A Secretaria Municipal de Educação soma R$ 20 milhões em aquisição de imóveis neste final de ano. Depois da definição pela compra de uma escola particular na Vila Universitária e de um prédio de empresa de vigilantes, no Parque Vista Alegre, a administração municipal definiu hoje (21/12) a desapropriação de mais 4 imóveis.
As publicações estão no Diário Oficial do Município (DOB). Contudo, há erro no decreto, o que gerou questionamento sobre o valor da compra em pelo menos 1 dos casos. O CONTRAPONTO solicitou, via assessoria de imprensa, detalhes sobre as escolhas dos imóveis, mas não obteve nenhuma informação. Portanto, as informações apresentadas no infográfico da reportagem são fruto de apuração.
O CONTRAPONTO já havia revelado, há alguns meses, que a Secretaria de Educação iniciava a corrida contra o tempo para tentar cumprir o mínimo de despesas exigido pela Constituição (25% das receitas correntes). Contudo, até outubro deste ano, o percentual de investimentos estava em apenas 19%. A secretaria comandada por Maria do Carmo Kobayashi passou, então, a acelerar as opções pela compra de imóveis.
Na primeira etapa, a prefeita Suéllen Rosim decretou de utilidade pública para fins de desapropriação (consensual ou judicial) o prédio (com mobiliário) da Escola particular Guedes de Azevedo, na Vila Universitária, por R$ 5.273.466,00. Também foi definida a mesma medida para o prédio que abriga empresa de curso de vigilantes, no Parque Vista Alegre, da Staff, por R$ 4,5 milhões.
LOTES E BARRACÃO
Agora, o governo municipal declarou de utilidade pública e definiu o valor de aquisição de três lotes, sendo 1 com um barracão. Os terrenos, contíguos, estão no Jardim Marabá (imagem acima), sendo duas unidades de 480 metros quadrados (a R$ 212.868,86 cada) e um lote maior, de 1.680 metros quadrados, com barracão de 1.552 m2 de área construída, ao valor de R$ 4.760.075,80.
Estas informações foram apuradas pelo CONTRAPONTO, sem qualquer retorno pela prefeitura, via assessoria de imprensa. Ocorre que é exatamente a desinformação (ou a falta dela) pelo governo que levou bauruenses a pulverizarem questionamentos nas redes sociais. Veja na imagem acima que o decreto de desapropriação traz a descrição de 3 (três lotes) de 480 metros quadrados, com o total de R$ 5,2 milhões. Estes imóveis são da empresa Geraarte.
Na verdade, seriam dois lotes de 480 metros quadrados, no Jardim Marabá e um terceiro (colado aos demais) com tamanho bem superior, com barracão. Não soubemos, do governo, de outro lado, se estes imóveis integram o Almoxarifado da Educação, alugado, na mesma região. Outra informação não prestada é de interesse em um imóvel onde funcionou um Posto de Combustíveis, na Rua Felicíssimo Antonio Pereira. O governo já fez a cotação deste imóvel e o procedimento analisa as condições de contaminação (ou não) para definir pela compra, ou não.
Um quarto imóvel foi negociado pela Educação, com 7.744 m2 de área (um quarteirão de 88 x 88 m), ao valor de R$ 4.903.074,24. Este local é da Prata Construtora, na Vila Jardim Cruzeiro do Sul, atrás da Justiça do Trabalho. Também adiantamos, na semana passada, que a administração negociava este lote, onde funcionou a concessionária Simão e foi utilizado para guarda de caminhões.
Há, ainda, no Diário Oficial, decreto referente a um terreno de 284 m2, com uma residência, na Vila Falcão, com desapropriação cotada a R$ 220.417,48.
Sem prestar qualquer informação a respeito das aquisições declaradas de utilidade pública no Diário Oficial, o governo Suéllem também não disse quais as utilizações definidas para estes imóveis.
RATEIO DE SOBRAS
A ausência de informação das ações públicas do governo Suéllen também está gerando outra frente de especulação. Professores e profissionais da Educação estão discutindo que as compras de imóveis reduziriam as sobras na Educação, para compor o rateio entre os profissionais aprovado em projeto de lei na segunda-feira (sendo até 70% das receitas do novo Fundeb para distribuir entre professores, supervisores e diretores) e outros 30% (do mesmo fundo) para o pessoal do apoio (cuja lei ainda vai ser votada nesta quinta-feira).
O CONTRAPONTO apurou que as compras de imóveis na Educação não devem afetar o valor milionário das sobras. O Fundeb está sendo utilizado 100% para folha de pagamento, sendo já executadas despesas com liberação de licença prêmio, por exemplo.
ENTENDA A CONTA
Também levantamos que, até o fechamento de novembro passado, as receitas com o novo Fundeb já somavam R$ 25 milhões a mais no caixa (sobras que estão sendo utilizadas para despesas com folha). As compras de imóveis, de outro lado, estão sendo registradas para utilizar o superávit de receita do Orçamento (sem contar o Fundeb). O CONTRAPONTO revelou que a arrecadação superou a do ano anterior em R$ 113 milhões, no total, até novembro.
E 25% desse montante tem de ser utilizado com Educação. Portanto, é desta fatia que está saindo o pagamento pelos imóveis. Somente até novembro, portanto, o valor adicional por “excesso de arrecadação” obrigatório para uso pela Educação já somava R$ 28,2 milhões…
Se você somar o aumento nos repasses com o novo Fundeb para Bauru e a fatia de 25% carimbada para despesas com Educação do superávit nas receitas vai entender a corrida pela aquisição de imóveis e a distribuição de sobras para o setor. O total ADICIONAL de despesas que precisam ser concluídas para cumprir a Constituição neste ano chega a extraordinários R$ 53,2 milhões, sem contar dezembro.
É claro que, até aqui, o governo já está projetando licença prêmio (despesas em andamento), 13º salário e folha de pessoal de dezembro. Mas, ainda assim, a bolada de gastos obrigatórios é “gigante”…
Os imóveis em questão, são absolutamente uma demonstração de falta de projetos para a educação de Bauru.
Isso é patente quando se desapropria ou se compra por bem ou por mal uma escola já pronta no caso do Guedes.
Quando se constroe uma casa é pra atender as necessidades do seu proprietário.
Quando se compra uma casa já pronta, seja nova ou velha, vem aí reformas e gastos que na maioria das vezes supera o custo de uma construção nova, por fim nada planejado e nada projetado.
Volto repetir, os administradores sem objetivos claros e sem discutir ou nem mesmo informar à nós o povo como a sociedade, gera insatisfação e dúvidas sobre os mesmos.
Por isso, humildade, é bom caminho pra felicidade de todos.