Defesa consegue adiar andamento e CP vai refazer reunião para prosseguimento da denúncia

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Advogado da prefeita, Jeferson Daniel Machado, compareceu à reunião desta terça-feira, no plenário

 

A Comissão Processante (CP) instaurada para dar andamento na denuncia contra a prefeita Suéllen Rsoim pela compra de imóveis realizadas pela Educação decidiu, na tarde desta terça-feira, atender ao pedido de nulidade da última reunião, conforme formulado pela defesa  Ainda assim, a Comissão decidiu refazer a reunião onde foi decidido prosseguir a denúncia. Será nesta quarta-feira, às 16 horas.

Como adiantamos: é um jogo de xadrez Juridico. Cada ato é um movimento.

A defesa, conforme antecipou o advogado Jeferson Daniel Machado ao CONTRAPONTO, pediu a nulidade das reuniões dos dias 5 e 6 de julho – onde a CP decidiu pelo prosseguimento da denúncia e rejeitou a solicitação de arquivamento pela defesa prévia da prefeita. Conforme a defesa, a regra legal define que “todos os atos da Comissão” devem ser notificados com antecedência mínima de 24 horas, o que não aconteceu.

O advogado de Suéllen argumenta, no pedido de nulidade da reunião que definiu o prosseguimento do processo, que a medida gera prejuízos porque a defesa, além do cumprimento do que define o decreto lei federal 201/67, deixou de exercer manifestação na reunião, ou outras eventuais medidas de interesse da prefeita.

CONFRONTO

A defesa da prefeita já antecipou ao CONTRAPONTO que não vai abrir mão de nenhum ato, inclusive com novas medidas judiciais. Está em andamento, portanto, um “jogo de xadrez” e que envolve cada “detalhe” no andamento jurídico do caso.

A Câmara foi notificada pelo Judiciário, ontem, do prazo de 10 dias para se manifestar sobre o primeiro embate jurídico. A defesa requer a suspensão da CP alegando ilegalidades no conteúdo da denúncia, bem como se posiciona contra a aprovação do processo por número mínimo de votos (8 a 7) e não maioria qualificada (12 votos).

A Processante decidiu, na reunião de hoje, refazer a leitura dos documentos em reunião extra no dia 13 de julho, às 16 horas, notificando o advogado de defesa ainda durante a reunião de hoje, com antecedência de 24 horas, conforme determina a lei. Ou seja, a CP decidiu não gerar obstáculo para o pedido que, na visão do grupo, foi tomado para adiar o andamento.

Já a defesa considera que deve exercer todos os direitos processuais. É provável que o advogado compareça à reunião desta quarta-feira, requisitando, também, a defesa prévia oral, por exemplo. A CP considera que a reunião é específica para defesa prévia por escrito, com deliberação também por escrito.

O avanço da Comissão ficou prejudicado hoje, como a definição pelo agendamento da data de depoimento pessoal da prefeita.

 

 

1 comentário em “Defesa consegue adiar andamento e CP vai refazer reunião para prosseguimento da denúncia”

  1. Parece-me que faz falta um vereador que domine o Regimento interno como Renato Purini, um estrategista como Marcelo Borges, a liderança de Maio Jandreice e a malícia de Parreira. Os debates acalorados de outrora não se reverberam mais na casa do povo bauruense. Restando somente a lembrança de uma casa ativa, temida e respeitada pelo executivo… Oremos!

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