A lista com as 21 cidades que receberão as audiências públicas para debater o Orçamento estadual do próximo ano e ouvir sugestões dos cidadãos paulistas foi divulgada pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), em reunião nesta terça-feira (30).
A “novidade” é que os deputados decidiram incluir cidades pequenas, como Itaberá, na agenda. Porém, a ideia de democratizar a reunião exclui centros administrativos regionais – em uma distorção do princípio da regionalização.
Bauru e outras sedes regionais estão de fora. Outro problema é que essas reuniões têm se tornado oportunidade de afago de deputados com suas bases, diluindo o caráter técnico da agenda.
Pelo calendário apresentado, o primeiro encontro está agendado para 3 de agosto, na cidade de Jales, e o último para 21 de setembro na Capital. (Confira abaixo a lista completa)
De acordo com Gilmaci Santos, todas as cidades anunciadas já estão com as datas fechadas e acordadas com as respectivas câmaras municipais. “Nossa ideia foi indicar municípios que ainda não foram contemplados em anos anteriores, até para que os cidadãos dessas localidades possam conhecer o trabalho da nossa comissão e da Alesp”, pontuou.
Pedidos de inclusões
Parlamentares que compõem a CFOP solicitaram ao presidente a inclusão de novas cidades na lista. Enio Tatto (PT), por exemplo, indicou os municípios de São Sebastião e a região de Taboão da Serra para integrarem as audiências deste ano. Essas inclusões serão debatidas nas próximas reuniões do colegiado.
Projetos recebem aval
A reunião realizada na tarde desta terça-feira (30) contou também com o aval da CFOP a 31 projetos de leis que agora seguem tramitação por outras comissões permanentes ou já passam a estar prontos para serem votados pelo Plenário.
Uma dessas propostas avalizadas é o PL 964/2019, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), que pretende criar o Selo Amigo do Animal Abandonado. A ideia é que pessoas físicas ou jurídicas que contribuem para defesa e melhoria da qualidade de vida dos animais abandonados possam receber o selo e utilizá-lo em materiais de divulgação.
Também recebeu aval o PL 457/2021, de autoria do deputado Paulo Correa Jr (PSD), que torna obrigatório, em âmbito estadual, o atendimento preferencial às pessoas diagnosticadas com câncer em todas as unidades de Saúde, incluindo pronto-socorro, centro de especialidades e farmácia popular. O projeto estabelece que essa legislação, se aprovada, será chamada de “Lei Jameson Duarte”, em homenagem ao proponente de projeto semelhante na cidade de Caraguatatuba.
De autoria de Luiz Fernando Ferreira (PT), o PL 86/2020 pretende alterar a Lei 15.292/2019, que define as diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta é definir, em lei, que nenhum cadáver seja enterrado como indigente ou encaminhado para estudos e pesquisas, sem que o Poder Público cumpra todos os procedimentos protocolares para encontrar os familiares. Outra alteração importante é definir que a família seja obrigada a registrar um boletim de encontro quando o ente desaparecido for encontrado, sob pena de incorrer em multa de 20 Ufesps – R$ 685,20 na cotação atual.
CALENDÁRIO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – ORÇAMENTO 2024
03/08 – 18h – Jales
04/08 – 10h – Mirandópolis
04/08 – 19h – Alvares Machado
10/08 – 18h – Bebedouro
11/08 – 10h – Batatais
11/08 – 19h – Sertãozinho
12/08 – 10h – Catanduva
17/08 – 18h – Matão
18/08 – 10h – Lins
18/08 – 19h – Santa Cruz do Rio Pardo
19/08 – 10h – Marília
24/08 – 18h – Itaberá
25/08 – 10h – Botucatu
25/08 – 19h – Valinhos
31/08 – 18h – Miracatu
01/09 – 10h – Guarujá
01/09 – 19h – Ubatuba
02/09 – 10h – Piracicaba
14/09 – 10h – Mauá
14/09 – 18h – Itaquaquecetuba
21/09 – 18h – São Paulo
Bauru ta mal como representante regional. Não consegue nem representar a si mesma.
Tá faltando gente séria na política, sobra oportunistas.
Só Deus na causa.