O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai ‘sugar’ o equivalente a 90 mil metros cúbicos de sedimentos da Lagoa de Captação do Rio Batalha. O contrato de pouco mais de R$ 7 milhões nas ações no local inclui a contratação da empresa Hidrosan Engenharia para consultoria de medidas para ampliar a reservação natural na área de influência da Lagoa. Hoje a Captação do Batalha ainda responde por cerca de 25% do abastecimento da cidade. Além de limpar a pequena Lagoa, o governo municipal anunciou que, até o final do ano, vai instalar reservação natural adicional acima do ponto atual – próximo da ponta da estrada velha Bauru-Piratininga.
Um dia após mais um Dia Mundial da Água (22/03), o governo municipal, enfim, põe em contrato o desassoreamento da Lagoa. Como anotam o presidente do DAE, João Carlos Viegas, e o coordenador do projeto Sacre, Ricardo Hirata, nenhuma cidade pode abrir mão de “todas” as opções de abastecimento, As razões são óbvias: o líquido potável é finito, as cidades (como Bauru) avançam com a ocupação urbana sem proteger mata ciliar, afluentes e leito principal, e os rios secam. Por anos, a foto da matéria mostra que a autarquia com orçamento 2026 projetado em R$ 266 milhões utilizou um equipamento improvisado, criado pela combinação de partes de itens instalados pelos próprios servidores. Há anos… A velha draga não resistiu. E o DAE acaba de comprar uma máquina anfíbia por R$ 2,2 milhões. A autarquia diz que esse equipamento será para limpar afluentes e vegetação lindeira.
O contrato para desassorear a Lagoa é de R$ 6,7 milhões. O contrato de consultoria com a Hidrosan (que entregou, em 2015, a versão atual do Plano Diretor de Águas – PDA) é de pouco mais de R$ 730 mil. A atual gestão municipal já consumiu mais de R$ 14 milhões em horas de caminhões pipa na crise de abastecimento de 2024. Como disse o presidente do DAE em reunião pública na Câmara ao assumir, ainda durante o rodízio, Renato Purini: “dinheiro jogado fora”.
O serviço principal “consiste na execução de serviços especializados de desassoreamento da Lagoa de Captação do Rio Batalha, por meio de dragagem hidráulica por sucção e recalque, compreendendo serviços preparatórios, projetos executivo, operações de dragagem propriamente dita, implantação de estruturas auxiliares de recalque e desaguamento, manejo e disposição controlada dos sedimentos removidos, bem como intervenções complementares de caráter operacional, conforme diretrizes estabelecidas neste Termo de Referência, nos projetos e nos documentos técnicos anexos”.
Como parte integrante do objeto, a Contratada deverá elaborar e apresentar, na fase de mobilização, o Projeto Executivo de Dragagem, o qual deverá detalhar o arranjo operacional da intervenção, o posicionamento e a movimentação da draga, o traçado e a configuração das linhas de recalque flutuantes e terrestres, a localização e o dimensionamento das áreas de desaguamento, os dispositivos de controle hidráulico e ambiental, a sequência executiva dos serviços, bem como os procedimentos de segurança e de monitoramento da qualidade da água. O Projeto Executivo deverá ser elaborado com base nos levantamentos topobatimétricos disponíveis e nas diretrizes deste Termo de Referência, devendo ser submetido à análise e aprovação da fiscalização do DAE como condição prévia ao início das operações de dragagem, não caracterizando serviço adicional nem implicando ampliação do prazo global da obra.”
Conforme a diretoria de produção do DAE, os sedimentos “poderão permanecer no próprio local de disposição temporária (área de secagem) e serem definitivamente espalhados na área adjacente previamente definida, fora da APP (Área de Proteção Permanente), mediante execução de curvas de nível e demais medidas de estabilização superficial, assegurando-se a estabilidade do material disposto e a prevenção do retorno dos sedimentos à Lagoa de Captação”.
DRAGAGEM
O DAE diz que a limpeza não vai ‘sujar a água na Captação”, o que exigiria parar o fornecimento.
“A dragagem hidráulica por sucção e recalque consiste na remoção dos sedimentos por meio de sistemas de bombeamento, com transporte do material em forma de polpa (mistura de água e sedimento) por tubulações até áreas destinadas ao desaguamento e à disposição controlada, seguido de destinação final ambientalmente adequada. Trata-se de método amplamente recomendado em diretrizes técnicas aplicáveis à gestão de sedimentos em corpos d’água utilizados para abastecimento público, por possibilitar maior controle do processo e menor interferência direta no ambiente aquático”.
A direção de produção argumenta que “do ponto de vista técnico e ambiental, essa alternativa apresenta vantagens significativas, destacando-se a menor necessidade de rebaixamento do nível d’água, a redução da intervenção física direta no leito e nas margens, o melhor controle da suspensão de sedimentos e a minimização de impactos sobre parâmetros críticos de qualidade da água, como turbidez e sólidos suspensos”.
Sob o aspecto operacional, “a dragagem hidráulica por sucção e recalque permite maior continuidade das atividades de captação e tratamento, reduzindo a necessidade de paralisações ou manobras operacionais, além de possibilitar elevada produtividade na remoção de grandes volumes de sedimentos, com melhor eficiência temporal quando comparada às demais alternativas analisadas”. A autarquia diz que a “execução da dragagem deverá ocorrer de forma setorizada e progressiva, evitando-se a exposição simultânea de grandes áreas do fundo da lagoa, com o objetivo de reduzir a ressuspensão de sedimentos finos, preservar a estabilidade do leito, minimizar impactos sobre a coluna d’água e permitir maior controle operacional e ambiental durante a execução dos serviços”.
A execução tem prazo de 5 meses. Com a medida, o DAE salienta que a Lagoa não será alargada. Mas vai ampliar o volume de reservação natural em 90 mil m3. Segundo os técnicos, hoje a Lagoa represa 130 mil m3. A limitação de escoamento natural (“ladrão”) continua em 3,20 metros. Quando chove bem, a cidade perde água. Dai o anúncio da outra medida: fazer represamento acima, maior do que a Lagoa atual.
R$ 30 MILHÕES
Além dos R$ 6,7 milhões na dragagem, R$ 730 mil na consultoria com a Hidrosan, R$ 2,2 milhões na compra da máquina anfíbia, o governo municipal iniciou os serviços de instalação de 14 km de adutora da região do Val de Palmas até o Reservatório Alto Paraíso, na Vila Pacífico. Esta obra tem cotação no Estudo Técnico Preliminar (ETP) de algo em torno de R$ 13 milhões.
Esse contrato foi firmado sem licitação, ainda se valendo do decreto de emergência do ano passado – embora desde dezembro a cidade já tenha normalizado as condições de ocorrência de chuva (como em geral acontece de dezembro a março). Para a obra pelo método não destrutivo funcionar (escavar com ‘tatuzinho’ embaixo da rua São Sebastião), o Município tem de contratar (e logo) os Reservatórios base para os 4 poços do Val de Palmas.
Também está atrasado a rede de adutora entre os poços, assim como as próprias perfurações. Das 4 unidades anunciadas, a primeira está na fase final (realizada como antecipação de contrapartida da construtora Pacaembu). O último informativo técnico do DAE, desta segunda-feira, aponta que a perfuração da rocha foi concluída e foi substituído o equipamento para a parte final, de arenito. “A camada final de mais ou menos 50 metros está sendo realizada. O DAE quer garantir a maior vazão para estes poços, o que exige ir até 600 m de profundidade”, atualiza a presidência.
Somados, os contratos do DAE e abertos pela própria Prefeitura vão atingir o volume de R$ 40 milhões que o governo conseguiu aprovar em lei junto ao Legislativo para estas ações (em financiamento). Os R$ 21 milhões da contratação direta da adutora se juntam aos quase R$ 10 milhões já assumidos pelo DAE. Os 3 poços em contratação, mais os Reservatórios de suporte no Val de Palmas e a adutora entre esses equipamentos vão somar investimentos acima de R$ 40 milhões.
O governo municipal errou na licitação inicial dos poços. As empresas deram cotações maiores com a informação de rocha na região. O Município retirou as adutoras da obra. Mas não deu certo. As contratações estão sendo refeitas. Pelos preços já apontados, os 3 poços do Val de Palmas podem alcançar valor individual acima dos R$ 9 milhões – mesmo sem adutora. Dia 22 de abril está marcada a abertura de mais um processo licitatório.