A Prefeitura de Bauru aprovou junto ao Conselho Curador do FGTS, em Brasília, o alongamento da dívida da Cohab para pagar em 30 anos! A informação antecipada pelo CONTRAPONTO após manifestação da relatoria do Conselho do FGTS, foi aprovada nesta manhã por unanimidade, em reunião em Brasília.
O uso da extensão de prazos vai fazer cair as parcelas, inicialmente autorizadas em 240 meses pela resolução nacional do setor habitacional. Em 30 anos, conforme estimativa inicial da Secretaria de Finanças, a redução mensal da parcela pode chegar a R$ 600 mil.
Agora, o acordo entre Prefeitura e Caixa aguarda apenas ajustes técnicos, incluindo regras de conversão de créditos, habilitação de garantias homologadas (novações) e checagem pelo banco federal de comprovantes de valores em contratos agora auditados, apresentados pela Cohab.
O fato é que a renegociação realizada pelo Município, através do secretário de Finanças Éverton Basilio, e a atual direção da Cohab, presidida por Alexandre Canova, permitiu dois feitos relevantes.
Um com efeito nacional. A aprovação de 360 meses para acordos de refinanciamento em condições similares aos contratos de Bauru terá de ser estendida a todas as companhias habitacionais do País a partir do registro da aprovação, em ata.
Segundo: a gestão nacional da Caixa abriu negociação e se comprometeu, inclusive na reunião desta quarta-feira, a auditar comprovantes de quitações antigas agora apresentadas pela Cohab, além de considerar a inclusão de créditos que ainda serão habilitados em favor do encontro de contas, mas que integram o direito de garantias contratuais extraordinárias, a partir de 1991.
REDUÇÃO DA DÍVIDA
Conforme o secretário Municipal de Finanças, Éverton Basílio, todos esses “ingredientes” abrem cenário de fechamento das contas para um valor final da dívida que pode cair até um pouco menos de R$ 400 milhões. “Nós temos, a valores de abril dos relatórios, os R$ 1,740 bilhão acumulados de todos os contratos, inclusive resolvendo as pendências judiciais, um abatimento de mais de R$ 450 milhões de créditos da Cohab (FCVS) e, com as perspectivas de inclusão de créditos extraordinários discutidos uma redução do valor final para algo entre R$ 390 milhões, R$ 400 milhões”, aponta.
A renegociação com alongamento do perfil da dívida significa estancar o aumento mensal da conta em mais de R$ 1 milhão da maior dívida da cidade e cujo montante vinha sendo ignorado pelos últimos governos. Todos os prefeitos anteriores, em algum grau, contribuíram para o aumento exponencial da dívida – cuja situação foi agravada com os desvios na Cohab que perduraram de 2007 a dezembro de 2019.
Com prazo de 360 meses, o Município aguarda agora a inclusão de créditos de parcelas de contratos antigos (como o FCVS – uma espécia de garantia embutida nas mensalidades dos mutuários no passado). A renegociação com a Caixa, em Brasília, não derrubou o valor final da dívida de forma expressiva, como defenderam contadores da companhia habitacional no início do atual governo, mas geraram a revisão de cálculos e a abertura para ampliar o prazo.
“Os técnicos da Cohab, a equipe do presidente Canova, foram fundamentais no levantamento de dados, análise de critérios técnicos, apontamento de créditos, revisão de aplicação de índices e normativas. E por isso, em razão desse trabalho, é que na reunião de hoje pudemos avançar também na redução do valor com a Caixa. A prefeita Suéllen foi pessoalmente a Brasília abrir as portas”, aborda Basílio.
O secretário de Finanças esteve na Capital Federal, no mês passado, em reuniões com Clayton Hisashi (gerente Nacional FGTS) e Mariana Vasconcelos Barbosa Victorino (gerente Executiva), conforme a foto.
A CONTA
A Cohab tem caixa para suportar pelo menos as primeiras parcelas do pagamento que, em até dois anos, recai sobre o orçamento municipal. Em 360 meses para pagar, a parcela mensal estimada em pouco mais de R$ 2,5 milhões vai cair para algo perto de R$ 1,5 milhão. A Cohab tem caixa com aplicações financeiras que superam a R$ 25 milhões até aqui.
O governo municipal quer que todo este recurso seja destinado ao pagamento inicial das parcelas. Mas a direção da Cohab quer uma reserva. Há, no meio jurídico, receio de que credores da companhia busquem no Judiciário o confisco destes valores em caixa. Portanto, não há nenhuma garantia de que a não destinação do caixa disponível hoje permaneça à disposição de uma companhia que, na prática, é gerenciadora de créditos em extinção (contratos remanescentes).
A renegociação, de outro lado, também permitirá à Cohab se livrar de bloqueios judiciais e situação de insolvência com a União, conforme notificação da Justiça Federal já comunicada ao Banco Central e Caixa, também antecipada pelo CONTRAPONTO com exclusividade no início do ano.
Ontem, informamos que o juiz federal Joaquim Alves suspendeu execucoes da Caixa exatamente e m função da notícia de acordo revelada pelo CONTRAPONTO.
O prazo fixado é de 30 dias.
Gostaria de saber , como fica aqueles mutuários que tem direito de e receber ok seguro de suas casas. Já quitadas como por exemplo alguns mutuários do núcleo geisel. Porque alguns já receberam . Grato
Ola. O represamento do seguro pela Caixa é ilegal. A Justiça Federal tem de ser acionada. Antes, faça requerimento na Cohab, administrativo. Com a negativa, se estiver com dificuldades financeiras recorra aos serviços da Defensoria Pública, ou se puder, ingresse com ação. abc Obrigado por se comunicar conosco.