Sabe aquela conversa de “gato escaldado”. A Caixa Federal foi pra cima da Prefeitura de Bauru. O banco ingressou com vários pedidos na Justiça Federal de Bauru pedindo que seja decidido que o Município seja chamado a pagar, desde já, as execuções multimilionárias que estão em andamento contra a Cohab Bauru. Desde o início do mês, a Justiça Federal vem despachando processos para que a Prefeitura se manifeste.
Em resumo: a Caixa ingressou com várias ações de cobrança. O problema é que estas medidas judiciais, antigas, são de execução (com débitos confessados pela Cohab). Ou seja, o que o banco federal busca nesta fase não é mais discutir o mérito mas que o cofre da Prefeitura responda pelos pagamentos. A soma dos valores é impagável a curto prazo. Mesmo com descontos, redução de juros e alongamento das parcelas (em 30 anos), o valor total a ser devolvido ao FGTS soma em torno de R$ 350 milhões.
Na nova investida, chamada de ação monitória, o Jurídico da Caixa se vale da possibilidade da chamada medida judicial preparatória para obter o título. Se conquistar o reconhecimento de que a Prefeitura é solidária, nas dívidas da Cohab, a Caixa terá o trunfo de partir para o ultimato (solicitar bloqueio de receitas da União da Prefeitura, por exemplo).
NÚCLEO DE VOTUPORANGA
Se a Caixa quer se valer das possibilidades jurídicas para “encurralar” de uma vez a Prefeitura não se sabe. Mas o fato é que várias ações de cobranças chegaram a Justiça Federal de Bauru. Alguns desses casos foram despachados pelo juiz federal Joaquim Alves. Ele determinou que a Prefeitura se posicione sobre o pedido da Caixa.
Um exemplo. Entre vários iguais. A Caixa ingressou com o pedido de definição da Prefeitura como devedora solidária do resíduo do contrato habitacional firmado pela Cohab de Bauru para a construção do Núcleo Parque Nações de Votuporanga. A assinatura aconteceu em janeiro de 1991. Até a metade do ano passado, o valor atualizado desta dívida somou R$ 821.770,65. Mas, como apontamos, são diversos casos iguais.
O QUE A CAIXA QUER
A argumentação da Caixa é objetiva. O Jurídico do banco federal aponta que a Cohab assumiu contratos de financiamento com uso de recursos do FGTS entre as décadas de 1980 e 1990. “A lei municipal 1.222 de 1/4/1966 cria a Cohab. E a lei municipal 3522 de 12/4/1993 assinala que a Prefeitura responde solidariamente pelas dívidas da Cohab perante o FGTS”, destaca o advogado da Caixa na ação, Fabiano Gama Ricci.
O banco adverte que “ainda que as partes estejam em tratativas, não há como garantir que firmarão o acordo. E a Caixa tem o dever de executar a dívida para não perder o direito jurídico da cobrança”, explica.
O que pode acontecer nesta fase? A Justiça pode reconhecer, em sentença, que a Prefeitura é devedora solidária da dívida do FGTS (situação discutida no meio político há uns 30 anos mas que nunca havia sido levada ao campo judicial), o pedido ser indeferido ou sair o acordo. Mas há o fator tempo nisso…
A presidência da Cohab aposta no acordo. Éverson Demarchi já havia informado o CONTRAPONTO que “toda documentação exigida pela Caixa para firmar o parcelamento de toda a dívida com o FGTS foi entregue”. Cabe, nesta fase, aguardar que os cinco vice-presidentes da Caixa assinem a proposta. O andamento aguarda que os próprios cargos sejam ocupados. O governo federal ainda não nomeou alguns vices no comando do banco…
E OS DESVIOS?
Os casos de desvios denunciados pelo Gaeco estão em diferentes estágios no Judiciário, decorrentes da Operação João de Barro – do final de 2019.
A Vara da Fazenda Pública recebeu neste mês ação de improbidade da àrea cível do MP contra o ex-presidente Gasparini Júnior, a esposa Isabel, a filha do casal Mariana, entre outros.
Esta ação busca impedir os acusados de contratar ou serem contratados pela gestão pública e a devolução de valores. Há ação da Cohab também pedindo devolução dos valores que somaram quase R$ 55 milhões de seu caixa entre 2007 e 2019.
No campo penal estão andando duas medidas principais. A denúncia pelo desfalque no caixa da Cohab está na fase final. Gasparini Jr. tem interrogatório agendado para abril, assim como outros réus.
Já a ação em que o Gaeco aponta organização criminosa está na fase de depoimentos de testemunhas.