Depoimento confronta denúncia da compra de 5 imóveis com defesa da prefeita para desapropriações

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Suéllen Rosim defende aquisições de imóveis para Educação e mantém estratégia de confronto com Processante, junto do advogado de defesa, Jeferson Daniel Machado

Não foi uma reunião técnica de depoimento pessoal de denunciado em Comissão Processante (CP). Era esperado. Uma porque, em processos legislativos para julgamento de mandato, o ambiente ganha mais ênfase de confronto político do que jurídico. Duas, porque a prefeita e jornalista Suéllen Rosim adota como estratégia o embate, em um misto de apontamentos para sua necessária defesa com enfrentamento com o outro lado.

Se você ainda não sabe sobre as tensões e embates no depoimento pessoal da prefeita à CP que processa denúncia em relação a 5 dos 16 imóveis desapropriações pela Secretaria de Educação, no final de 2021, leia abaixo.

Aqui, tomamos como proposta levar a você o NÚCLEO do que traz a acusação contra a prefeita e suas principais alegações.

A DENÚNCIA 

Na primeira parte de seu depoimento, Suéllen Rosim cumpriu à risca a estratégia traçada com seu advogado de defesa, Jeferson Daniel Machado. A prefeita discorreu sobre a regularidade das desapropriações, a finalidade e interesse público dos imóveis, o uso para fins relacionados a demandas da Educação e com preços considerados pelo governo de acordo com o mercado, ancorados em avaliações da Secretaria de Obras. 

Na segunda parte, respondeu a questões específicas descritas pela denúncia em relação a 5 imóveis desapropriados. E a citação dos casos, um a um, exigiu concentração em “pontos cruciais”, trazidos para validar a denúncia. Assim, embora em seu depoimento a prefeita tenha abordado vários outros imóveis desapropriados, os elencados abaixo é que são objeto da CP.

PRÉDIO DA STAFF

A denúncia descreve que o imóvel na Alameda Dama da Noite, no Parque Vista Alegre (PVA) teve processo iniciado para “compra” e com justificativa na origem para ser escola municipal e também Napem (Núcleo de Formação do Magistério). A presidente da CP, vereadora Chiara Ranieri, destacou que a Formação de Professores foi mudada para o prédio da ex-escola Damásio, na Vila Aviação, cuja finalidade original também foi alegada para ser uma escola.

Do imóvel do PVA, foi feito apontamento, no meio do processo, por profissional da Prefeitura, de que a lei proíbe escola próximo de Posto de Combustíveis (que está a apenas 17 metros do prédio), quando a utilização foi modificada para abrigar a sede da Secretaria de Educação.

A prefeita depôs que o destino final de uso continua sendo para a Educação e que a mudança de finalidade não é irregular, sendo apenas adaptação de utilização de acordo com as necessidades da administração no plano de desapropriações. 

Para a prefeita, e o advogado de defesa, as mudanças de uso mantém a finalidade para desapropriação com verbas vinculadas da Educação, sendo ato discricionário (de escolha de gestão) de Suéllen.

A denúncia aponta que o laudo de vistoria (das condições do imóvel) surgiu após o decreto de desapropriação (15/12/2021), portanto, quando o preço a ser pago já tinha sido submetido a laudo de avaliação. Também são citados pareceres do Jurídico da Prefeitura apontando para a necessidade de “chamamento público” para compras, para possibilitar a disputa junto ao mercado com ofertas de outros bens.

A administração defende que a legislação prevê tanto a modalidade de compra (o que exigiria aprovação da Câmara), quanto desapropriação (escolha realizada para todos os processos). Para a defesa, a divergência de datas entre documentos não afeta a regularidade do procedimento, porque as avaliações do preço foram feitas por técnicos da Secretaria de Obras.

IMÓVEL ZONA SUL

A opção do governo por destinar o prédio na Rua Elisiário Franco, 1-95, Vila Aviação, para ser o Napem (ao invés do PVA) foi apontada. A denúncia aponta que há necessidade de “finalidade específica” para a compra, com comprovação de que somente aquele imóvel pode ser utilizado para o que se pretende.

Além disso, a CP traz que a ex-Escola Damásio tem alto valor de metro quadrado, na Zona Sul, enquanto que a “Escola de Formação” pode ser instalada em outros bairros da cidade, com preço menor e opção de transporte público. Por esta razão, o valor para alto padrão para a região, não se justifica com a utilização de R$ 6,279 milhões para o imóvel.

Suéllen rebate que a modificação de finalidade não configura irregularidade e que o local é adequado para formação dos professores. Sobre o preço, abordou que está de acordo com o valor daquela região e que, ainda assim, o proprietário (DW Incorporação) não concordou e ingressou com ação judicial desejando receber mais pelo local. (O Judiciário determinou perícia sua para o caso, cujo trabalho ainda está sendo realizado).

Aqui, a prefeita criticou que foram realizadas várias desapropriações nesse sentido nos últimos anos, destacando que Rodrigo Agostinho comprou a Estação Ferroviária até hoje sem uso para ser sede da Educação e que Clodoaldo Gazzetta fez o mesmo com outros 9 imóveis no Centro, alguns também tombados (como o Hotel Milanez), em precárias condições e sem possibilidade de uso por haver posto de combustível próximo.

RUA MINAS GERAIS

Assim como a maioria dos casos, a denúncia trouxe que o imóvel adquirido para ser garagem dos veículos da Educação também teve participação da mesma imobiliária (Top Imóveis), com direcionamento para atuação de corretor, sem esclarecimento de que, conforme regra legal, apenas aquele imóvel atenderia a indicação de utilização, e sem disputa pública (chamamento).

Outro ponto é que, conforme parecer jurídico destacado na denúncia, este imóvel também foi adquirido para a Educação cumprir a exigência de despesa anula mínima de 25% das receitas no setor, e sem individualização específica.

Rosim aponta que os veículos da Educação não tinham local coberto e que a partir de agora estão todos abrigados no local. A defesa também considera que atingir o gasto de 25% com Educação não é a causa, mas a consequência das desapropriações, não sendo motivo para alegação de irregularidade.

Sobre a presença da Top Imóveis em várias das negociações, o governo aponta para depoimentos da defesa que alegam planejamento das aquisições e pesquisa em sites de diversas imobiliárias, com escolha dos locais que atendiam aos perfis de utilização desejados.

RUA CUSSY JÚNIOR 

A denúncia questiona que os imóveis do Centro, na Rua Cussy Júnior, trouxeram laudo de vistoria (apontando problemas estruturais e adequações) apenas após a CEI instalada pela Câmara fazer apuração. O laudo não foi integrado ao processo de desapropriação. Uma sala está escorada com estacas.

A prefeita argumenta que este prédio também está em boas condições de uso e com avaliação técnica indicando problemas pontuais. Fez vídeo, que vai apresentar nas alegações finais à CP, mostrando que todos os locais estão em uso, com exceção da ex-escola Damásio por causa de litígio judicial. 

A defesa cita que o laudo de vistoria integrou o processo de locação. De outro lado, assim como nos outros casos denunciados, entende que a prefeita exerceu sua autonomia em decisão de governo nas desapropriações, e que as avarias serão sanadas assim que for resolvida a ação judicial onde o proprietário também questiona o valor.

RUA JOÃO POLETTI

A Escola Guedes de Azevedo tem na denúncia que também não há justificativa específica, única, e que os depoimentos apontam vários problemas: na cozinha, nas salas pequenas, na falta de quadra poliesportiva e, além disso, na inclusão – apenas ao final do processo – também de uma residência, ao lado, na Rua Saint Martim, que não havia integrado a proposta inicial de “compra”.

A denúncia apresenta que a proposta inicial de compra foi só para a escola, sem desdobro (separação da matrícula) da casa ao lado. A diferença adicional foi de R$ 665,5 mil, com a inclusão da residência, no final.

A prefeita justificou que a casa na Saint Martim foi incluída para ampliação futura da unidade principal, estando sem uso neste momento. Suéllen também disse mudar a forma de “compra” (conforme discutido com presença da Comissão de Educação, em agosto de 2021) para “desapropriação” não configura irregularidade.

A equipe do primeiro escalão da prefeita compareceu ao depoimento à CP

EMBATES E TENSÕES

A reunião final da fase de depoimentos foi tensa. 14 integrantes do primeiro escalão estiveram presentes, na galeria, sendo secretários, cargos em comissão, além dos pais da prefeita. Foram integrantes da Saúde, Obras, DAE, Semma, Jurídico, Procuradoria Geral, Chefia de Gabinete, Sedecon, diretoria da Emdurb, Semel, Sear, vice-prefeito Orlando Costa Dias, Cultura, Administraçâo e Seplan.

A tensão foi gerada antes mesmo do depoimento, na Câmara. Suéllen publicou vídeo, em sua rede social, recortando trecho de edição com frases de Chiara Ranieri em entrevista em podcast. A prefeita foi proibida pelo Judiciário de expor imagem do denunciante, Elias Brandão. E fez o mesmo com a vereadora para dizer que o desejo de Chiara é cassa-la.

Ás 11h24, a presidente da CP, Chiara Ranieri, suspendeu a reunião determinando o esvaziamento da galeria, após ter advertido, antes, os presentes que manifestaram, com palmas e apupos, apoio a uma resposta de Suéllen.

O advogado de defesa, Jeferson Machado, inciou seu descontentamento alegando que o ato era arbitrário, mas extrapolou de sua prerrogativa ao pedir, no microfone, ao vivo, que os presentes não cumprissem a ordem. Absurdo! Como havia acontecido em outra reunião, o advogado desrespeitou a vereadora, provocou a presidente da CP, buscou irrita-la e desconcentrar.

A reunião foi restabelecida somente após o esvaziamento da galeria. Integrantes do governo reclamaram, sem conhecimento do rito, que em reuniões e audiências públicas convivem com manifestações abertas. Contudo, depoimento em Comissão Processante se assemelha a uma audiência judicial, cuja manifestação não é permitida e sequer a presença de terceiros.

Guiherme Berriel registrou para a prefeita: “A cidade está cheia de problema e a senhora traz os secretários aqui. Eles não têm o que fazer?”. Júlio César também registrou desrespeito ao trabalho da Comissão Processante.

Suéllen partiu para o confronto com a presidência da CP diversas vezes, alfinetando que as desapropriações de governos passados não mereceram o mesmo “cuidado”, apuração. Chiara lembrou que votou contra a compra da Estação, assim como projetos para o Centro foram apresentados, ao contrário das aquisições sem publicidade e sem planejamento do atual governo.

O advogado de defesa também voltou a interromper a presidente da CP quando esta lia lista com citações de desapropriações para formular pergunta. Chiara rebateu que o advogado não adotou a mesma postura, considerada invasiva e desrespeitoso por ela, quando este tentou interromper o relator Guilherme Berriel e ele não permitiu.

Ao final, depois de rusgas e destemperos, as partes trocaram farpas entre si (sobre imparcialidade e desrespeito).

JUÍZO FINAL

Não há como prever o resultado de uma possível votação contra o mandato da prefeita. Até o dia 24/8, a defesa tem de entregar provas adicionais (um vídeo com descrição de uso e situação dos imóveis foi elaborado para integrar o processo). Após esta data, a defesa terá 5 dias para a alegação final.

Em seguida, o relator terá de apresentar seu texto e este ser lido e votado na Comissão. Há pendente requerimento da defesa pela nulidade da CP, o que deve ser indeferido. O eventual julgamento será em setembro, pelo arquivamento ou pela denúncia de cassação de mandato.

1 comentário em “Depoimento confronta denúncia da compra de 5 imóveis com defesa da prefeita para desapropriações”

  1. Circo armado.

    Gostei muito do vereador falando “Se fosse eu, eu teria feito diferente, pq não fez chamamento público?”
    Ora, se o nobre vereador quer decidir, tenta ser prefeito na própria eleição…….

    Ocorreu crime, ocorreu desvio dinheiro? Há improbidade? Se não tem nada disso, o que resta é um PURO ACHISMO, e oportunismo de falar que se fosse ele, ele teria feito de maneira diferente. Se candidate a prefeito, ganhe a eleição, aí vc faz o chamamento que achar conveniente.

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