A foto da reportagem é tão inusitada quanto o estoque do DAE: o almoxarifado tem papel higiênico e folha A4 suficientes para uso por mais de dois anos. No bastidor, dizem que a quantidade do utensílio higiênico é tão grande que daria para uns 4 anos! Se a nova lei federal de licitações já estivesse valendo, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) teria dificuldades extras com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) – saiba por que abaixo.
O presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, informou que, em função da nova legislação e das informações que obteve do almoxarifado, estão sendo aplicadas modificações de gestão no setor, além de alterações nos protocolos de rotinas das áreas de compras e licitação. Mas: por que o almoxarifado está abarrotado de papel? Segundo a autarquia, a situação ainda é reflexo de aquisições em grande quantidade desde o presidente anterior, Marcos Saraiva. Há pouco tempo, a compra de mais de 60 veículos novos, incluindo motos, picapes e carros compactos, levou a Comissão de Fiscalização e Controle a vistoriar o almoxarifado, no Jardim Ouro Verde.
Ex-secretário da gestão Tuga Angerami (entre 2005 e 2009), Leandro Dias Joaquim desabafa: “Cada armário que abre cai um esqueleto a mais”, em uma referência a uma expressão da antiga administração – quando as ações de gestão exigiam energia em várias frentes para “ajustar” a máquina.
Indagado a respeito do excesso de materiais, o presidente comentou que “à medida do surgimento de novos problemas a saída é fazer gestão. Estamos com mexidas em andamento no setor de cortes, no planejamento de ações para reduzir inadimplência, e os antecipando diante da nova lei de licitações com modificações em procedimentos de compras e licitação. Agora a lei amplia as exigências de controle de estoque, tem de ter plano anual de compras, justificar quantidades e o que está se adquirindo. O controle de estoque e de saídas, uso, vai implementar alterações”.
Conforme a presidência, além de elevado estoque de papel higiênico e formulário A4 (de uso administrativo), a revisão do almoxarifado identificou 8 bombas novas (sem uso). “O mais grave é que temos tubulações adquiridas há quase 10 anos e sem instalação. Com todo esse tempo, o tubo fica ressecado na ponta e tem de resolver isso. O Tribunal de Contas faz apontamentos sobre alguns itens desde 2014”, complementa.
OFICIAL
A assessoria de imprensa do DAE não forneceu as quantidades adquiridas. Veja nota:
“O Departamento de Água e Esgoto esclarece que o estoque atual de papel higiênico está devidamente armazenado para atender à demanda anual da autarquia, assegurando sua disponibilidade contínua diante de desafios frequentes com fornecedores e instabilidades no abastecimento.
Quanto ao estoque de sulfites A4, ao identificar que o processo de aquisição conjunta da prefeitura não atenderia à demanda do departamento a tempo, o DAE iniciou um novo processo próprio para prevenir a escassez. Para garantir a disponibilidade e de acordo com a capacidade do almoxarifado, os itens foram adquiridos em ambos os processos, resultando em um estoque suficiente para dois anos”, finaliza.
E não é somente este tipo de tubo que está parado. O CONTRAPONTO já publicou em seu outdoor virtual (e abordou na coluna Candeeiro) que no pátio do Almoxarifado estão pilhas de tubulação de adutoras, há anos. Elas foram adquiridas ainda pela gestão Eric Fabris. Os tubos são para trocar o trecho de material antigo (fibrocimento) que ainda existe nas adutoras que interligam a Lagoa do Batalha com a Estação de Tratamento de Água (ETA). A justificativa, também de anos, para a não instalação é que “tem de parar a produção de água”. Oras! Mas as quebras da adutora interrompem o abastecimento. São várias ocorrências, em anos…
NOVA LEI
A nova lei de licitações (14.133) já era para estar valendo desde o ano passado. Ai, como muitas das “saídas” no País, Brasília adiou por 1 ano a aplicação. A lei de 1993 (número 8.666) foi bastante alterada. Em abril deste ano, porém, as modificações foram adiadas novamente, para abril do próximo ano.
Entre as mudanças, o novo regramento exige planejamento das compras, com plano anual que aponte o material, ou serviço, e a quantidade a ser adquirida. O art. 40 da nova Lei de Licitações determina que o planejamento das compras deve ser sempre baseado na expectativa de consumo e considerar as demandas que não obedecem ao fluxo normal de produção de consumo, como aconteceu durante a pandemia de covid-19, por exemplo.
D acordo com o texto, o planejamento deve observar:
• Condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;
• Processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente;
• Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
• Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
A gestão também tem de observar a padronização (considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho) e a viabilidade do parcelamento da aquisição, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Outra regra é da responsabilidade fiscal, exigindo a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Segundo a legislação, a gestão tem de ter a certeza do consumo contínuo dos produtos adquiridos, com as devidas condições de armazenamento, deterioração do produto, lote, validade e vencimento do estoque para que não ocorra acúmulo.
PLANO ANUAL
Uma das novidades da nova Lei de Licitações é o plano de contratação anual, documento que unifica todas as contratações e renovações que o órgão público pretende realizar ou prorrogar no próximo exercício financeiro.
De acordo com o art. 12 inciso VII da lei, o plano tem o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.
O documento deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
A fase preparatória do processo licitatório, que é caracterizada pelo planejamento, deve ser compatível com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias vigentes.
Bom dia Nelson tudo bem. Nelson está tubulação foi adquirida na gestão Giasone, na gestão Eliseu Areco foi programado por 3 vezes mas a Diretora da área técnica que ele colocou na época não deixou fazer o serviço alegando que teria que parar a produção na epoca eu ainda falei quando quebra a autora fica tudo parado, sugeri colocar duas equipe agente concluía o serviço no dia porque é um trecho pequeno e a escavação chega no máximo um metro de profundidade,não teve jeito a Diretora tinha o apoio do Presidente e a abra não foi realizada, Nelson lembrando a tubulação foi adquirida na gestão Giasone, na gestão Eric Fabris, foi adquirido os anéis da tubulação, porque o que veio na compra da tubulação estava deteriorado!! O problema no DAE é as indicações política, tem que mudar o sistema de gestão no DAE ou vai inviabilizar a empresa, não adianta você ter um quadro técnico se quem determina é quadro político, daí ocorre esses absurdos de compras desnecessárias