A primeira concessão da história de Bauru prioriza a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Distrito Industrial, a transferência da operação e manutenção dos serviços pela iniciativa privada e a exigência de que quem vencer a futura concorrência de esgoto em Bauru, por 30 anos, tenha também de construir uma nova ETA, Estação de Tratamento de Águia (ETA) e realizar obras de drenagem na avenida Nações Unidas. Também está incluída na proposta nova adutora da ETA até a Praça Portugal.
Para tanto, o CONTRAPONTO apurou que a proposta revisada a ser apresentada por técnicos da Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) nesta sexta-feira, às 14 horas, – na primeira audiência pública da proposta de concessão do tratamento de esgoto (serviços e obras) – está incluindo a exigência de construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), além da obra de drenagem da avenida Nações Unidas.
O programa revisado, completo, propõe que o futuro concessionário possa operar e explorar o sistema de coleta, tratamento e destino final do esgoto em Bauru, por 30 anos, com um custo total de investimento (Capex) de R$ 1,1 bilhão.
Para tanto, a concessão estabeleceria a conclusão da ETE do Distrito (com usina de energia elétrica de alta tensão e tratamento e destino final de 80 toneladas/dia de lodo), a transposição do rio Bauru (emissários), a reforma das ETEs Tibiriçá e Gasparini, a expansão de rede e troca de 1.000 km de tubulação antiga (de manilha) e, ainda, a drenagem da Avenida Nações Unidas.
Nas contas preliminares, o estudo da FIPE aposta que o gerenciamento comercial das receitas do DAE pelo setor privado (leitura de consumo, hidrômetros novos, fiscalização e combate a inadimplência e clandestinos) eleve a receita, de cara, em 20% (troca de hidrômetros), assim como a redução da inadimplência de cerca de 14% para 4% (em três anos). O CONTRAPONTO calculou essas projeções em matéria específica.
Estas duas situações elevariam, logo no início da concessão, a receita total do DAE para cerca de R$ 265 milhões. A obra da ETE é o compromisso principal, para funcionar até o terceiro ano (a concessão é por 30 anos).
O DAE projeta no estudo da FIPE orçamento de R$ 203 milhões/ano. A troca de todos os 150 mil hidrômetros residenciais projeta mais R$ 40,6 milhões no caixa (o aparelho velho registra menos consumo). A redução da inadimplência de 14% para 4% representa mais R$ 22 milhões anuais no caixa.
Ou seja, conforme já revelou o CONTRAPONTO, o programa de concessão propõe obrigações ao futuro concessionário que somam investimentos de R$ 1,1 bilhão – sendo cerca de R$ 227 milhões para concluir a ETE Distrito (o contratado só recebe se concluir a obra e ela funcionar) e mais cerca de R$ 129 milhões para a nova Estação para captar água, na Lagoa do rio Batalha.
Falta definir o custo de operação do sistema, o modelo tarifário e saber (com o detalhamento e estudo) o valor previsto para retorno do investimento privado.
Na audiência pública desta sexta, é esperado que DAE, Secretaria de Obras e FIPE esclareçam:
– como se chegou ao valor de cada item de obras a serem realizadas e obrigações inseridas no cronograma
– qual o custo de operação e manutenção do sistema; ele será custeado com os 99% de tarifa de esgoto previsto?
– assim, detalhar opex (INVESTIMENTOS) e capex (operação, manutenção) para a concessão, a regra para utilizar o fundo de esgoto para pagar parte das obras, e a taxa de retorno projetada na estudo da FIPE para a concessão.
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Temos inúmeros outros pontos e detalhes levantados em reportagens exclusivas da Série Concessões. Digite ‘concessão de esgoto” no ícone ‘BUSCA’.
Essas manilhas, são da Nuno de Assis, ou das ruas, pois as ruas estão sendo recapiadas esse asfalto vai ser todo danificado {cortado}para troca sendo jogado fora?.
Pela reportagem, parece que querem abraçar o mundo e resolver todos os problemas de Bauru como se fosse mágica, e essa “mágica” são as promessas de políticos que nunca terminam obras como a já existente, e agora querem ignorar o que foi gasto e gastar em outro plano, incluindo outris gastos nas custas do povo, absurdo. Parece um tiro no pé tudo isso, é estranho. Duvidoso demais.
A cada dia, um novo capítulo, agora entra a “nova ETA”, “nova Captação no Batalha”….eita PROJETO “sem pé, nem cabeça”…. aí tem de TUDO, MENOS interesse público !
entendo que obrigações de fazer para o novo consessionário, em operação plena de todo o sistema ate o seu destino final; cabe somente a informação/detalhamento e apresentação d custos estimados, visto que se não fizer, não terá receita em sua operação, CABE sim a contrapartida em obras de saneamento que administração achar necessário para a cidade.
A PREFEITURA VAI VENDER O DAE E FICAR COM A COHAB E EMDURB?????