Caso Pamplona: juiz dá 180 dias para loteadores retomarem obra ou ressarcir 7 compradores de lotes
O juiz Marcelo Andrade Moreira determinou que os responsáveis pelo Loteamento Pamplona paguem pelos atrasos nas obras e retomem e […]
Direito
Caso Apae: juiz determina e ação sobre desvios vai para Justiça Federal
A denúncia relacionada a desvios na gestão da Apae Bauru durante a gestão de Roberto Franceschetti Filho vai para a
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Tribunal dá mais 10 dias para Município rebater impugnação de Meira à concessão do esgoto
Como esperado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) abriu hoje 10 dias de prazo para que
Cohab consegue no TJ derrubar bloqueio de R$ 3,5 milhões feito por construtora
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) conseguiu derrubar o bloqueio de R$ 3,5 milhões realizado pela construtora Sancarlo
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TJ manda Prefeitura indenizar bauruense que teve casa alagada em 2022
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda
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Bauru tem mutirão de perícias em medicina legal nesta quinta e sexta-feira no Judiciário
Mutirão de perícias vai atender 465 pessoas da região do Judiciário. Serviços serão no prédio do Deecrim O Instituto
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TJ rejeita isenção de tarifa de pedágio a morador de Marília
Para ter direito a não pagar pedágio em posto de cobrança na cidade onde mora, o cidadão tem de comprovar
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Municípios não podem ampliar limite de ruído gerado por igrejas, decide TJ
Igrejas não podem produzir barulho acima do permitido pela norma técnica. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional
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TCE suspende concessão de esgoto e abre fase de batalha jurídica por contrato bilionário
A suspensão da concessão de esgoto e drenagem da Av. Nações Unidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) abre
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Bloqueio de R$ 3,5 milhões põe em risco condição da Cohab de pagar dívida do FGTS
O bloqueio de mais R$ 3,5 milhões direto nas contas da Cohab de Bauru (o primeiro válido também sobre aplicações
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