Caso Cohab: caçada aos bens para ressarcir o maior desfalque da história

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Em silêncio diante do público, como manda o figurino em investigações de amplitude, o GAECO de Bauru percorre trilhas, cartórios e porteiras em busca da localização de bens para assegurar futura execução do maior desvio de valores sequenciais, e por maior período, da história política-administrativa de Bauru. Revelado pelo CONTRAPONTO – em apuração exclusiva – no início deste ano, o desfalque nominal de R$ 54.879.400,00 – na boca do caixa – durante a presidência de Édison Bastos Gasparini Júnior na Cohab-Bauru atinge uma fase imbricada. Os desvios foram contínuos, de 2007 a 2019.

Ainda sob o eixo da ação de sequestro de bens para buscar a sustentação de futuras medidas judiciais com o objetivo de ressarcimento dos desfalques que, atualizados, passam de R$ 100 milhões segundo cálculo da Cohab em ação pra buscar a devolução de valores, a Operação João de Barro desencadeada pelo GAECO Bauru tem três frentes principais.

Em uma, promotores atuam sobre a origem das denúncias, quatro acordos administrativos envolvendo a Cohab-Bauru e construtoras GCE Marília, Jakef, LR (ambas de Bauru) e Sancarlo. Nestes processos, os promotores buscam acusar a ocorrência de pagamentos tidos como irregulares a credores da companhia.

Em outra frente, a defesa de Gasparini Júnior, Isabel Cristina Gonçalves Dias Gasparini (esposa) e Mariana Gonçalves Dias Gasparini busca, em recurso de apelação no Tribunal de Justiça, a liberação de bens (imóveis, produtos agrícolas e gado) e valores sequestrados na medida originária, na 4. Vara Criminal de Bauru.

Em uma terceira ação, informações vindas, sobretudo, de trabalhadores em propriedades dos investigados  –  em diferentes sítios da região, como Arealva e próximo de Marília – trazem novas possibilidades efetivas de  alcance de bens para alimentar o ressarcimento futuro (um objetivo visivelmente prioritário estabelecido no episódio).

O GAECO Bauru também obteve, em decisão judicial, a apreensão de quatro veículos da família Gasparini. Os bens foram levados em cumprimento de mandado de busca.

APELAÇÃO NO TJ

A defesa dos investigados busca, em apelação levada ao TJ em 20 de agosto passado, a liberação de valores em dinheiro bloqueados (em espécie foram R$ 1,6 milhão na residência de Gasparini, contas de previdência privada e outros) e bens (apartamentos, veículos e propriedades rurais). Os advogados, coordenados por Leonardo Magalhães Avelar, argumentam ao TJ que a indisponibilidade dos bens é “medida injustificada, que revela antecipar a pena por tempo indeterminado”.

Para a defesa de Gasparini, Isabel e Mariana, a medida deferida pela 4. Vara Criminal de Bauru possui natureza definitiva. “O sequestro tem como base apenas depoimentos de alguns funcionários e documentos isolados”. Para a apelação, “não há provas de lavagem de dinheiro. Os fatos presumidos seriam de suposto peculato”.

Os investigados descrevem, na apelação, que a empresa Gasparini Administração de Bens Ltda atua no aluguel de imóveis próprios e as pessoas jurídicas de natureza rural são para os imóveis de atividade agropecuária da família”.

A defesa sustenta que o comércio de gado teve início em 2004, com 11 bezerros. Em 2005, já seriam 50 animais, em 2009 96 cabeças e, em 2020, 406. Isso na Fazenda Santa Terezinha do Rio do Peixe (Arealva). A reclamação também sustenta que o bloqueio de aluguéis afeta o sustento dos investigados, que a manutenção do sequestro supera a 60 dias (prazo legal), sem que a Promotoria tenha proposto ação penal.

A Promotoria rebate as alegações e aponta para a gravidade da denúncia, envolvendo investigação de crime organizado, desvios milionários com retiradas mensais de R$ 400 mil em dinheiro da Cohab, durante 13 anos, e uma ação de corrupção que busca a identificação de outros atores, de fora da companhia.

E A CAIXA?

De outro lado, não se tem notícia de apuração (e consequências) junto à Caixa, por onde o esquema de desvio na Cohab passa ao lado, na necessidade de resposta – pelo banco estatal – do papel da administradora Delphos (do Rio de Janeiro) no processo, da longa “negociação” envolvendo acordo nunca concluído da dívida de seguro habitacional, entre outros pormenores.

Valores desviados da Cohab por ano, entre 2007 w 2019
DEPOIMENTOS E NOVO BLOQUEIO

Contudo, o rastro de depoimentos e o convívio de sitiantes com trabalhadores que atuaram para os investigados abrem uma frente em busca de outras propriedades. O Judiciário, em Bauru, já concedeu novo sequestro – desta vez em propriedade ligada à sogra de Gasparini.

Nesta semana, moradores de Marília relataram o levantamento de mais de 300 sacas de café em um barracão que teria sido alugado de boca (sem contrato). O material foi apreendido na última quarta-feira, com autorização judicial.

Mas há uma fonte adicional de bens a serem localizados em um depoimento revelador. 

Informações vindas de Cleberson Rocha Joaquim (policial militar aposentado que administrou negócios agropecuários para Isabel por vários anos) dão conta de que vários outros bens passaram a ser alvo do Ministério Público. Além disso, em outra ponta, apuramos que foram localizadas novas empresas.

A lista rural inclui indicação de propriedades arrendadas na região. Sitiantes vizinhos, de outro lado, reclamam de falta de alimentação para o gado, como em Arealva. Para moradores da região de Marilândia, em Arealva, ouvidos pela reportagem, a situação é deplorável. O gado em pastos arrendados está sendo submetido a fome. Para antigos vizinhos, a situação é proposital. Em cerca de quatro unidades, o gado magro está exposto ao limite da sobrevivência.

O antigo “caseiro” (que não trabalharia mais para a família depois do escândalo) ainda estaria levando sal para o gado. Cerca de 100 cabeças são mencionadas. Mas não há mais pastagem disponível, fruto da longa estiagem. Nesta semana, um morador comentou sobre o sumiço de um trator. A Polícia está investigando o caso.

Enquanto isso, o inquérito principal do escândalo na Cohab tende a seguir para sua fase final. Há algumas semanas, Gasparini compareceu para depoimento, mas exerceu o direito legal de permanecer calado. O ex-diretor financeiro e administrativo da companhia, Paulo Gobbi, prestou declarações. Ele atribuiu inteiramente a Gasparini o comando e controle dos desvios milionários, que perduraram por 13 anos. Esposa e filha estão próximas de serem chamadas a prestar informações junto ao MP.

Investigação identifica outros bens, MP indica ocultação de patrimônio e ex-administrador leva a nova apreensão

O Ministério Público, através do GAECO, avança na investigação doa Operação “João de Barro” com a identificação de bens que não estavam no sequestro judicial original. Além disso, a caçada de patrimônios tem relação com acusação de ocultação e venda de bens mesmo após o sequestro original determinado pela Justiça.

A extensão da investigação levou a nova apreensão, inclusive de mais de 300 sacas de café em Marília, conforme mencionado acima.

Do ponto de vista processual, enquanto o caso caminha para a fase de depoimentos finais – pelo menos em relação ao processo principal (do desfalque de R$ 54,7 milhões -, o TJ é acionado para decidir sobre a liberação, ou não, dos “bloqueios”.

O CONTRAPONTO apurou que, junto ao MP, há convicção de fortes indícios de que o patrimônio objeto do sequestro de bens contra Gasparini Isabel e Mariana tenha sido objeto do desfalque de R$ 54,7 milhões na Cohab, durante os quase 13 anos da gestão do ex-presidente.

Pesam, ainda,  contra filha e esposa do ex-presidente fortes indícios de ocultação e dissimulação dos bens ilegalmente obtidos através do desvio de Gasparini na Cohab. Outra informação é que o advogado Fernando Borges foi nomeado administrador judicial dos bens.

Além disso, novos bens foram levantados no curso da investigação, o que incluiu a mãe de Isabel, Maria Giacometo Dias. De outro lado, a  ação de sequestro foi efetivada em julho de 2020. O MP sustenta, contra o pedido de apelação dos Gasparini, que sobre ela não cabe apelo ao TJ porque isso representaria a supressão de instância, já que os investigados não teriam apresentado medida contra essa decisão no Fórum de Bauru.

O sequestro foi deferido tendo em vista a prática de desvios contra a administração pública. A investigação trabalha ainda com o fato de que os desvios na Cohab foram assumidos por Gasparini, em encontro com funcionários da Cohab, cuja acionista majoritária é a Prefeitura.

A acusação posiciona que os investigados não apresentaram nenhum documento de que os valores envolvidos na aquisição de bens e propriedades vieram de fonte regular que justifique o crescimento exponencial de seus patrimônios.

Assim, cairia por terra a alegação de prazo para oferecimento de ação penal. Isso porque o argumento é de que, além de não proceder legalmente, ela não vale para o caso – dados os fatos adicionais gerados no curso da apuração e a identificação de bens que ainda requerem comprovação de licitude pelos apurados, como apartamento adquirido em São Paulo ainda não transferido para um dos investigados e ausência de documentos que comprovem o regular arrendamentos de outras propriedades.

Além disso, a tese é de que há fortes indícios de que parte do gado foi negociado, ou transferido para terceiros, como forma de ocultar a localização ou alcance de novos sequestros.

Há também propriedades adquiridas por compromisso particular, sem escrituração em nome dos investigados.

NOVOS DEPOIMENTOS

Sete pessoas ouvidas pelo MP, entre funcionários e ex-funcionários trouxeram informações novas sobre bens não localizados no sequestro por ausência de documentação legal em nome dos investigados.

Também foram ouvidas 18 pessoas que venderam ou participaram de venda de imóvel rural que não consta no nome dos Gasparini. O mesmo aconteceu com venda de gado, mesmo após a decisão cautelar de sequestro.

O funcionário Sidnei Aparecido Martins afirma, por exemplo, que um caminhão esteve em propriedade de Arealva várias vezes para retirar gado, isso após saber do sequestro judicial de bens.

Segundo ele, um caminhão do Frigorífico Bourdogue (Bariri) também levou 22 cabeças de gado, após o sequestro. Outros 14 animais foram levados em um mesmo domingo, diz o funcionário que atuou nas propriedades dos investigados. Segundo Sidnei, ainda, mais de 100 cabeça de gado foram retiradas de propriedades dos Gasparini, em Arealva. Tudo isso após o sequestro.

Também houve mandado de busca na residência de Cleberson Rocha, que era administrador das propriedades rurais comandadas por Isabel. Ele também reiterou a retirada de animais após a ação de sequestro de bens.

Mais de 300 sacas de café estavam, segundo Cleberson, em armazém da Conab, em Marilia. Depois, as sacas foram levadas para um barracão alugado. Novo sequestro apreendeu esses bens. Nesta semana.

Por outro lado, o próprio Gasparini esteve na Cohab, neste ano e, em encontro com funcionários, disse que realizou o desfalque sozinho.

Nos últimos 6 anos os desvios foram mais substanciais, com destaque para 2015 e 2018, quando os saques na “boca do caixa” atingiram R$ 7,5 milhões e R$ 9 milhões.

De donos de um apartamento Flamboyant, em 2007, os investigados passaram a ter 15 imóveis conhecidos, mesmo não tendo renda para isso, sem contar os outros sem registro em nome deles, até o final de 2019, sustenta o MP.

A Promotoria faz extensa descrição em procedimento, com datas, apontando a correlação entre a aquisição de imóveis e os ganhos ilícitos contra a Cohab realizados por Gasparini.

Conforme os relatos, até o sequestro haviam apenas dois imóveis identificados em nome dos Gasparini.  Um sítio de 1,60 e outro de 6 hectares, ambos na chamada Fazenda Corvo Branco, em Arealva.

O relatório traz detalhes das transações envolvendo propriedades e o pagamento em dinheiro vivo, em vários negócios, em notas de 100,00, regra geral.

São inúmeras transações e bens, como o arrendamento da Fazenda Santa Terezinha do Rio do Peixe, em 2015, por R$ 360 mil anuais, por exemplo.

Já Mariana (filha) tem 5 imóveis em seu nome, mesmo não tendo renda própria que os justifique, posiciona o MP em procedimento.

FRAUDE CONTÁBIL

Em outra medida relacionada ao caso Cohab, a atual administração da companhia ajustou o valor do prejuízo registrado em balanço a partir de 2014.

Conforme apurado pelo CONTRAPONTO, com exclusividade, o contador responsável pela escrituração das despesas e receitas, Marcelo Alba, reduziu drasticamente o “prejuízo” da Cohab, incluindo possibilidade FUTURA de redução nas contas. A operação foi realizada em cima da eventual redução – e ainda assim futura – da dívida, sobretudo em relação a juros, por exemplo.

A diferença (a menor) no prejuízo contabilizado superou a R$ 380 milhões. Veja no quadro o levantamento realizado com exclusividade pelo CONTRAPONTO, revelando a dimensão da maquiagem nas contas “oficiais”.

Cohab aciona União e Caixa para não perder acordo da dívida milionária

Companhia ingressou com ação na Justiça Federal de Bauru para conseguir aprovar créditos que tem com a Caixa (FCVS) e utilizar esses recursos para parcelar dívida com o FGTS com o próprio banco federal

A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) ingressou na sexta-feira (25/09) com ação de obrigação de fazer contra a Caixa para conseguir habilitar créditos do fundo habitacional (FCVS) de contratos antigos. A Cohab quer utilizar esse recurso, regulado pela própria Caixa, para deduzir do acordo de renegociação de dívida que detém com o banco federal.

A operação, conhecida como acordo da Cohab com a Caixa para pagar em até 200 parcelas dívida com o FGTS por financiamentos de moradias do passado, está parada porque o Ministério da Economia exige certidão negativa de débito com o FGTS. O impasse é que a Cohab não conseguirá ter acesso ao documento porque seu crédito está represado pelo próprio credor, a Caixa Federal.

A situação inusitada foi criada por uma portaria do Ministério da Fazenda. A regra foi estabelecida para que operações de crédito autorizadas pela União fossem aprovadas. A Caixa deu prazo até o dia 30 de setembro para obter as certidões, ou informa que vai arquivar o pedido de acordo da dívida realizado pela Cohab.

Na ação judicial distribuída para a 1. Vara Federal de Bauru, a companhia pede liminar — em razão do prazo estipulado e do evidente risco do Município perder a oportunidade de renegociar sua maior dívida histórica por força de uma exigência de documento que conflita em si, dada as relações naturais misturadas entre credor e negociador do acordo (são o mesmo ente).

O presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior, disse que tentou demonstrar para a Caixa que a exigência não faz sentido. “A portaria é do Ministério da Economia, para operações de renegociação como esta. Ocorre que quem aprova a homologação de créditos do FCVS é a Caixa. A Cohab tem mais de R$ 600 milhões com a Caixa. E precisa dessa liberação condicionada para que, em seguida, este valor represado fique com o próprio banco, para abater do acordo da dívida com o FGTS. Tivemos de pedir no Judiciário liminar para garantir esta operação em razão dessa regra. Outras companhias fizeram o mesmo”, explica.

ACORDO

Sobre o acordo, a Caixa concordou em aplicar juros lineares de 3,08% para os contratos antigos, conforme resolução nacional ainda em vigência que prevê essa aplicação. Mas a Cohab (e Bauru) corre contra o tempo. Porque se a resolução for revogada, adeus benefício na redução dos juros.

Conforme antecipado pelo CONTRAPONTO, a revisão de juros e habilitação de créditos do fundo de compensação que incide sobre contratos antigos (o chamado FCVS) gera uma projeção (final) de redução no valor a ser pago.

A Cohab apresentou em audiência pública do Orçamento de 2021, hoje, realizado pela Câmara por video, que a dívida final com parcelamento junto à Caixa ficaria, a valores atuais, em R$ 355,4 milhões, já contando com redução de juros e habilitação de crédito adicional disponível de mais R$ 85 milhões de FCVS.

Com isso, a Cohab apresenta que teria condições de arcar com as parcelas do acordo em 2021, em R$ 2 milhões mensais.

Para 2022, em diante, a Prefeitura teria de, gradativamente, passar a arcar com valores do acordo de dívida, conforme já divulgado.

Isso acontecerá porque a Cohab tem perda gradativo de contratos com mutuários a receber pela frente. São 5.800 contratos neste ano (R$20,3 milhões de receita a buscar), 4.920 em 2021, 4.159 em 2022 e apenas 3.533 contratos em 2023 (R$ 12,4 milhões de receita).

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