Caso Cohab: MP ingressa com ação por fraude em viagem a Bruxelas em 2012

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Promotor Fernando Masseli Helene ingressou com ação por improbidade

Está em andamento na Vara da Fazenda Pública de Bauru ação por improbidade administrativa de autoria do promotor Fernando Masseli Helene contra o ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Édison Bastos Gasparini Júnior, e as ex-diretoras da companhia em sua gestão, Miriam Renata de Castro Navarro e Rosangela Terezinha Vallino (falecida em 2014). A ação civil pública quer a condenação por denúncia de fraude em realização de viagem dos três a Bruxelas (Bélgica), em maio de 2012.

Segundo o inquérito civil realizado pela Promotoria, que embasa a ação, a fraude teria sido comprovada em razão de não ter ocorrido o Fórum Internacional de Habitação de Interesse Social apresentado como justificativa para a agenda, na ocasião. Conforme documentos e informações que segundo Masseli foram levantados pelo Gaeco – na operação que apura o caso desvios na Cohab-Bauru, entre 2007 e dezembro de 2019 -, o evento não existiu. Contudo, o passeio foi realizado.

De acordo com a ação, Miriam Renata Navarro é quem teria emitido mensagens eletrônicas levantadas na investigação com suposto convite para evento, em Bruxelas, entre os dias 8,9 e 10 de maio de 2012. Na ação, o promotor Fernando Masseli Helene denuncia que o evento jamais ocorreu e que teria sido criado, de acordo com mensagens eletrônicas identificadas de abril daquele ano.

A ação por improbidade menciona também a localização de outros emails, para aquisição de passeios em Londres e Paris, que teriam sido realizados no período do Fórum Internacional inexistente. Para o Ministério Público Estadual, as condutas evidenciam má fé e dolo (intenção), condições apontadas pela nova lei de improbidade (alterada pelo Congresso no ano passado) para a possível condenação futura para reparação dos danos, com devolução de recursos utilizados, e proibição de contratar e ser contratado pelo serviço público.

Entre os denunciados, Rosangela Vallino faleceu em 2014, sendo solicitado o alcance em nome da filha para efeito de pedido de ressarcimento. O MP também requer a quebra do sigilo bancário dos citados à época dos fatos, com abrangência antecedente a 60 dias do episódio.

A defesa cível do ex-presidente Gasparini Júnior se comunicou com a reportagem, mas ainda não se manifestou a respeito da medida judicial, assim como Renata Navarro.

A ação criminal relacionada aos desvios na Cohab, que tramita na 4ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, está realizando a fase de oitivas das testemunhas nesta semana, começando por indicados pela acusação e, depois, os arrolados pela defesa.

 

1 comentário em “Caso Cohab: MP ingressa com ação por fraude em viagem a Bruxelas em 2012”

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