Duas canetadas cortam 60% do salário de 1 mês do servidor que ganha menos

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Servidores municipais com menores salários perdem R$ 720,00 neste ano com retirada de R$ 60,00/mês e são chamados a pagar R$ 1.080,00 com previdência (R$ 90,00 a mais por mês)  (f: Antonio Cruz/Ag. Brasil)

Muitos (bem mais de 3000) dos 8.000 servidores municipais de Bauru vão ter de consumir 60% de um salário inteiro a mais, ou o equivalente a quase três cestas básicas oficiais medidas pelo Dieese (R$ 631,46 em janeiro em São Paulo, por duas canetadas deste início de ano. A primeira foi a revelação, com exclusividade, pelo CONTRAPONTO de que o Tribunal de Justiça derrubou (em liminar) R$ 60,00 pagos desde 2019 como “compensação” à defasagem salarial para quem recebia, desde então, até perto R$ 2.700,00.  A segunda notícia ruim, que aprofunda as perdas do funcionalismo municipal , veio nesta quarta-feira (24/02) de Brasília.

A prefeitura Suéllen Rosim (Patriota) informou, em sua página no Facebook, que em reunião com a Secretaria Nacional de Previdência o órgão não aceitou a fixação de aumento progressivo da alíquota paga pelo funcionalismo à Funprev (de 11% para 14%, sendo 1% ao ano, de 2022 a 2024), conforme lei aprovada no ano passado. A prefeita foi a Brasília para buscar o aceite da medida.

O corte nos R$ 60,00 (Vantagem Pessoal- VP) aconteceu porque a lei aprovada por Gazzetta é inconstitucional. Ele simplesmente ignorou parecer do próprio Jurídico da Prefeitura que, na época, o advertiu que é inconstitucional conceder “vantagem” salarial a uns e não a todos. A lei concedeu o acréscimo só a quem recebia até R$ 2.684,35. Conforme a Secretaria da Administração, 3.137 servidores perderam este valor mensal no holerite. Entre aposentados, a perda dos R$ 60,00 mensais atingiu outros 1.400, conforme a Funprev.

Com isso, com base nos anúncios neste fevereiro de 2021, o servidor perde R$ 720,00 do adicional (VP) já neste ano (11 meses+13. salário), de um lado, e terá, ainda, de arcar com outros R$ 1.080,00 para custear a “Reforma da Previdência” aprovada no governo Jair Bolsonaro.

O aumento da alíquota de uma só vez, sobre o salário bruto, gera, proporcionalmente, despesa de R$ 90,00 a mais por mês para quem ganha até R$ 3 mil (a maioria do funcionalismo).

Com isso, a base da pirâmide do funcionalismo de Bauru começa 2021 com uma perda acumulada, neste ano, de R$ 1.800,00. Para se ter ideia do “estrago” no bolso e para as famílias do segmento, A perda acumulada equivale ao custo de quase três cestas básicas medidas pelo Dieese, Ou 60% de todo o 13. salário de um servidor que recebe até R$ 3.000,00 bruto mensal. (Lembramos: este é o ganho bruto da maioria do quadro do pessoal da Prefeitura, a maior empregadora da região).

CONGELADO

E não é só isso. O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), José Francisco Martins, lembra que, além das perdas com a medida judicial que derruba os efeitos da lei inconstitucional de Gazzetta e da canetada de Brasília na Previdência local, o servidor está com o salário congelado.

“As perdas acumuladas desde antes de 2019 são expressivas. Além disso, entre 20qa19/2020 apresentamos na Data Base (março de cada ano) perda de -4,31%. E com a não reposição salarial no ano passado, outros – 4,56%. E o servidor tem o salário congelado ainda até dezembro de 2021, por força da Lei LC 173/2020. O funcionalismo pagou o socorro financeiro a estados e municípios na pandemia e sofreu prejuízos na Reforma da Previdência”, lembra.

Sindicato pede, em ofício, medida da prefeitura para conter perda, com urgência. Leia, clicando em REAÇÃO DO SINDICATO.

ALTERNATIVA

Suéllen divulgou em sua rede social foto da reunião com o secretário de Previdência Narlon Nogueira, o Jurídico Gustavo Bugalho e Finanças Everton Basílio, ambos da Prefeitura, e o deputado Vinicius de Carvalho

 

O Sindicato dos Servidores tem reunião nesta quinta-feira com a prefeita Suéllen para discutir exatamente a reposição salarial deste ano. Diante do “novo estrago” no bolso dos servidores, a entidade faz apelo para que a prefeita, pelo menos, ingresse com medida judicial (na esfera federal) para contestar o aumento na despesa com previdência.

“A Secretaria Nacional de Previdência adota a não renovação do Certificado de Regularidade Previdênciária (CRP) para Bauru contestando o aumento progressivo da alíquota. Contudo, a mudança na Constituição na previdência dá autonomia jurídica, financeira e administrativa aos regimes próprios, como é Bauru. Não pode a Secretaria aplicar penalidade ao Município com base em uma portaria e não na lei. Além disso, a medida fere a autonomia municipal para gerir o fundo próprio de previdência”, contesta.

O advogado do Sinserm disse que está protocolizando requerimento em caráter de urgência, ainda nesta quinta, junto ao comando da Funprev, à Câmara Municipal e à prefeita para que suspendam os efeitos da suposta decisão da Secretaria Nacional de Previdência, indo à Justiça Federal para contesta-la.

Apesar dos efeitos negativos sobre o bolso dos servidores, ainda nesta quinta, por telefone, a prefeita Suéllen conversou com o presidente da Funprev, Donizete dos Santos. E, logo em seguida, foi marcado reunião extraordinária do Conselho já para AVALIAR PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR O AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA 14%.

Em sua rede social, a prefeita lamentou a medida, mas pediu apoio do Legislativo para aprovar o aumento sobre os ganhos do servidor. O Sindicato vai apelar para que a contestação jurídica da medida mencionada pela União (por portaria) seja adotada, em caráter de urgência.

 

1 comentário em “Duas canetadas cortam 60% do salário de 1 mês do servidor que ganha menos”

  1. O “furo” na previdência municipal vem ocorrendo há muito tempo e, agora, querem tirar a diferença “sangrando” de vez o salário, que já é baixo!
    Isso vem acontecer bem na época da pandemia nas alturas, com muitas paralisações (embora necessárias, mas com flexibilizações) que demandam perda de arrecadação e impossibilidades de aumento real no salário.
    Deixaram “correr com a rédea frouxa” e agora querem corrigir de uma vez!

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