Os resultados oficiais do acumulado de janeiro a julho deste ano da Prefeitura de Bauru continuam mostrando que as contas crescem em “velocidade” bem maior do que a arrecadação. Nos 7 primeiros meses deste 2025, as despesas liquidadas somaram R$ 893,3 milhões, contra R$ 784,9 milhões no mesmo período de 2024. Ou seja: R$ 108,4 milhões a mais até julho. Enquanto as contas crescem, o governo Suéllen R0sim tem a missão, nesta semana e na próxima, de explicar em audiência pública o que foi realizado do PPA até este ano e quais as metas para o período 2026-2029.
As audiências públicas foram convocadas pela Comissão Interpartidária de Orçamento. As reuniões na quarta-feira e quinta-feira serão às 18 horas. A proposta é para tentar atrair a presença de entidades, sindicatos e demais organizações da sociedade. Cada uma das Secretarias e empresas municipais tem a obrigação de apresentar um quadro demonstrando o que fez do Plano Plurianual que se encerra e a proposta para os próximos 4 anos.
A evolução das despesas fixas do atual governo é preocupação inclusive dentro da Prefeitura. Embora, em público, assessores evitem falar do assunto. O acumulado até julho mostra que as contas cresceram 13,8%. Ocorre que as receitas aumentaram, no mesmo confronto de períodos iguais, 7,6%. Essa diferença, inclusive, já foi mais alta em meses anteriores anteriores. Em suma: para relembrar: a arrecadação continua aumentando e acima da inflação. Mas as contas têm escalada muito maior.
O ‘ritmo’ do aumento das contas sinaliza que, nesta toada, algumas secretarias não terão recursos (nem orçamento e nem financeiro) para chegar ao final do ano. E o que isso significa? Que algumas pastas, como Cultura, Esportes, Agricultura, Sedecon, Meio Ambiente, Sear não terão verbas para pagar nada mais além do que a folha de salários!
Anote: O que depender de compra de equipamentos, materiais, insumos, instalações, não vai mais nem ser contratado a partir de setembro.
Sem corte nas despesas, ainda que por adiamento pontual de ações aprovadas no Orçamento 2025 (contingenciamento), não haverá caixa para pagar tudo em breve. Ao pé dos números frios, é isso que o quadro das Finanças mostram.
A prefeita Suéllen Rosim já sabe dessa situação desde o final do ano passado, quando venceu a reeleição. Mas, ao invés de cortar gastos permanentes, criou mais 3 Secretarias e dezenas de cargos em comissão. Sem contar 17 funções de secretários adjuntos. Pior que isso: o novo projeto de lei para remendar o organograma aprovado no início deste ano, como já antecipamos aqui, traz embutido mais algumas dezenas de cargos. Nem o governo sabe, hoje, concretamente, o custo final da despesa com folha de pagamento.
Ainda assim, algumas contas eram previsíveis. De concreto, o que se tem é que a reposição da inflação anual e a recomposição do vale-compra (de R$ 1.100,00 para R$ 1.400,00) para cada servidor custaram em torno de R$ 60 milhões/ano. E, também como já informado aqui, a reposição anual não foi incluída na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO) de 2026. Ela é o espelho da lei orçamentária.
AUDIÊNCIAS PPA
Para o PPA a situação é ainda mais complicada. Se os secretários forem claros, com dados abertos, as audiências públicas vão confirmar que não há recursos para projetos de porte, estruturais, e muito menos para novos programas e ações.
O governo, no mesmo momento histórico-financeiro, está em andamento com ações de longo prazo, bilionárias. As concessões do esgoto e drenagem e da iluminação pública estão em andamento. E o governo acaba de contratar mais um estudo (junto a Fipe) para concessão do lixo. A criação da taxa de lixo será proposta ainda este ano, diz o governo.
Ah, mas o governo aprovou nova lei do Refis e anunciou que vai enviar PL para vender imóveis. O Refinanciamento Fiscal gera verba apenas agora. E, mesmo com os parcelados, a “grana extra” pontual no caixa deste ano não deve somar além de R$ 20 milhões. A venda de terrenos precisa ter aprovação em lei e, depois, êxito em leilões públicos…
E nenhuma das duas medidas (as únicas anunciadas pela prefeita até aqui) atacam a escalada das despesas (permanentes)…
