A Câmara Municipal de Agudos tem nesta segunda-feira (20/10) na pauta pedido de abertura de Comissão Processante (CP) para cassação de mandato do vereador Auro Octaviani (foto). A sessão começa às 14 horas. Outro procedimento também pede o afastamento imediato do parlamentar do mandato junto a Comissão de Ética, dada a gravidade das denúncias.
O pedido de CP se baseia na ação criminal proposta esta semana pela Promotoria de Justiça de Agudos, conforme revelado pelo CONTRAPONTO. No processo, o MP apresenta ampla investigação com apontamento de uma frente de ações criminosas que resultaram em acusações contra 13 pessoas.
O pedido de Comissão Processante (CP) descreve que Auro Octaviani, vereador com 7 mandatos em Agudos, deve ser processado também no âmbito político em razão da denúncia do MP de que teria cometido crimes como organização criminosa, corrupção para obter falso testemunho e coação de processo.
A denúncia detalha fatos e provas e pede a cassação do mandato de Octaviani. O pedido tem de ser aprovado em votação aberta. Se isso ocorrer, membros sorteados vão compor uma CP. Ao final do prazo de até 90 dias, o grupo pode oferecer relatório para cassar o mandato ou arquivar a denúncia. Esse desfecho tem de ser votado em plenário.
A denúncia de crimes realizada pelo MP em relação a todo o caso está neste link:
MP denuncia 13 pessoas por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em Agudos