A Comissão Processante (CP) instaurada para dar andamento na denuncia contra a prefeita Suéllen Rsoim pela compra de imóveis realizadas pela Educação decidiu, na tarde desta terça-feira, atender ao pedido de nulidade da última reunião, conforme formulado pela defesa Ainda assim, a Comissão decidiu refazer a reunião onde foi decidido prosseguir a denúncia. Será nesta quarta-feira, às 16 horas.
Como adiantamos: é um jogo de xadrez Juridico. Cada ato é um movimento.
A defesa, conforme antecipou o advogado Jeferson Daniel Machado ao CONTRAPONTO, pediu a nulidade das reuniões dos dias 5 e 6 de julho – onde a CP decidiu pelo prosseguimento da denúncia e rejeitou a solicitação de arquivamento pela defesa prévia da prefeita. Conforme a defesa, a regra legal define que “todos os atos da Comissão” devem ser notificados com antecedência mínima de 24 horas, o que não aconteceu.
O advogado de Suéllen argumenta, no pedido de nulidade da reunião que definiu o prosseguimento do processo, que a medida gera prejuízos porque a defesa, além do cumprimento do que define o decreto lei federal 201/67, deixou de exercer manifestação na reunião, ou outras eventuais medidas de interesse da prefeita.
CONFRONTO
A defesa da prefeita já antecipou ao CONTRAPONTO que não vai abrir mão de nenhum ato, inclusive com novas medidas judiciais. Está em andamento, portanto, um “jogo de xadrez” e que envolve cada “detalhe” no andamento jurídico do caso.
A Câmara foi notificada pelo Judiciário, ontem, do prazo de 10 dias para se manifestar sobre o primeiro embate jurídico. A defesa requer a suspensão da CP alegando ilegalidades no conteúdo da denúncia, bem como se posiciona contra a aprovação do processo por número mínimo de votos (8 a 7) e não maioria qualificada (12 votos).
A Processante decidiu, na reunião de hoje, refazer a leitura dos documentos em reunião extra no dia 13 de julho, às 16 horas, notificando o advogado de defesa ainda durante a reunião de hoje, com antecedência de 24 horas, conforme determina a lei. Ou seja, a CP decidiu não gerar obstáculo para o pedido que, na visão do grupo, foi tomado para adiar o andamento.
Já a defesa considera que deve exercer todos os direitos processuais. É provável que o advogado compareça à reunião desta quarta-feira, requisitando, também, a defesa prévia oral, por exemplo. A CP considera que a reunião é específica para defesa prévia por escrito, com deliberação também por escrito.
O avanço da Comissão ficou prejudicado hoje, como a definição pelo agendamento da data de depoimento pessoal da prefeita.
Parece-me que faz falta um vereador que domine o Regimento interno como Renato Purini, um estrategista como Marcelo Borges, a liderança de Maio Jandreice e a malícia de Parreira. Os debates acalorados de outrora não se reverberam mais na casa do povo bauruense. Restando somente a lembrança de uma casa ativa, temida e respeitada pelo executivo… Oremos!