O Departamento de Água e Esgoto (DAE) tem de instalar hidrômetro individual para cada apartamento do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Sem isso, o DAE não tem como estabelecer tarifa social para os moradores de baixa renda. E sem isso, por consequência, a gigantesca dívida por não pagamento de consumo de água contra desses condomínios não tem como ser parcelada.
Uma condição se vincula a outra. Esta é a principal conclusão da audiência pública realizada nesta terça-feira (6/8) pelo vereador Pastor Bira para discutir como estancar a inadimplência dos apartamento do MCMV e regularizar junto a cada morador o compromisso por cada consumo. A conta chegou a R$ 6,3 milhões, somente em relação aos vários prédios do programa habitacional de baixa renda do governo federal.
Como foi alertado ainda em 2021, quando o mesmo problema foi discutido com o atual governo (e Marcos Saraiva era o presidente do DAE), a União acertou em instituir o programa de baixa renda mas errou em criar prédios – gerando despesa de condomínio para moradores sem renda, ou com ganho mensal muito reduzido. O problema é nacional!
Em síntese, a conta emitida pelo DAE é muito acima da realidade. Porque a tarifa aumenta (muito) com a soma dos consumos entre todos os moradores, em condomínio. E, juridicamente, a autarquia aponta que não pode conceder tarifa social porque também não instalou, até aqui, os hidrômetros individuais. Ao final da reunião, os secretários de governo ficaram comprometidos em buscar solução para esta demanda.
Pastor Bira marcou nova rodada sobre a pendência para setembro, para ouvir alternativa para casoComo dito, uma coisa se amarra a outra. Ou o Governo Federal, através da Caixa ou outra fonte, pensa em um programa (nacional) para corrigir este erro, ou esses moradores que acessaram a moradia popular vão permanecer à margem da comunidade, efetivamente. O projeto deveria ter incluído hidrômetro para cada apartamento na origem (para prédios). Em uma estimativa inicial, a assessoria de Gabinete do DAE aponta que a conta de consumo com tarifa social seria de R$ 30,00 para boa parte desses casos, conforme Arildo Lima Jr.
O novo presidente do DAE, João Carlos Dias Viegas, disse que gostou do debate. “Foi bem objetivo, com ponderações de todas as situações, com conteúdo, técnico e financeiro. Vindo da iniciativa privada, confesso que me surpreendi de forma positiva com o nível desta audiência pública”, disse. Sobre a resolução, disse que o assunto será discutido.
DÍVIDA DO PRÉDIO
Em qualquer dos exemplos de prédios do MCMV o problema de caixa é igual. No Chácara das Flores 2, o síndico Alex Paiva conta que a receita gira em R$ 29 mil. A despesa geral soma R$ 20 mil. Mas com água (R$ 9 mil) e luz (R$ 4 mil) a conta não fecha. A taxa de condomínio atual é R$ 165,00 para 176 apartamentos. A dívida com o DAE passa de R$ 200 mil.
No Edifício San Sebastian, o gestor Hebert Richard cita que a receita de condomínio pode chegar a R$ 32 mil mensais. A despesa R$ 26 mil, mas a conta de água é mais de R$ 7,5 mil. A dívida atinge R$ 283 mil. Cada morador paga R$ 249,00 de taxa. Detalhe: mesmo com colocação de poço, a conta de água da “área comum” – jardinagem, lavar pátio, garagem, etc. – continua vindo “muito alta”. A suspeita é que o DAE continue cobrando com erro.
O San Sebastian já tem hidrômetro individual, um dos poucos, há uns 8 meses. Mas a despesa com água continua elevada.
No Arvoredo, Maria Lúcia disse na audiência que a receita mês é de R$ 80 mil. A despesa R$ 73 mil. Somente a conta de água chega a R$ 21 mil. A dívida acumulada com o DAE já soma R$ 1,5 milhão. A maior entre os imóveis MCMV, este com 496 apartamentos. A taxa paga por cada morador é de R$ 182,00.
Sérgio Dias, do Condomínio Santana (na região do Mary Dota) informa receita de R$ 100 mil, mas despesa de R$ 130 mil. A dívida estaria no mesmo valor da conta mensal fixa. Só para o DAE a despesa mensal é de R$ 30 mil. A taxa condominial é de R$ 100,00.
