desde o primeiro trimestre e as entradas de “grana” estão crescentes em Brasilia, fruto do esforço dos brasileiros que contam com renda.

Com isso, considerando o efeito sobre Imposto de Renda e outros componentes na repartição do FPM, a União repassou R$ 37,5 milhões em 2021 para Bauru e significativos R$ 47,5 milhões de janeiro a maio deste ano. Ou seja, R$ 10 milhões a mais somente neste item é uma bolada!

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