Decisões para contratos de longo prazo em Bauru preocupam promotores

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Fernando Masseli Helene e Henrique Varonez, promotores em Bauru

O MP está de olho nos contratos e ações de longo prazo: Emdurb, Cohab, ETE, concessões do lixo e iluminação pública e os apontamentos em relação a Fundação de Saúde estão na lista. Entre as revisões de legislação de porte, a Promotoria lista Plano Diretor e Lei de Zoneamento como temas principais em foco…  

 

Eles enfatizaram que estão vigilantes. E preocupados. Sobretudo pelo fato de que Bauru discute, agora, tomadas de decisões que implicam compromissos de longa duração. Os promotores públicos Fernando Masseli Helene e Henrique Varonez comentam que Bauru têm pela frente o desafio de resolver problemas que não podem esperar, mas com um ingrediente adicional: as ações envolvem mudanças em gestão e estrutura pública de serviços com consequências por longos períodos.

Ou seja, algumas decisões preocupam porque não podem esperar mais (casos da Emdurb, solução para a ETE e resolução da dívida da Cohab). E outras trazem advertência exatamente pelo fato de precisarem ser “digeridas” com tempo….

Quer saber os temas?: Emdurb e Cohab estão na lista. E na mira. Classificação dada pelos promotores: situação financeira seríssima. Detalhes: “A Cohab tem uma situação de insolvência já delineada. A atuação agora é para cobrar que o Poder Público atue para sanear, estancar a dívida. Não dá para ficar esperando que isso se prolongue mais por tanto tempo”, observa o promotor Fernando Masseli.

Como se sabe, as apurações dos desvios na companhia, entre 2007 e 2019, estão bem adiantadas na Promotoria. A questão urgente, pontua o MP, é definir o montante da dívida e o início do pagamento. A atual administração ainda não deu nenhum sinal a respeito….

Na Emdurb a palavra: “seríssima” define como a empresa está preocupando a Promotoria. “A Emdurb acumula déficits operacionais seguidos e atinge uma situação seríssima, insustentável, que tem de ser resolvida”, ressalta Masseli.

CONCESSÕES

A possibilidade de assinatura de contratos de serviços de longo prazo também estão na lista do MP. Em particular, os estudos das concessões (em curso) para o lixo e a iluminação pública. A Promotoria salienta que são decisões que vão definir a relação entre serviços e custos para o cidadão por prazos longos. As concessões estudadas implicam em assumir compromissos por 20, 25 anos.

O MP salientou que está atento aos conteúdos desses editais. Uma audiência pública nesta semana vai indagar junto ao governo Suéllen qual é a situação do processo da iluminação pública (cujo estudo já foi concluído pelo governo anterior). O lixo (doméstico) está em revisão, mas o governo ainda não disse qual o formato da proposta a ser levada à concessão.

PD e LZ

Além das concessões, contratos e decisões administrativas que implicam em obrigações de longo prazo, os promotores mencionam a conclusão da revisão do Plano Diretor (PD) e da Lei de Zoneamento (LZ).

Neste campo, o promotor de Urbanismo, Henrique Varonez, disse que está acompanhando os atos. “Há uma situação jurídica posta agora pelo Tribunal de Justiça, no caso das mudanças em quadras como corredor comercial na av. Comendador Martha, que leva à necessidade de compreensão da forma como o processo tem de andar, para ser confirmado legalmente”, adianta.

Varonez explica que o processo de revisão de leis que interferem no coletivo, como extensão do perímetro, zoneamento e Plano Diretor, precisam cumprir os ritos preparatórios (de discussão do que se pretende com as diferentes regiões e entidades) e o do processo Legislativo.

“No caso da Comendador Martha, dos corredores, embora eu considere de forma diferente em alguns aspectos, o Tribunal de Justiça estabeleceu que se a proposta discutida em audiências públicas prévias for modificada durante o processo Legislativo, esta consulta e discussão tem de ser novamente realizada. E tem de alcançar toda a setorização. Ou a Câmara rejeita ou aprova a proposta, ou refaz o processo se quiser mudar algo discutido antes com a comunidade”, apontou.

Ou seja. Para o promotor, se houver mudança na vida das pessoas, no coletivo, o ideal é que eventuais emendas sejam discutidas já nas audiências preparatórias. E se algo mudar, no percurso, o rito tem de ser retomado.

Este é o longo percurso que o atual governo terá de realizar para concluir as revisões do zoneamento e do Plano Diretor.

FUNDAÇÃO DE SAÚDE

A atuação da Fundação de Saúde é, em si, outro item elencado pelos promotores. Se a questão for de estrutura de atuação da entidade, a responsabilidade é de Varonez. Se o tema for eventual irregularidade no uso de recursos em serviços, a apuração deve recair sobre Masseli.

“Nós temos uma série de plantões pagos e não realizados e a notícia apurada pelo CONTRAPONTO de não observância do saneamento anual dos saldos, conforme está no convênio. E temos as relações contratuais de médicos que também atuam como plantonistas, como pessoa jurídica. Temos representação a respeito e inquérito civil instaurado”, pontua Masseli.

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO 

O Ministério Público ainda salienta que a conclusão da obra e o uso regular dos recursos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já eram medidas que estavam sobre a mesa. O anúncio, pela Prefeitura, de que vai encerrar o contrato com a COM Engenharia (em 13 de setembro próximo) e a abertura de novo edital para a conclusão dos 30% restantes da obra estão sendo discutidos.

2 comentários em “Decisões para contratos de longo prazo em Bauru preocupam promotores”

  1. A Emdurb, empresa pública municipal, foi e continua sendo boa solução de terceirização. Concentra inúmeros serviços públicos que, se não descentralizados, seguramente iriam prejudicar o já nada bom desempenho da administração direta nas áreas de serviços tão ou mais essenciais dos que executados pela Emdurb.
    Reclama-se, por exemplo, da coleta de lixo, mas como seria sua execução direta pela Semma ?
    E o saneamento básico sem o DAE ?
    Sem DAE, sem Emdurb, seriam mais 1.500 funcionários somados aos 6.500. Sim, sempre é possível …. piorar.
    Há sérias deficiências de gestão na administração direta. Pergunta-se: é possível administração direta ineficiente e indireta eficiente ? Dificil, se não impossível, pois o “padrão” se generaliza a toda a administração. Quem nomeia as diretorias ?
    O descalabro da COHAB, por exemplo, se deve a quem ? Onde está sua raiz ?
    De uma matriz sem planejamento, sem gestão, sem governança, sem compliance, espera-se o quê de suas filiais ?

  2. precisa PRIVATIZAR o DAE, abrir livre concorrência a todos serviços prestados pela EMDURB e LIQUIDÁ-LA, não dá mais para manter essas empresas publicas ineficientes, cheias de vícios e grupos políticos entre os próprios funcionários, funcionando como cabidão de empregos a apadrinhados políticos e prestando serviços de péssima qualidade aos cidadãos bauruenses.

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