O devedor comum pode estranhar: mas a Cohab Bauru ingressou, pela primeira vez, com ação de reparação contra a Caixa Federal – banco de quem a Companhia de Habitação de Bauru é devedora em centenas de milhões de Reais.
A ação de reparação deu entrada na Justiça Federal em busca da primeira reparação por prejuízos que a Cohab alega serem da Caixa. Indagado a respeito, o presidente da companhia, Éverson Demarchi, explicou que “a Cohab tem de buscar ser ressarcida por valores que está tendo de pagar por atrasos em pagamentos por serviços prestados a construtoras no passado. Depois de anos de andamento de ação judicial da cobrança, a construtora LR conseguiu o equivalente a R$ 873 mil da venda de bens da companhia que ela conseguiu em leilão. É obrigação da Cohab buscar o ressarcimento”.
A Cohab tem 425 imóveis penhorados, todos obtidos pela Construtora LR. A empreiteira foi a única, até aqui, a conseguir no Judiciário (em definitivo) sentença onde a Cohab foi condenada a ressarcir por pagamentos em atraso de construções de moradias no passado. A Caixa atrasou pagamentos em diferentes períodos. Em quase todas as ações, o Judiciário condenou a Caixa à reparação. No caso LR, contudo, a Cohab foi declarada devedora.
A obtenção dos primeiros R$ 873 mil pagos neste ano pela Cohab à LR veio de leilões. Vários deles já foram realizados. Quase todos frustrados. A sede da companhia, na avenida Nações Unidas, por exemplo, está penhorada pela LR faz tempo. Mas, em mais de um leilão, não apareceu interessado em pagar o valor mínimo (mesmo ele sendo até a metade do bem avaliado – hasta pública).
Bom. Se o mercado imobiliário, ou algum investidor, está esperando despencar o valor do pomposo (e grande) prédio da Cohab em plena avenida Nações Unidas não se sabe. Mas o fato é que, na prática, é que a Cohab vê, de um lado, seu patrimônio diluir. De outro, começou a buscar o ressarcimento judicial contra a Caixa.
BLOQUEIOS
O banco federal, de outro lado, continua bloqueando valores em ações de execução de dívida (financiamentos via FGTS). A Caixa, de sua parte, também já iniciou a retomada de execuções. O banco (assim como toda a comunidade) parece “cansada” de esperar que o governo Suéllen Rosim assine o acordo de pagamento da dívida relativa ao retorno de valores ao FGTS. Os bloqueios mensais somam R$ 6 milhões em depósitos (total do dinheiro represado judicialmente que saiu do cofre da Cohab).
O que falta? O Jurídico da Prefeitura se posicionar sobre a minuta do acordo. O processo está em análise por um grupo de procuradores há bastante tempo. A Caixa está a “cavalheiro” nesta história. Retomou as execuções judiciais. E ainda vê os valores da dívida se multiplicando.
No final do governo Gazzetta (dezembro de 2020), quando Lima Júnior foi chamado a presidir a Cohab e buscar sanar as contas e firmar o acordo, o valor cobrado era de R$ 1,408 bilhão. Uns R$ 348 milhões líquidos (com descontos e juros menores previstos em resolução nacional – número 809 do Conselho do FGTS).
Em setembro passado, o valor apresentado pela Caixa foi de R$ 2.184.839.000,00. Líquido, com novos créditos de valores habilitados pela Cohab nesses anos (o chamado FCVS), a dívida líquida fica em R$ 507,1 milhões, segundo a companhia.
Ah. É preciso observar que o novo valor inclui todos os contratos em aberto. E o valor da dívida levantado no final de 2020 não incluiu todos os 96 termos pendentes.
A própria dívida, em si, está sob análise de perícia em vários contratos. Mas voltaremos a este tema em outra matéria.
