A Secretaria Municipal de Cultura anuncia que vai adotar Comissão de Heteroidentificação para os próximos edtais de aprovação de verbas da Lei e política nacional Aldir Blanc – PNAB.
A medida vem depois que o Conselho Municipal de Cultura, através de Igor Fernandes, presidente, cobrou a medida como forma de evitar eventuais fraudes por meio de autodeclaração.
Esta semana foram indagados 3 casos de artistas classificados em editais nesta condição. Em um deles, na verdade houve erro de digitação do formulário. Nos demais, não é consenso que seriam caso de cotas (ações afirmativas). Entretanto, os dois casos tendem a preencher as condições, seja pelo direito do (a) candidato (a) assim se reconhecer, seja por se enquadrar em pardos.
Igor Fernandes considera que a Comissão, como adotam umiversidades como Unesp e USP, retira o caráter pessoal e fortalece o processo.
A Secretaria, porém, cita que as diretrizes nacionais da PNAB apontam em facilitar o acesso. De outro lado, não se tratam de cota sócioeconômica.
“A Secretaria da Cultura informa que a PNAB é uma lei que dá abertura para as autodeclarações, no intuito de incluir iniciativas comunitárias e informais nos editais. Possibilita, por exemplo, que uma iniciativa cultural sem endereço fixo possa se inscrever. Porém, muitos enxergam essa questão como brecha para fraudes. Não apenas em relação a cotas, mas também nas declarações de residência e de representatividade de coletivos.”, cita a pasta.
Na reunião do Conselho Municipal de Política Cultura da última segunda-feira (26/5), diz a Cultura, “ficou estabelecido que, no próximo ciclo da PNAB, será constituída a banca de heteroidentificação para as cotas e serão adotadas também medidas punitivas mais rígidas além das já previstas, como proibição de participar de editais por determinado tempo caso seja constatada tentativa de fraude de qualquer espécie”.
Hoje, os editais preveem a responsabilidade objetiva do inscrito, ou seja, ele é responsável pelas informações que fornece e, caso seja constatado que foram passadas informações fraudulentas, o responsável pela inscrição pode responder criminalmente pelo ato.
“No caso das cotas raciais, além da autodeclaração, a pessoa deve escrever uma carta justificando sua opção de concorrer naquela categoria”, acrescenta o governo.
Sobre os casos em questão, a Secretaria de Cultura conta está apurando o que ocorreu.