Técnicos da Cohab Bauru e da Secretaria de Finanças do Município retornaram hoje de Brasília onde foi iniciada a rodada de revisão dos cálculos da dívida multimilionária com o FGTS. A administração municipal vai levar as posições da Caixa e da Cohab a audiência pública, junto ao Legislativo. O governo avalia que os técnicos do banco federal mostram disposição em esclarecer dúvidas para assinar acordo. Na prática, Bauru corre contra o tempo. A Caixa tem a seu favor dívidas confessadas e cuja “brecha” jurídica para reduzir valores de contratos antigos não encontra eco na Justiça Federal.
Contudo, a avaliação da equipe do governo que foi a Brasília é positiva. Segundo o secretário Municipal de Finanças, Éverton Basílio, a Caixa está empenhada em posicionar todos os cálculos da evolução da dívida. A Cohab aposta em redução substancial na conta, que hoje soma (no global) R$ 1,7 bilhão com o FGTS. Um ponto crucial, entretanto, é que a Caixa mantém posição firme para o que foi confessado e homologado até 1991.
Ou seja, qualquer revisão nos números não vai mexer nas condições anteriores a 1991. Isso porque, na visão da Caixa, o sistema jurídico habitacional de até então (antigo BNH) estava vinculado a inflação galopante e índices que já estão consolidados. Se houve alguma divergência, a Cohab não a apresentou. E se o caso permanecer no Judiciário, como vem acontecendo, a Caixa tem a seu favor tanto a confissão da dívida como a perda do direito de reclamar por cálculos de outra realidade do sistema.
Contudo, o clima é de revisão para acordo. “A reunião em Brasília foi muito técnica e a equipe da Cohab fez um trabalho contábil-financeiro minucioso, detalhado, bem elaborado. O que posicionei para a prefeita é que a Caixa está aberta, mas também está limitada a renegociar com o que determinada a regra nacional em vigor, a Resolução 809 do FGTS. E, neste ponto, quanto mais tempo a cidade leva para compor o acordo mais caro fica a dívida. Isso porque os juros são de 3,08% até dezembro de 2026 e depois o Conselho do FGTS aplica 6%”, posiciona Basílio.
A prefeita definiu em reunião com o secretário de Finanças que o resultado das reuniões de revisão serão apresentados à cidade, através do Legislativo, em audiência pública com as posições da Caixa e da Cohab. “Há disposição para o acordo e os dados mostram que há espaço para reduzir o montante cobrado, mas com os limites da regra do FGTS. E não sabemos quanto tempo a Resolução 809 permanece em vigor”, pondera.
Para o presidente da Cohab, Alexandre Canova, a apresentação pública do resultado das reuniões é necessária. Mas antes Prefeitura e Cohab precisam discutir o tema. “Não somos contra o acordo ou a audiência pública pretendidos pela Prefeitura. Mmuito ao contrário, seria uma ótima oportunidade de esclarecer à Câmara e a sociedade todos os problemas e possíveis soluções.
Entretanto, deveríamos, Prefeitura e Cohab, conversar sobre o assunto”, pontua.
PONTOS DA REVISÃO
A discussão é extremamente técnica. Grosso modo, há hoje amparo legal para que a Caixa aplique 46% de redução sobre o valor total da dívida corrigida (porque a Resolução 809 permite eliminar a multa por impontualidade). Isto significa aplicar este percentual para derrubar os R$ 1,7 bilhão da planilha da Caixa e sobre o resultado deduzir os créditos que a Cohab acumulou em cima dos contratos (a chamada parcela de garantia embutida nas parcelas – o FCVS).
Em resumo, Bauru teria de passar a pagar R$ 449 milhões já, em 240 meses, ou R$ 461 milhões no mesmo prazo, mas com 36 meses de carência. A parcela pelas regras de atualização pela tabela Price geram parcela fixa (3,08% + TR), de uns R$ 2,8 milhões mensais. Se a opção for pelo sistema SAC, a dívida total cai uns R$ 40 milhões no parcelamento, mas a amortização é mais pesada nos primeiros anos (R$ 4 milhões mensais).
Há um gatilho nesta história. Negociar com a Caixa que, assinado acordo, imediatamente o banco federal abra a homologação dos novos créditos de garantia de contratos que ainda estão no sistema. Ou seja, utilizar saldo de FCVS (garantia) para atualizar o possível acordo para, rapidamente, derrubar o valor das parcelas.
Sobre a liberação de hipoteca do acordo realizado pela Cohab em 2003, de R$ 643 milhões, a Caixa entende que a operação significa troca de garantia e não quitação (liberou hipoteca em troca de saldos do FCVS que a Cohab deu na época). Isso porque, na visão do banco federal, uma coisa é ter de liberar hipoteca porque houve renegociação de uma dívida referente a alguns contratos e outra pagar esta conta (assunção). Ou seja, para o banco federal não há que se falar em quitação deste Acordão de 2003.
Em síntese: no Judiciário o valor executado torna a dívida muito maior para a Cohab: inclui 5% de honorários e não tem redução da enorme taxa de impontualidade. Resta apostar em alguma redução – e rápida – de valor na revisão em curso e, nos próximos 30 dias, definir o que está sob a forma de impasse há anos para buscar acordo…
Há lei em vigor autorizando a renegociação, com garantia de FPM.
Estando presidente da Cohab Bauru,julguei que um assunto de tamanha magnitude,deveria ser discutido com a prefeitura antes da divulgação antes da manifestação da acionista majoritária.
Fui surpreendido com a notícia.
Não somos contra o acordo ou a audiência pública pretendidos pela Prefeitura,muito ao contrário,seria uma ótima oportunidade de esclarecer à Câmara e a sociedade todos os problemas e possíveis soluções.
Entretanto,deveríamos,Prefeitura e Cohab conversar sobre o assunto.