Chega! Rodovia como avenida urbana, não dá mais! MP vai ao Judiciário contra Estado e Município

Facebook
WhatsApp
LinkedIn

O Ministério Público de Urbanismo também esgotou sua capacidade de diálogo no caso, antigo, da problemática rodovia-urbana, a Elias Miguel Maluf, e ingressou com ação civil pública contra o governo do Estado, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Prefeitura de Bauru.

Após dois anos de apuração em inquérito civil, onde levantou inúmeros problemas na via, o promotor de Urbanismo, Henrique Varonez, definiu que o caminho é o Judiciário. Na ação, ele busca a resolução, em definitivo, para o trecho que vai da rotatória na confluência da Rua Halim Aidar até o trevo de ligação com a rodovia Bauru-Marília.

Batizada, oficialmente, de SP 354/294, o trecho urbano da rodovia estadual aguarda regularização de rotatórias, canteiros, drenagem, sinalização, acessos, implementação de dispositivos para pedestres, eliminação de acessos clandestinos, paisagismo complementar, passarela, iluminação, acostamento…. entre outros itens.

Todos os pontos, conta Varonez, foram discutidos com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Prefeitura, durante dois anos de inquérito. Sem acordo quanto ao que precisa ser feito, os ajustes no que foi mal feito e o que precisa ser refeito, o promotor público partiu para a ação civil, já registrada na Vara da Fazenda Pública de Bauru, ontem.

O DER é acionado junto com o governo do Estado na medida judicial, assim como a prefeitura.

O local acumula arquivo jornalístico dos mais robustos em protestos de moradores em razão de acidentes e por intervenções para eliminar as deficiências levantadas pelo MP. Acompanha a ação, laudo do setor especializado de suporte ao Ministério Público (o CAEX), contendo informações de engenharia e detalhamento das necessidades para regularizar a via.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Rolar para cima