A Comissão Processante (CP) instalada para apurar ofensas praticadas pelo vereador Eduardo Borgo decidiu reiterar o pedido de arquivamento do caso, em sua quinta reunião, realizada nesta terca-feira (29/4). O vereador denunciado pediu o arquivamento da denúncia por falta de prova material e nulidade, pontos reconhecidos pela Comissão.
O parlamentar oficiou a CP que não conseguiu acesso a gravação que ancora a denúncia de ofensa porque o link não tem registro da expressão underline (_) no processo. Logo, aponta a defesa, a norma traz que o caso tem de ser arquivado por falta de prova. Além disso, como adiantamos, a denúncia sequer trouxe testemunhas de acusação.
A Comissão é composta por Estela Almagro, presidente, e os membros Júlio César e Marcelo Afonso. A CP realizou a quinta reunião, com 43 dias de andamento. A lei determina que o processo tem de ser concluído em até 90 dias.
O Legislativo rejeitou pedido anterior da Comissão de encerrar a apuração por causa da prova corrompida (não abriu arquivo/link).
O relatório, unânime, será apreciado pelo plenário.