Com receita nas alturas e queda na fatia para serviços municipais, Conselho reprova contas da Saúde em protesto

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Conselho Municipal de Saúde reclama que prefeitura aumenta arrecadação, mas reduz percentual destinado a saúde desde 2020
Conselheiro Pedro Pereira acompanha dados apresentados pela Saúde; prestações de conta prosseguem nesta terça (28/09), com baixa participação

Não adianta olhar o valor financeiro de forma isolada. Ele até cresceu de 2021 para este ano na Saúde, mas (sem descontar a inflação). O fato é: a fatia de todas as receitas municipais destinadas a serviços e ações de Saúde na Prefeitura de Bauru está em queda. E desde 2020! Além e ter pedaço menor do “bolo” que está no caixa, os Conselheiros Municipais apontam que as perdas estão acontecendo em pleno vigor do aumento sucessivo de arrecadação. Esta situação levou à rejeição das contas da Saúde Municipal até o segundo semestre deste ano, em reunião realizada na noite de segunda-feira.

Conselheira e crítica da forma de distribuição dos recursos municipais na Saúde há anos, Rose Lopes reclama que “além de não ampliar serviços em contraponto ao aumento da população, há 30 anos, a Saúde Municipal tem baixa resolutividade e reduz a oferta de serviços na Atenção Básica que é a principal função do Município. E com o cofre da Prefeitura acumulando um superávit atrás do outro, o percentual para o setor está caindo”, avalia.

Na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022, apresentada em audiência pública nesta terça-feira (27/09/2022), a secretária Municipal de Saúde, Alana Trabulsi, mencionou que o percentual dos recursos destinados pela Prefeitura está em queda: Em 2017 a Saúde contou com 23,74% do Orçamento, 23,04 (2018), 24,93% (2019), 23,61 (2020), 20,24% (2021) e 20,41% (2022).

Presidente da Comissão de Saúde, Eduardo Borgo avaliou como inadmissível “que exatamente em um período onde a Prefeitura arrecada mais ocorra redução no percentual do total destinado a Saúde. E mais: em um período em que os gestores apontam que a procura por atendimento aumentou”. De fato, como apurou o CONTRAPONTO, a Prefeitura fechou 2021 com R$ 113 milhões a mais no caixa do que estava na lei orçamentária. E, conforme revelamos – com exclusividade – esta semana, 2022 está sendo ainda melhor: a arrecadação acima do extraordinário resultado do ano anterior já é maior em R$ 137 milhões somente até agosto.

Conselheiro e médico, e ex-secretário da área em Pederneiras, Pedro Pereira enfatizou: “nós já vínhamos alertando por quatro contas de quadrimestre consecutivas que estava ocorrendo queda. Aprovamos com ressalvas. Agora não dá mais. Rejeitamos e apontamos no relatório o alerta à cidade e ao Legislativo. É exatamente no pós pandemia que os serviços de saúde estão tendo aumento significativo de demanda. Era hora de reforçar e não de reduzir o investimento do total arrecadado”.

EXPLOSÃO DE ATENDIMENTOS 

De outro lado, apesar de lembrar da grande dificuldade em contratar médicos especialistas (para serviços de intensivista e pediatria a carência é maior), há anos, o Município enfrenta aumento da procura,. sobretudo no que deveria ser a rede de urgência e emergência (as UPAs).

Conforme a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022, os atendimentos médicos na rede de urgência aumentaram em mais de 52% no período apurado. As unidades da Bela Vista e do Geisel são as mais abarrotadas. A presença de serviço de pediatria, nestas UPAs, contribui para a explosão dos números, conforme a seguir:

A pressão também atinge a rede básica, embora em menor percentual. A Prefeitura ainda conseguiu aliviar a sobrecarga com a criação de turnos estendidos, a partir das 19 horas, em Unidades Básicas. Mas a população ainda está se acostumando com a “cultura” de procurar, primeiro, uma UPA.

Alana Trabulsi aposta na Atenção Básica. “Desde que eu assumi (início de 2022), deixei claro que é preciso investir mais na Rede Básica. E isso leva tempo. A resolutividade é muito maior (80%). E o caminho que estamos adotando é o de ampliar as Unidades de Saúde da Família (USF)”, conta.

Mas faltam profissionais. “Vejo com muita tristeza que os médicos não se interessam em fazer concurso para trabalhar na Prefeitura. E se já era difícil encontrar especialidades como pediatra, agora ficou ainda mais difícil”, conta.

Mas a prefeita (Suéllen Rosim) tem parte neste represamento. Sem atualizar o salário de sua função (o que também foi realizado na gestão passada), os médicos atingem o teto previsto em lei. Se trabalharem em plantões, literalmente vão ter de devolver os valores por escalas adicionais para preencher as lacunas.

O resultado é que a rede municipal tem muito mais dificuldade em encontrar médicos que aceitem plantões nas madrugadas e finais de semana por causa do represamento do valor pela prefeita. Esta situação afeta, também, inúmeras funções de especialistas de governo. Há evidente fuga de profissionais em várias frentes. Ou o piso salarial é baixo, ou quem está há 20, 25 anos na carreira está perdendo reposição salarial pela limitação do teto (do salário da prefeita).

Suéllen Rosim já reconheceu o problema. Mas ainda não o resolveu.

O diretor Ezequiel Santos e a secretária de Saúde, Alana Trabulsi, em audiência pública de prestação de contas 

Mas tem mais problema nisso. Os gestores não falaram na audiência, mas a Saúde mantém o erro de ter reduzido a carga horária para os médicos para 15 horas (uma maneira artificial encontrada lá atrás para “atualizar o ganho do médico pela via indireta). Ocorre que o Ministério da Saúde exige o mínimo de 20 horas para habilitar equipes ou serviços, o que aumentaria a receita da União para a cidade.

Outro item pouco explorado: o financiamento federal da Saúde (o CONTRAPONTO apontou em diagnóstico completo na ocasião) passou a valorizar registro de atendimentos (prontuário, cadastro e números no sistema), com acréscimos para serviços especiais. Mas a cidade, como alertado, também perde recursos exatamente por não resolver os gargalos administrativos no setor.

Comparativo do Orçamento aprovado em lei para 2022 e o apresentado para 2023 por setor

 

E A BOLADA EXTRA DE R$ 77,8 MILHÕES?

A reclamação dos conselheiros da Saúde também alcança investimentos. Eles lembram que a Prefeitura recebeu devolução de depósito judicial de cerca de R$ 78 milhões, neste mês. “Mas a prefeita tem anunciado investimentos em obras, que são necessárias, mas sem incluir ampliações ou reformas na saúde. E este dinheiro é extra, nem entra na conta de uso vinculado”, citam Rose Lopes e Pedro Pereira.

Na audiência, indagamos que (até agosto 2022 – período da reunião) apenas R$ 23,6 milhões estão empenhados (com despesa registrada) para investimentos pela Secretaria Municipal de Saúde. A reserva oficial para este ano é de R$ 11,4 milhões. Os técnicos da pasta informaram que há outras ações em andamento, como a compra de 360 novos computadores (R$ 1,8 milhão) e processos ainda em licitação.

O CONTRAPONTO apurou, nesta semana, que o “excesso de arrecadação” já atingiu R$ 137 milhões somente até agosto deste ano, mesmo ainda sem contar com a “bolada” extra de R$ 78 milhões.

Ou seja: somando o superávit de 2021 (R$ 137 milhões), mais o ganho até agosto e a bolada extra, a prefeita Suéllen Rosim trabalha em apenas 20 meses de governo com R$ 328 milhões a mais no caixa. A mais, significa acima da arrecadação normal prevista.

A cifra é extraordinária. Sem exagero! Nenhum dos governos anteriores teve aumento de arrecadação neste patamar.

E isso tudo sem ter iniciado o pagamento do acordo da dívida da Cohab, tendo obtido redução significativa no valor da dívida federalizada e tendo realizado a revisão da planta de valores do IPTU…

Veja os dados comparativos obtidos de forma oficial:

 

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