A Secretaria Municipal de Educação informou hoje que os novos alunos vão receber uniformes no início das aulas, na semana que vem, e que a troca para os os demais aguarda contratação por licitação. O ano letivo também não contará com material escolar agora. A distribuição para as escolas será organizada ao longo do próximo mês.
Com isso, a gestão da rede municipal espera reduzir o atraso na entrega dos materiais em 2025. No ano passado, uniformes foram entregues após o início do segundo semestre em algumas unidades. E houve questionamentos sobre o preço e qualidade. O comando da pasta não compareceu a audiência pública realizada nesta terça-feira, no Legislativo, presidida pela vereadora Estela Almagro. Na pauta estava o cronograma para entrega de uniformes e materiais. Professores disseram, de outro lado, que o kit pedagógico ainda não foi distribuído. A informação entre os profissionais é de que a compra foi realizada, mas teria sido entregue agenda 2024 (para o ano letivo 2025). O Município solicitou a substituição do item.
Em relação às aquisições essenciais aos alunos, a Secretaria Municipal de Educação respondeu, via assessoria de imprensa que “referente aos uniformes escolares, os alunos entrantes (novos matriculados) integrantes da rede municipal receberão seus uniformes no início das aulas. Para os demais alunos, aqueles que frequentam as escolas municipais, a substituição dos uniformes será feita ao longo do primeiro trimestre, uma vez que o processo de licitação está na sua fase final”.
Ainda segundo a pasta, “quanto aos materiais escolares, a entrega ocorrerá ao longo do mês de fevereiro. O processo de aquisição foi concluído e a distribuição está sendo organizada para atender todas as unidades escolares”.
MAGISTÉRIO
Sem a presença do governo na audiência pública, integrantes do magistério e Sindicato dos Servidores (Sinserm) concentraram as reclamações em parte do conteúdo de decreto que regulamenta atividades pedagógicas, em especial o ATPL (livre). O governo não compareceu às 3 audiências realizadas até aqui, em 2025. O governo entende que as agendas aprovadas em plenário no final do ano passado tinham de ser realizadas até o fim do mandato (dezembro de 2024).
Além da autora do requerimento pela agenda, vereadora Estela Almagro, a reunião contou com as presenças dos vereadores Márcio Teixeira (PL), André Maldonado (Progressistas), Pastor Bira (Podemos) e Emerson Construtor (Podemos).
Entre várias manifestações de professoras, Iara Costa apontou que “ao definir que a ATPL não pode ser cumprida aos finais de semana e no período noturno (intervalo entre 22h e 5h), o decreto dificulta a agenda da educação local em confronto com a rotina escolar. “O professor usa os finais de semana e as madrugadas para estudar, planejar e dar conta das atividades dele”, exemplifica.
O Coletivo Educação em Luta Bauru, por meio de Larissa Morales, usou a tribuna para reforçar que o impasse na regra da ATPL afeta, principalmente, as mulheres, – que compõem 99% do magistério municipal. “Afinal, elas possuem obrigações com o cuidado dos lares, dos filhos e demais familiares, o que demanda uma maior flexibilidade de horários para o cumprimento da atividade obrigatória. É inadmissível que isso passe a ser controlado”, posiciona.
Foi formada uma Comissão para discutir e apresentar ao governo modificações no decreto. A vereadora Estela Almagro lamentou a ausência do governo, “mais uma vez descumprimento a Lei Orgânica, o que será objeto de representação à Mesa Diretora do Legislativo para que isso seja levado ao Ministério Público”.
A vereadora também criticou que a audiência pública é “o instrumento normativo legal, previsto em lei própria, para que o novo secretário de Educação apresente seu plano de trabalho. Vamos encaminhar o que foi levantado e reconvocar o secretário para que apresente seu plano de ação. Há muitas pendências em estrutura, regulamentação de atividade pedagógica, infiltrações, reforma, material escolar e kit pedagógico que não chega de novo às escolas. E isso não pode esperar”, salienta.
