O quadro repleto de dados financeiros do comparativo de receitas entre o primeiro semestre de 2023 e o mesmo período do ano passado traz R$ 45,3 milhões de superávit. Contudo, o bom resultado é ofuscado pela conta negativa mensal de R$ 7,4 milhões no pagamento de aposentadorias e pensões. Assim, vamos começar hoje pelo lado vermelho das finanças em Bauru.
Ou seja, a situação nas contas de previdência merece além do alerta. Se de janeiro a junho de 2023 o Município arrecadou R$ 724,5 milhões, contra R$ 679,2 milhões no mesmo intervalo do ano anterior, neste ano o déficit na previdência aumentou. A situação só não é pior porque as aplicações financeiras acumulam bom resultado no semestre.
Resultado janeiro a junho/2023:
Positivo de 6,66%
+R$ 29.253.505,93
Meta atuarial acumulada no período: 5,34%
Janeiro a junho/2022:
Negativo de 2,41%
-R$ 11.230.529 89
Meta atuarial acumulada no período: 7,93%
Ocorre que mercado financeiro é gangorra. E os especialistas apostam no início de queda no ciclo da taxa de juros, pelo Banco Central. Com isso, a fase de “bonança” na rentabilidade em renda fixa, por exemplo, vai afunilar. No retrato presente, portanto, a Fundação de Previdência (Funprev) apresenta resultado expressivo em aplicações.
Mas o tamanho do buraco na conta de previdência é “mais embaixo”. A carteira de pagamentos contém muita gente com garantia de paridade salarial. Além disso, dos cerca de 4.300 beneficiários, muitos são da Educação. O setor aposenta contribuindo com 10 anos a menos do que os demais servidores. E ainda tem a fatia do pessoal que tem direito a integralidade salarial. Esta é a regra. Tudo bem! E é sobre ela que se tem de por as contas na mesa. Sem tabu…
Ou seja, com este formato, a atual carteira de pagamentos da previdência em Bauru tem aumento maior de despesa toda vez que o Município repõe salários. Este fato explica, desta forma, o aumento do déficit mensal de R$ 6,5 milhões para R$ 7,4 milhões, recentemente. Se a reposição de 6% colocou mais receita no sistema, o “perfil” da carteira com muitos sócios com direito ao salário integral e atualização, no mesmo índice, faz com que a conta final, cresça mais do que o “fermento” de receitas novas.
Pra piorar, este cenário foi subestimado pelo governo anterior. A Reforma da Previdência, em 2019, cortou benefícios, passou a impedir incorporações, pagamentos de benefícios cumulativos. Mas retirou dinheiro do sistema. De outro lado, a pandemia veio em seguida e congelou salários e contratações por dois anos. Assim, sem juízo de valor sobre a emergência da situação sanitária na ocasião e da revisão necessária do “tamanho da máquina pública”, o fato é que as medidas vieram com a faca de corte, mas sem a caneta de ajuste no impacto nas contas.
E não tem segredo: quando se olha apenas um fator sobre o problema, a conta revela o erro, logo em seguida. Este retrato, em síntese, é o que explica, em boa dose, o paradoxo (de gestão fiscal) para um Município que acumula, no governo Suéllen Rosim, superávits sucessivos (R$ 114 milhões em 2021, R$ 252 milhões em 2022 e R$ 45,3 milhões em seis meses deste 2023) e um buraco nas despesas de previdência que, a valores atuais, equivale a R$ 96,2 milhões por ano sem cobertura.
Basta pensar no ciclo completa das contas, no cenário de hoje. 13 meses de pagamentos (com 13. salário) e uma necessidade mensal de utilizar R$ 7,4 milhões do saldo de aplicações (a “gordura” para suportar a previdência no tempo), mesmo tendo bons resultados em aplicações.
Estes é o desafio colocado sobre a mesa, há alguns meses. E sobre o qual o governo não poderá mais esticar a corda, sem enfrentar. As medidas possíveis são duras: inicia cobrança de alíquota sobre os inativos (?), faz a segregação (individualização) das despesas separando a realidade da educação dos demais segmentos do funcionalismo (?), faz aporte adicional de R$ 7,4 milhões à Funprev para zerar o déficit?
RECEITAS DO SEMESTRE
Em seis meses de 2023, a Prefeitura arrecadou R$ 45,3 milhões a mais do que o mesmo período do ano passado não somente porque os repasses da União (FPM) melhoraram (veja dados de cada item na tabela acima). O IPTU está melhor, o ISS também. Dados, na verdade, normais. Crescimento vegetativo (inflação de um ano para o outro, mais casas construídas, cobranças da auditoria tributária… etc.).
Mas é bom olhar para os dados também para onde ele traz alertas. Das aposentadorias já falamos. Mas veja as receitas da saúde, do Sistema Único de Saúde (SUS). Entraram R$ 33,8 milhões até junho deste ano. Contra R$ 39 milhões em igual período de 2022. E ai? A Prefeitura não consegue ampliar a oferta de serviços na rede básica, não consegue por mais equipes de saúde da família e nem mais médicos em Unidades Básicas (UBS).
O governo já concordou que, entre os grandes desafios no setor que mais é reclamado pela população, terá de achar uma saída para conseguir credenciar mais médicos no Ministério de Saúde. Mas aqui a jornada é de 15h, e “picada”. E Brasília exige 20h na contratação para incluir mais serviços. Sem contar o problema do teto salarial – o que impede especialistas de governo de ganhar mais do que os R$ 18 mil brutos (salário congelado da prefeita).
Bom! Veja no quadro de dados do comparativo, também, que boa parte do superávit neste ano está sendo sustentado pela “gordura” no saldo de aplicações financeiras. Mas, como a montanha russa do mercado, o ciclo não será por muito tempo assim…
Isso é finanças, gestão fiscal, exige ajustes e não populismo. Mas, contra a maré da sensatez no setor público, o ano que vem tem tempestade: eleição. E quem vai pedir voto não enfrenta dissabores! Vale pra todos, para o engodo da campanha eleitoral tanto dos candidatos adversários quanto de quem está de plantão, sentado no poder…
