Cohab sofre mais 4 bloqueios em conta e execuções da Caixa já somam R$ 85 milhões no governo Suéllen

 

A Caixa Econômica Federal está conseguindo asfixiar o já minguado caixa mensal da Cohab-Bauru, com a obtenção na Justiça do sétimo bloqueio seguido direto na conta em execuções para a devolução de valores de financiamentos habitacionais antigos. Além das 3 execuções obtidas nos primeiros meses de 2021, a Caixa conseguiu medidas judiciais em mais 4 ações, no final do ano.

Assim, a gestão da companhia presidida por Alexandre Canova vai enfrentado o estreitamento gradual, e progressivo, da já reduzida margem de fluxo de caixa. Na contramão da sequência de execuções, a Cohab-Bauru perde contratos com mutuários mês a mês. As finalizações são esperadas, em razão do fim de financiamentos realizados há 30, 40 anos.

Nos últimos dias de 2021, o Jurídico da Caixa obteve mais 4 decisões judiciais com bloqueio de receitas nas contas da Cohab. As novas execuções somam, no total, R$ 20 milhões, conforme apurou o CONTRAPONTO. As três medidas iniciais na Justiça Federal já retiram, todo mês, valores da arrecadação da companhia que, no total, somam R$ 65 milhões em ações de execução.

Neste momento, enquanto faz revisão contábil e financeira de valores que alega serem incorretos nas cobranças da Caixa, a gestão da Cohab amarga bloqueios mensais que lhe retiram, pelo menos, mais de R$ 200 mil. As 4 últimas execuções autorizam bloqueios de R$ 40 mil cada uma. Os bloqueios são para devolver resíduos habitacionais cobrados pela Caixa.

Nas 4 últimas execuções, apuramos que os valores autorizados em bloqueio são de resíduos de contratos a serem devolvidos ao FGTS, sendo, cada um, R$ 10 milhões, R$ 4,6 milhões, R$ 3,7 milhões e R$ 1,6 milhão. Curiosamente, apuramos que os bloqueios se concentram na conta da Caixa mantida pela Cohab.

É sabido, entretanto, que a companhia movimenta valores no Banco do Brasil e – ainda – teve de ir ao Judiciário para ter acesso a conta corrente mantida na Capital, em agência do Bradesco…

No Judiciário, a lista de execuções em curso contra a Cohab é significativa e inclui outros tantos contratos.

CONFISSÃO

No mesmo tom de todas as decisões até aqui, a Justiça Federal define que é incontestável que a Cohab já confessou as cobranças, há anos. Além disso, pontuam os processos que as correções e evolução da dívida foram assimiladas pela companhia em mais de uma oportunidade, mesmo antes de 1991, quando os antigos créditos eram estabelecidos em contratos ainda do antigo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

O problema, grave, é que a opção pela revisão contábil dos valores, em curso na gestão Canova, impõe um aumento brutal no valor a ser pago. Por princípio, o CONTRAPONTO adverte que, entre o direito à dúvida (revisar os valores) e a sequência de condenações impostas pela Justiça está – em jogo – submeter o Município a ter de pagar mais do dobro do que era postulado em acordo entre as partes.

A Justiça Federal também aponta que as argumentações da Cohab são vazias, repetidas, sem sustentação. Ademais, o Judiciário ainda estabelece, em decisões duras, que a alegação de ocorrência de desvios, na gestão Gasparini Júnior, não mudam a qualificação do débito a ser devolvido ao Fundo do Trabalhador (FGTS).

De outro lado, apuramos que uma corrente no núcleo do governo Suéllen apostaria, perigosamente, que essas execuções não atingiriam, em tempo próximo, o caixa da Prefeitura (acionista majoritária). Ao contrário do empenho para atualizar (para menos) a gigantesca dívida federalizada, por exemplo, (êxito do governo atual), a prefeita não demonstra ação para por à mesa, em Brasília, a resolução para a maior dívida do Município.

O total cobrado pela Caixa, sem contar ações com construtoras, soma R$ 1,4 bilhão. O acordo tabulado no final do governo Gazzetta apresentava equacionamento para em torno de R$ 350 milhões. …

O que vai acontecer quando os bloqueios alcançarem valores que somados, nesta toada, atinjam a capacidade da Cohab pagar os funcionários? Este dia está próximo! Infelizmente…

CENSURA

Alexandre Canova se recusou a prestar informações ao CONTRAPONTO sobre a situação da dívida. A companhia também não informou ao Legislativo os balancetes mensais ao longo de 2021. O descumprimento da norma municipal é claro.

Seguimos a discussão do conteúdo da maior dívida do Município. Não há nenhum obstáculo que desloque o CONTRAPONTO dessa missão. Pontos essenciais serão levantados a partir de representação ao Ministério Público e através da Lei de Acesso à Informação, se necessário.

À Cohab perguntamos:

Qual sustentação jurídica para eventual êxito na revisão contábil da dúvida Caixa, levando-se em conta contratos vencidos há mais de 10 anos, os confessados pela gestão anterior, o estabelecido nos contratos e pelo menos duas renegociações assumidas pela companhia, como em 2003 e 2010?

Quantos contratos, quais e qual valor desses não se encaixariam nas alternativas apontadas acima?

Segundo relatório da próprio Cohab em artigo 18 ao vereador Coronel Meira , de cerca de R$ 849 milhões cobrados pela Caixa, mais de R$ 600 milhões são do acordo de 2003. Qual a base jurídica para sustentar a revisão em curso diante deste quadro e as decisões em execuções judiciais seguidas, recentes, condenando seguidamente a companhia (pelo valor cheio prevalecendo – com pontualidade, honorários e etc)?

Não temos posição formada a respeito. A questão é que não abrimos mão do direito à informação pública. Continuamos dialogando.

Em tempo: estamos apurando uma operação jurídica que envolve a escala de centenas de milhões de Reais. Aguardem…

Os últimos dados apresentados pela Cohab foram em audiência pública em maio de 2021, parciais. Veja o montante envolvido somente com o FGTS hoje, chamado de Retorno:

 

 

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