O projeto de lei de maior relevância neste início de segundo mandato da prefeita Suéllen Rosim foi aprovado hoje, em sessão legislativa: a criação de 30 vagas divididas entre psicólogos e assistentes sociais para atuar na rede municipal de Educação em Bauru.
Há anos é necessário, urgente, que a rede de ensino conte com profissionais nas escolas (de preferência em todas as mais de 90 unidades, a médio prazo). Para que as inúmeras e crescentes demandas ligadas a transtornos comportamentais, síndromes, vícios, consequências psíquicas e violências diversas nos lares (sexuais e outras) possam ser mapeados e passem a integrar políticas públicas transversais, conexas, na gestão minicipal.
Ainda que com a formação de um núcleo inicial, com psicólogos e assistentes atuando por regiões, a aprovação do projeto de lei desta segunda-feira sinaliza com a abertura para que Bauru recupere o tempo perdido sem esses serviços na Educação. As crianças precisam. Muito.
Na mesma sessão, o plenário também acatou o arquivamento da denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Eduardo Borgo (Novo) – leia abaixo.
Aprovado
Entre as matérias pautadas para primeira discussão na sessão desta segunda-feira, três projetos acabaram aprovados pelo plenário.
Um deles é o PL nº 11/2025 (processo nº 38/2025), que altera dispositivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação (Lei Municipal nº 5.999/2010) e cria 98 novos cargos (vagas) no quadro permanente de cargos efetivos da Prefeitura Municipal, sendo 68 novas vagas no quadro de Especialista em Assessoramento Educacional (34 de Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e 34 de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental) e 30 novas vagas no quadro de Especialista em Serviços na Educação (15 de psicólogos e 15 de assistentes sociais).
O total de cargos atende a demandas por concurso diante das reformas e ampliações e novas escolas. As funções de suporte psicológico atendem a nova diretriz federal no setor. A escola tem de educar e agir diante de “disfunções” comportamentais e de violência desde cedo.
Outro tema, logo no início da sessão: foi arquivado o processo em relação a Eduardo Borgo. A Comissão Processante (CP) não tinha como avançar sem testemunhas de acusação pela autora da denúncia de ofensa a terceiros (falta com o decoro parlamentar). Também era frágil a prova (um trecho da gravação da fala/reação do vereador durante sessão deste ano), sem autoria do material e sendo o conteúdo fracionado.
