A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que visa apurar a aquisição do programa “Palavra Cantada“ pela Secretaria Municipal de Educação em 2022 realiza a primeira rodada de oitivas nesta quarta-feira (9/8), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal.
O presidente da comissão, Markinho Souza conduz os trabalhos que contam com a relatoria do parlamentar Serginho Brum (PDT). Também são membros do colegiado, os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Mané Losila (MDB) e Junior Lokadora (PP).
A comissão convidou para prestar depoimento a ex-secretária municipal da Educação, que esteve à frente da pasta municipal de janeiro de 2021 a outubro de 2022, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, às 14h30.
No mesmo horário, a comissão convidou o ex-assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação, Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, que trabalhou juntamente com a ex-secretária durante o período na pasta municipal.
O colegiado ainda convocou para prestar informações, nesta quarta-feira (9/8), às 15h30, o diretor de departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria de Educação, Fábio Colasso Schwarz.
Em seguida, às 16h, a comissão convocou o ex-diretor da divisão de Compras e Licitação da Secretaria de Educação, Davison de Lima Gimenes. O servidor municipal foi cedido pela Prefeitura de Bauru para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e atua como gerente de Compras, Licitações e Contratos na Emdurb, desde dezembro de 2022.
Por fim, às 17h30, o colegiado convocou o assessor de gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Daniel Fernandes de Freitas, para prestar informações.
Programação
14h30 – Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, ex-secretária municipal da Educação (convidada) e Clóvis Aparecido Cavenaghi Pereira, ex-assessor de Gestão Estratégica em Educação da Secretaria Municipal de Educação (convidado)
15h30 – Fábio Colasso Schwarz, diretor de departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria de Educação (convocado)
16h – Davison de Lima Gimenes, ex-diretor da divisão de Compras e Licitação da Secretaria de Educação (convocado)
17h30 – Daniel Fernandes de Freitas, assessor de gabinete da prefeita Suellen Rosim (PSD) (convocado).
CEI CONTRAPARTIDA
O vice-prefeito e ex-secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, prestou depoimento na outra CEI – que apura mudanças e não cumprimento de contrapartidas para empreendimentos.
Orlando disse que, durante a pandemia, o governo Gazzetta optou por solicitar à Construtora Pacaembu o pagamento de R$ 88.826,50 pela despesa de instalação de tomógrafo.
O valor foi deduzido da contrapartida. Por isso, segundo o ex-secretário, foi reduzido o tamanho da UBS Vargem Limpa de 415 m2 para 318 m2.
Orlando disse, porém, que não concordou com a redução do tamanho na origem. Os técnicos da Saúde e Seplan também apontaram que uma unidade menor seria prejudicial à comunidade.
“Mas diante do argumento da construtora de que já havia investido parte da verba na instalação do tomógrafo não teve outra saída. Até porque não havia como contratar novas equipes na pandemia”, disse.
A Prefeitura informou que a UBS voltou a ser de 415 m2, cuja construção foi somente agora iniciada, após a abertura da CEI.
Dos depoimentos do dia, Natasha Lamônica da Seplan apresentou licença. Sua convocação foi alterada para o dia 22 de agosto.
Os presidentes do Conselho do Município, Edson Aquino, e o ex, Márcio Colim, estão sendo aguardados para a tarde desta terça-feira.
Quem solicitou a “contrapartida” de 88.826,50 a título de despesas de instalação de tomógrafo, da CONTRAPARTIDA, até então acordada entre as partes , e se no instrumento óptico, prévia essa situação , de aditivos ou alterações…..