O acordo da dívida da Cohab com o FGTS em R$ 384 milhões tem a “pressão colateral” de mais R$ 50 milhões a serem pagos à Receita Federal.
A “nova conta” foi apresentada na quarta-feira, na audiência pública presidida pelo vereador Coronel Meira que discutiu os termos do acordo negociado com a Caixa. Além da dívida em 30 anos e a pressão por honorários de advogados, o pacotão exige recolher tributos, obrigações com a União.
A maior obrigação é com Contribuição para o financiamento dz seguridade social (Cofins). São R$ 42,1 milhões. Segundo o presidente da Cohab, Éverson Demarchi, tem de pagar à vista. O valor é calculado sobre o desconto na dívida.
“O acordo reduz uma dívida de R$ 2 bilhões para R$ 384 milhões, onde mais de R$ 600 milhões são da aplicação da isenção da multa (taxa de impontualidade) que a Caixa aplica por não pagamentos ao FGTS. A Receita apresenta Cofins de R$ 42 milhões. Vamos discutir o valor porque não é lucro isso. Analisar com contadores e auditores fiscais o registro técnico como redução de passivo. Para regularizar tem de pagar à vista”, explica.
O secretário de Finanças, Éverton Basílio, mostrou preocupação na audiência pública. “Essa despesa com a Receita Federal tem efeito sobre a Prefeitura. O pagamento muda a programação da Cohab pagar até dois anos de parcelas mensais de R$ 2 milhões. Estamos discutindo isso com a Cohab e Jurídico”, citou. A Cohab tem cerca de R$ 50 milhões em aplicações reservados para quitar as parcelas iniciais.
E como a despesa chega ao mesmo valor assegurado em banco? A conta chega a R$ 50 milhões porque tem pouco mais de R$ 6 milhões de PIS e R$ 1 milhão de Imposto de Renda. Reflexos contábeis do refinanciamento multimilionário.
ESPERANÇA
A Procuradoria Jurídica do Município tem esperança de que o alívio venha do Supremo Tribunal Federal. Na Corte está em julgamento ação, com repercussão geral, de imunidade para as Cohabs. Ou seja, de que as companhias de habitação podem ser isentas desses recolhimentos tributários.
Tomara. Senão, o Município terá de arrumar R$ 24 milhões a mais naa despesas já no Orçamento de 2024.
Ah! Os R$ 7 milhões da lista do infográfico são os honorários dos advogados da Caixa no acordo de pagamento.
NEGLIGÊNCIA, INCOMPETÊNCIA, OMISSÃO E CONIVÊNCIA, JUNTAS !
Prefeitos, Vereadores, Conselheiros da COHAB, servidores da COHAB, TODOS, SEM EXCEÇÃO !!!!
E NÓS PAGAMOS A CONTA….