O pós Primeiro de Maio do primeiro ano do segundo mandato de Suéllen Rosim continua sob insegurança, apreensão, por dezenas de ocupantes de cargos de confiança na Prefeitura de Bauru. De outro lado, está dada a largada oficial por disputa de espaço em Secretarias na escolha de Adjuntos.
O clima de dúvidas estava presente até no tradicional Torneio de Futebol do dia do trabalhador, realizado no bom gramado do Mirante Ferroviário (Triagem). Enquanto as equipes da Saúde e DAE disputavam a final, servidores se alimentavam com humor sobre indicações de confiança.
Explicamos.
Primeiro: na véspera do feriado, o gabinete da prefeita publicou edição extra do Diário Oficial com a lei dos novos cargos. Na véspera, esgotou o prazo dado pelo Judiciário para o Município eliminar cargos em comissão em vagas com atribuição técnica. O governo teve 1 ano e meio de prazo para se ajustar.
Mas a lei publicada está errada. O texto não é o que foi aprovado na Câmara em apenas 7 dias. Com isso, centenas de ocupantes de cargos de comando que já viviam a insegurança assim permanecem. Estarão ou não realocados? Quem vai ser mantido? Quem vai ganhar cargos novos entre supervisão, gerência, coordenadoria?
Segundo: vão ter de esperar a publicação da lei correta. Mas isso não resolve. A Secretaria da Administração tenta decifrar problemas no projeto aprovado. Ainda durante o Primeiro de Maio, servidores comentavam que só sabem dos erros na lei do novo organograma por alertas persistentes da vereadora Estela. No bastidor do governo, aliados que estão desde o começo (janeiro de 2021) comentam que “se não fosse a pequena oposição, o estrago seria ainda maior” – uma alusão crítica direta ao remendo do remendo produzido pela assessoria de gabinete da prefeita (leia: Daniel Freitas).
A vereadora Estela apontou os erros em sua rede social: “a Lei foi publicada com diversos artigos errados, duplicados, gerando uma confusão ainda maior na legislação que já está uma bagunça, dificultando ainda mais a vida da máquina pública. A pressa em se materializar o erro faz com que outros equívocos sejam cometidos, isso que estamos falando apenas da questão inerente ao texto normativo, sem falar nas aberrações que envolvem a legalidade e constitucionalidade da matéria”, descreve.
E, como adiantado, o remendão vai para o crivo do MP. “O cuidado em apontar os erros deve-se a diligência quanto ao preparo da representação ao Procurador Geral de Justiça, um dos legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando a derrubada da Lei no Tribunal de Justiça”, adianta a vereadora.
DISPUTA DOS ADJUNTOS
Terceiro: mas se não bastassem dúvidas sobre o conteúdo do novo organograma aprovado, o bastidor esquenta a “disputa pelos adjuntos”. São 17 vagas, com as 3 novas Secretarias – que não contam nem com orçamento para serem abertas.
É acirrada a “briga” pelas 14 vagas de adjuntos para as pastas que já existem. Tem indicação política de aliado pra todo lado. Alguns enxergam no adjunto a “presença” interna que precisavam para exercer o mandato.
Outros apontam que a ressureição do secretário adjunto vai reinstalar disputa interna em Secretarias. (o cargo é do período Tidei de Lima). Isso não vai acontecer onde o adjunto for braço direito do secretário. Mas a guerra de vaidade e poder vai gerar rusgas em várias pastas. E, além disso, alimentar disputa por espaço entre partidos e mesmo dentro, no núcleo de secretarias.
É conversa fiada que os novos cargos vão melhorar o funcionamento da máquina pública.
VALE-ALIMENTAÇÃO
Já no Legislativo, o projeto para criar 21 assesssores (o terceiro para cada vereador) foi adiado para verificação de uma nova demanda entre parlamentares: vale-alimentação para parlamentares .
O pedido foi realizado por vários edis nos últimos dias. A Câmara decidiu aguardar análise do Tribunal de Contas em processo referente a criação do benefício na cidade de Franca (SP) para decidir sobre o tema.
PAUTA DE SEGUNDA
Na pauta da sessão de segunda-feira, 5 de maio, estará a votação da CP para arquivamento de denúncia contra Eduardo Borgo (por ofensa a terceiros durante sessão) e projeto de lei para criar 98 vagaa de especialistas para a Educação.
O PL nº 11/2025 (processo nº 38/2025) altera dispositivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação (Lei Municipal nº 5.999/2010) e cria cargos de Especialistas em Assessoramento Educacional no quadro efetivo.
Na Exposição de Motivos que acompanha a matéria, a chefe do Poder Executivo explica que o PL cria 98 novos cargos (vagas) no quadro permanente de cargos efetivos da Prefeitura Municipal, sendo 68 novas vagas no quadro de Especialista em Assessoramento Educacional (34 de Coordenador Pedagógico de Educação Infantil e 34 de Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental) e 30 novas vagas no quadro de Especialista em Serviços na Educação (15 de psicólogos e 15 de assistentes sociais).
A criação das vagas para Especialista em Assessoramento Educacional, segundo a prefeita, visa adequar o Estatuto do Magistério do Município (Lei Municipal nº 6.217, de 28 de maio de 2012) perante a declaração de inconstitucionalidade de seis artigos da referida legislação que caracterizam como funções de confiança postos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos da carreira de magistério. Complementarmente, a prefeita diz: “tendo em vista efetivar a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica e também considerando ser fato a ocorrência de acontecimentos de violência nas escolas no mundo todo, inclusive no Brasil, e devendo o poder público agir com ações preventivas e de acompanhamento aos alunos, envolvendo a comunidade escolar e os pais propõem-se pelo presente a criação dos cargos de Psicólogos e Assistentes Sociais que passarão a integrar os quadros da Secretaria Municipal da Educação”.
