Convênios exigem que Prefeitura pague R$ 3,5 milhões a mais por ano para Emdurb atuar em trânsito e no aeroporto urbano

Donizete dos Santos defende projetos na sessão  (divulgação)

A Emdurb tem prejuízo mensal de R$ 1,4 milhão por mês. Faz tempo. O governo municipal obteve hoje aprovação de dois projetos de lei que mudam contratos para convênios nas àreas de trânsito e aeroporto urbano. Na prática, as duas medidas vão exigir que a Prefeitura desembolsse de início R$ 3,5 milhões a mais por ano para a empresa realizar os mesmos serviços. No trânsito e aeródromo.

O presidente da Emdurb, Donizete dos Santos, afirmou que as ações são para reduzir o prejuízo mensal. “Hoje a Emdurb recebe pelo menor valor por estes serviços. E com convênio o valor passa a ser pelo preço médio de mercado. Hoje a Emdurb deixa de pagar obrigações como o INSS e retira a diferença do valor de outras àreas para cobrir os custos”, afirma.

Ou seja, ao adotar convênio para as ações de trânsito o Município vai cobrir R$ 9,2 milhões por ano (valor mínimo). O valor pode chegar a pouco mais de R$ 11 milhões, descreve o projeto de lei. Donizete conta que isso ocorre porque hoje Bauru tem 33 agentes de trânsito nas ruas, mas precisa ter 48 no GOT. “Sem caixa, não tem como contratar. Com convênio vamos ampliar o quadro e receber por isso.”, conta.

Assim, conforme a Emdurb, a aprovação da lei vai aumentar a entrada de caixa no setor de trânsito em mais de R$ 3 milhões por ano. No aeroporto urbano, a conta mensal é negativa em R$ 40 mil, ou R$ 480 mil por ano.

Este prejuízo também passa a ser coberto pela Prefeitura. A despesa com gestão de aeroporto transferido pelo Estado exige que os bauruenses paguem até pelo profissional que faz balizamento de aeronaves particulares.

O valor total de R$ 1 milhão vai passar de R$ 2 milhões por ano. Sim, vai dobrar. Está no projeto. Coronel Meira resumiu o interesse dos dois projetos: “É mudar de contrato para convênio para pagar a conta. Reduzir o prejuízo do caixa”.

Crítica: a Emdurb continua, neste governo, apenas repassando a conta de sua estrutura para o Município. Não há ação realizada para reduzir despesa e melhorar gestão. E vem mais por ai. O pacote para estancar o rombo na Emdurb ainda tem 3 projetos em andamento. O ajuste na estrutura é acanhada.

E outros defeitos persistem na gestão. Ecopontos funcionam de forma precária e bastou o pagamento do serviço da coleta reciclagem sem pago sem pesagem (desde o governo passado) que caiu à metade do volume recolhido…

AUDITORIA

A Comissão de Fiscalização e Controle, através da presidente Estela Almagro, requereu ao presidente do Legislativo, Júnior Rodrigues, contratação de empresa para realizar auditoria nas contas da Emdurb nos últimos 20 anos.

Estela contou que o pedido veio através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm) que encaminhou oficio
ao colegiado da referida comissão, solicitando providências quanto a apuração do déficit financeiro e
orçamentário da empresa municipal.
“Nos últimos anos a Emdurb tem cumulado sucessivos déficit de arrecadação, ocasionando mora no pagamento dos seus credores e inexistência de recolhimento de obrigações trabalhistas junto
aos órgãos governamentais.”, apontou no ofício.

“Observa-se que o propósito de recuperação da empresa pública não encontra consonância com a
dinâmica adotada pela atual gestão do governo municipal, posto que desde o início da legislatura, os gráficos financeiros da Emdurb têm sucumbidos em percentuais negativos gerando preocupação aos
agentes fiscalizadores do parlamento, a diretoria da entidade sindical da categoria e a sociedade civil”, argumenta.

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