DAE anuncia PPP para operar Estação de Esgoto e 35% de reajuste na tarifa para cumprir obras de abastecimento

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Marcos Saraiva informou que o Plano Plurianual do DAE de 2022 a 2025 conta com o aval da prefeita Suéllen Rosim, com as ações da PPP da ETE e recomposição tarifária para sustentar os investimentos previstos no Plano Diretor de Água (PDA)

 

O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Saraiva, informou nesta quarta-feira (18/08) que a sustentação do plano de obras para o abastecimento de água assumido com a Promotoria estabelece necessidade de aumento de 35% na fatura de consumo mensal. Conforme o engenheiro, com isso a autarquia terá condições de executar Orçamento em 2022 de R$ 199,8 milhões. Ele também anunciou que a conclusão da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial será realizada por licitação, a ser aberta até o final do ano, e que a operação do sistema será incluída em proposta de Parceria-Público-Privada (PPP).

As informações foram prestadas durante a audiência pública de apresentação do Plano Plurianual (PPA) – que estabelece as ações prioritárias de governo e as despesas e receitas para os próximos 4 anos. Segundo o DAE, a recomposição da tarifa apresenta que “56% dos consumidores bauruenses teriam aumento mensal de R$ 7,64 na tarifa de água”. Esta é a maior faixa de consumo em Bauru. Excluindo os consumidores isentos, neste grupo estão os imóveis que consomem até 20 mil litros de água/mês.

Com a recomposição da tarifa, o Orçamento anual do DAE passaria de R$ 145 milhões realizados em 2020 (com os efeitos da pandemia) para R$ 199,8 milhões no próximo ano. Em 2023 o PPA traz receita de R$ 212 milhões.

O impacto maior no aumento de tarifa, equivalente a 35% para mais da metade dos consumidores, projeta crescimento na arrecadação de 29% para o próximo ano. “A recomposição da tarifa equivale a R$ 1,25 para cada mil litros de água. Estamos associando no plano uma recomposição bem menor do que a defasagem tarifária acumulada, que superou a 55% no último estudo apresentado pelo DAE, no governo anterior. Reduzimos esse impacto apostando na queda da inadimplência com a retomada da economia, de 14% para 3 ou 4%, o patamar médio normal. E vamos recuperar a diferença com o plano de instalação de hidrômetros (35 mil unidades até o final de 2022), para sustentar as obras, os investimentos que a cidade exige”, comentou Saraiva.

O reajuste na tarifa, cuja aplicação exige decreto pela prefeita Suéllen Rosim, traria elevação na receita do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) de cerca de R$ 8,5 milhões (do ano passado) para cerca de R$ 10,9 milhões no próximo ano.

Ou seja, esta arrecadação não será suficiente para custear a previsão de operação da ETE, conforme também anunciado hoje (veja abaixo). O DAE ainda fará estudo desta composição. Mas o futuro operador da Estação exige, como em todo contrato, garantia de tarifa fixa (atrelada ao serviço), como ocorre com a CIP na iluminação pública.

Esta recomposição de custos integrará o estudo a ser apresentado pelo DAE para a operação da ETE. A rigor, a autarquia mantém a receita com FTE e ainda dispõe da arrecadação como tarifa de esgoto, na conta mensal emitida aos consumidores.

Sobre a data de aplicação da tarifa e forma, a assessoria da Prefeitura informou que Suéllen Rosim discutiu a proposta com o presidente do DAE e vai definir (ainda sem data) se a medida será adotada de uma vez ou de forma gradativa. A prefeita considera que a recomposição da tarifa diante da defasagem é necessária frente ao cronograma de obras exigidas no PDA (Plano Diretor de Água), conforme a assessoria.

Projeção dos aumentos no Orçamento apresentado pelo DAE até 2025, conforme o Plano Plurianual (PPA)

CONCESSÃO DA OPERAÇÃO DA ETE

O presidente do DAE, Marcos Saraiva, também anunciou na audiência pública do Plano Plurianual (PPA) que os planos de gestão para 2022 a 2025 incluem a contratação através de Parceria Público Privada (PPP) do serviço de operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), do Distrito Industrial.

Conforme Saraiva, a Secretaria Municipal de Obras vai concluir a licitação dos 30% que faltam para a obra no Distrito – com previsão de término 18 meses após a concorrência – e, até lá, o DAE vai preparar e lançar a proposta de PPP para contratar a operadora do sistema.

O DAE é quem iria definir o projeto da futura PPP. No ano passado, a autarquia apresentou que a estimativa de custo de operação da ETE do Distrito é de R$ 20 milhões a R$ 25 milhões por ano. O DAE havia preparado abertura de concurso para servidores atuarem na Estação. Mas a tendência, com o anúncio da PPP, é de que a medida seja rediscutida ou destinação desta mão de obra específica possa ser destinada para a fiscalização da futura operação pela contratada do sistema.

“Nós conversamos com a prefeita Suéllen Rosim que o abastecimento de água continua sendo realizado diretamente pelo DAE. Nisso não vamos mexer. O PDA que apresentamos já contempla esta situação e também assinamos com a Promotoria o compromisso da cidade para que as obras sejam realizadas independentemente de quem esteja no governo depois. A operação da ETE neste porte o DAE não tem expertise na área e o caminho é a PPP”, disse.

Veja a seguir o PPA 2022-2025 completo apresentado pelo DAE em audiência pública hoje: DAE PLANO PLURIANUAL 2022 2025

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