Infelizmente a foto da matéria, de uma ocorrência recente, não é somente simbólica. Se nas ruas, os caminhões da coleta de lixo (boa parte precários) enfrentam dificuldades para cumprir as rotas, na gestão da empresa municipal o acumulado da situação é bem pior! O ano Legislativo começa nesta segunda (06/02) e, a exemplo do ano passado, a Emdurb é palco alarmante de um déficit mensal de assustadores R$ 1,4 milhão. Se o quadro era ruim antes da pandemia, piorou com perda de receita (e aumento da despesa).
Entre os temas estruturais que a prefeita Suéllen Rosim reconhece ter de resolver com medidas urgentes, logo no início do ano, a mais dura e que exige coragem administrativa e política é a Emdurb. Em entrevista, há poucos dias, a chefe do Executivo reconheceu que o sangramento tem de ser estancado. Também em entrevista, o presidente da empresa, Donizete dos Santos, resumiu que “a situação da Emdurb é grave e não há outra saída a não ser fazer cortes para a sobrevivência da empresa”.
Donizete, e antes Éverson Demarchi, ambos servidores de carreira, foram chamados pela prefeita para realizar o diagnóstico e iniciar os cortes. O “raio X” foi entregue à prefeita ainda por volta de maio de 2022. Mas, até agora, a Prefeitura revisou contratos mas não iniciou os cortes. O que Donizete afirma está escrito no relatório.
A conclusão é objetiva: a escalada do rombo da Emdurb está a galope. Não há mais como a empresa evitar que o custo de seus serviços não carregue a incapacidade de se manter. Revelamos, como obrigação até para a comunidade, o que diz o tal relatório.
O CONTRAPONTO também já lembre-se, que a base das medidas implica em cortar 25% das despesas (eliminar diretoria de modal, cargos de chefia, comissionados e encarregados), entre outras ações que iriam gerar, conforme o documento, redução de até R$ 1,8 milhão ao ano nas despesas.
Não há escapatória. Donizete dos Santos disse, nesta semana, que os cortes vão começar a ser realizados. Mas de forma gradual. O pior é que a empresa diz precisar de mais 120 trabalhadores, sendo 30 deles coletores, para repor o quadro. Mas não tem dinheiro nem para pagar o ajuste no vale alimentação de R$ 725,00 para R$ 1.000,00 do final do ano passado.
E como vai repor o índice da inflação na data base de março de 2023?
O RELATÓRIO
O que você vai ler a seguir é uma compilação do conteúdo do relatório que está com a prefeita da “situação atual da empresa, juntamente com medidas de saneamento”.
Vamos utilizar textos do próprio documento para você ter claro que, dentro do governo, o diagnóstico de rombo em escalada não é avaliação alarmista de jornalismo. Infelizmente!
“A importância do saneamento da Emdurb reflete diretamente no Município, pois os passivos (dívidas) implicam diretamente na Prefeitura, única acionista”, destaca o relatório logo na primeira página.
O diagnóstico ainda adverte que, diante da gravidade acumulada, o menor preço (prática usada para a Emdurb ficar com contratos da Prefeitura) é o “veneno mais mortal” para quem já está na UTI (operacional e financeira). “A situação financeira precária em que a empresa se encontra pede agilidade nas decisões”.
Criada pela lei municipal 2.166/79 , a Emdurb teve sua regra alterada por leis em 86 e 1993 (n.3.570). O último balanço publicado trouxe capital integralizado de R$ 29.545.607,75.
ENCARREGADOS
Logo no início, o relatório aponta que a empresa possui 56 encarregados distribuídos em 4 diretorias, sem existirem em lei. O Tribunal de Contas (TCE) apontou ilegalidade para situações parecidas, como 6 chefias criadas na Funprev sob a direção de Donizete dos Santos. A diferença é que “a saída” lá na fundação foi manter os cargos, com lei, mas para o caos na Emdurb não há nenhuma razão para essas despesas permanecerem. Ou seja. Esses cortes já eram para terem sido realizados. É ilegal mante-los.
A empresa tem um total de 118 pessoas ocupando cargos em comissão, incluindo conselheiros. A nomeação de conselheiros segue o mesmo padrão dos governos anteriores: alguns têm formação e experiência e outros são meros cabides políticos.
Detalhe, desde 2001 o resultado anual da Emdurb é ruim, negativo. Mas, com a pandemia, a empresa (como várias) perdeu serviços. A produtividade caiu, mas a despesa aumentou. A Emdurb também perdeu ou deixou contratos, mas não eliminou também estas estruturas. E esses custos impactam, claro, no déficit. Veja:
Os bens da empresa, segundo o relatório do ano passado, totalizava R$ 32.727.420,08, já descontando depreciação.
Conforme o “raio X”, “a partir de 2018, a empresa começou a apresentar dificuldades em cumprir o orçamento destinado pela Prefeitura, principalmente em razão da suspensão de serviços prestados (manutenção do aterro, capinação, etc.). A obrigação por ordem judicial de manter funcionários com mais de 60 anos sem atuar, na pandemia, somado a contratação da empresa pela Prefeitura sempre com a regra do menor preço, provocaram déficit orçamentário“.
O relatório destaca o efeito da pandemia (e da perda de contratos) nas contas da empresa. Como a Emdurb recebe somente pelo serviço que presta, o déficit vaio se acumulando.
A irresponsabilidade é que, de 2020 para cá, com o agravamento do quadro que já era ruim, negativo, os ajustes não foram realizados.
“Além do resultado deficitário mensal (de R$ 1,4 milhão), a empresa possui mais de R$ 18 milhões de tributos não pagos referentes aos exercícios de 2019 a 2022″, traz o documento. O quadro piorou no fechamento do ano. A Emdurb apenas repetiu a ação de anos anteriores, de empurrar a conta do calote pra frente. Entra em novo parcelamento com o INSS, mesmo sem ter como pagar. “A projeção para 12 meses totaliza aproximadamente 30 milhões de déficit”, descreve o relatório.
CENTRO DE CUSTOS
O subtítulo é uma expressão que atormenta a gestão da Emdurb há anos. É a conta realizada por setor, por serviço, para ter em mãos quanto é o prejuízo por área.
Veja a seguir os principais quadros elencados no relatório que está com a prefeita:
Os serviços de limpeza pública são os de maior “volume” da Emdurb. Mas aqui a empresa também sofre com três fatores. Na coleta de lixo domiciliar, a presidência cita que o custo por tonelada passa de R$ 290,00 (por causa do aumento do valor incluído todo mês para pagar os parcelamentos pelo calote gigante com o INSS – que passa de R$ 20 milhões). Mas a Prefeitura reajustou, no final de 2022, o valor para apenas R$ 219,00. Ou seja, vai continuar o prejuízo.
E a produção também caiu. A presidência menciona os efeitos da pandemia, perda de serviços com a implantação da lei de grandes geradores (o que de fato tirou serviços da empresa). Ok. Mas é controverso o argumento de que na pandemia, em 2020 e 2021, mais pessoas em casa (por causa da Covid) resultaram em menor consumo (gerando menos lixo). Há especialistas que dizem o contrário.
O fato é que a empresa perdeu coletores e a frota sucateou e muito. E isso também impactou. E não há dinheiro para por em dia. Tanto que o calote a fornecedores passou de R$ 7 milhões, no final do ano. Na produção, os números são ruins: em 2018, a companhia coletou 87,267 mil toneladas de lixo domiciliar na cidade, contra 80,582 toneladas em 2022, quase 10% menos.
E a redução foi muito maior na coleta seletiva: 1,768 mil toneladas de materiais arrecadados em 2018 e apenas 694,27 toneladas em 2022. E aqui há razão explícita: a Emdurb passou a receber pelo serviço por equipe, sem pesar os materiais recolhidos, no governo passado. Resultado: a produção despencou!
Outro detalhe é o prejuízo apontado na operação dos Ecopontos. O governo Suéllen retirou as cooperativas do setor.
Lembre-se que sobre o prejuízo mensal de cada setor incide o pesado rateio do passivo (calote no INSS). No item, em si, a gestão do Terminal Rodoviário sofreu (e muito) com a pandemia.
O aeroporto tem custo anual de mais de R$ 1, milhão para uma cidade que tem inúmeras deficiências em outras áreas (prioritárias). Cemitérios têm enormes deficiências em manutenção. O contrato (no cifão) é bom no estilo “define-se o valor sustentado em serviços sem “medição”).
A presidência da Emdurb quer mudar a forma de “financiamento” dos serviços de trânsito de contrato para convênio. Hoje, as receitas com multas de solo vão para o caixa da Prefeitura. A empresa quer gerenciar as receitas diretamente. Será necessário averiguar o estudo com a análise sobre como ficaria cada serviço (e custo/custeio) com o formato proposto.
Por fim, destacamos o quadro com custos de outros serviços que compõem os contratos da Emdurb. Todos, segundo o governo municipal, passaram por revisão.
E O PDV?
A Emdurb também não realizou plano de demissão voluntária, conforme informado em 2022. A previsão é reduzir o quadro em 10%. O Executivo indica, em outra medida, a compra de 10 caminhões para gerar novo suspiro à coleta de lixo.
GESTÃO
E o que apontou o Tribunal de Contas em seu último relatório sobre a empresa:
– prejuízos em escalada
– ausência de regras de governança e controles de custos
– não pagamento seguido do INSS (desviando valores para outras despesas, sem cobrir déficits)
– não pagamento de fornecedores (que já passa de R$ 7 milhões no final de 2022, sendo R$ 4 milhões a mais de 90 dias em atraso)
– criação de encarregados sem previsão legal (somente esta função de confiança soma 56 cargos!
– mantém 118 pessoas em cargos de conselho, confiança e função gratificada.
Para 4 diretorias existem 15 gerentes, 29 chefes e 56 encarregados.
Os resultados patrimoniais são péssimos há anos. Mas frisamos, pioraram!
Em 2002, o resultado patrimonial acumulado foi de – R$ 14,7 milhoes. Em 2012, – R$ 16 milhões. Em 2020, último ano de Gazzetta, relatório aponta – R$ 17 milhões.
