O superávit acumulado na arrecadação da Prefeitura de Bauru pressiona as contas do primeiro ano de Suéllen Rosim (Patriota). Até maio deste ano, o aumento na arrecadação aumentou a necessidade de despesas na Educação em pelo menos R$ 20 milhões, valor inicial estimado para que o governo não corra o risco de rejeição das contas de 2021 por descumprimento da exigência de gastos mínimo no ano no setor em 25% das receitas correntes.
O percentual de gastos diante do mínimo exigido pela norma na área de Educação estava em 22,52% em maio de 2020. Isso representava, de acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Finanças, necessidade de elevar as despesas em pelo menos R$ 9,1 milhões para cumprir a norma.
Mas em maio deste ano, com ainda mais recursos no caixa (notícia boa), a Secretaria de Educação passou a ficar mais pressionada a ter efetividade nos gastos até o final do ano. O percentual de aplicação obrigatória caiu para 16,47% até o final de maio. Ou seja, a pasta precisa – por este referencial – efetivar despesas em mais R$ 29,2 milhões, pela situação atual.
É fato que o quadro pode mudar. Se a economia não continuar se recuperando e o aumento na arrecadação não prosseguir em boa performance até dezembro, o ajuste ficará mais fácil. Mas não é fácil encontrar analista de gestão pública e economia que aposte em resultados ruins neste 2021. E se a arrecadação continuar em crescimento acima do previsto, a pressão para cumprir a regra de gasto mínimo será maior.
Em resumo: o caixa da Prefeitura vai muito bem, com R$ 83 milhões de arrecadação acima de 2021 e com superávit também no comparativo com 2019 (sem pandemia). Mas, como apontado, se entra mais verbas no caixa, o montante total mínimo de gastos da Educação equivalente a 25% das receitas também é maior.
O planejamento da gestão financeira da pasta é um desafio que precisa ser acompanhado desde o início do ano. E, neste caso, ações precisam ser antecipadas para que, em dezembro, a Prefeitura não parta para “improvisos”. Em 2019, pressionado pela não aplicação de recursos dentro do mínimo percentual definido, a gestão Gazzetta tentou ajustar a situação com projeto de lei para comprar prédio da Editora Alto Astral. Naquele momento, R$ 17 milhões estavam “sobrando”… (precisavam ser gastos).
Como a provisão de folha de pagamento (13. salário) exige em torno de R$ 9 milhões, a Educação terá de definir, agora, quais obras ou ações serão efetivadas, ainda neste ano, para utilização de pelo menos R$ 20 milhões (para atingir os cerca de R$ 29 milhões).
Das unidades inseridas no planejamento de contratações de obras para este ano, cujos valores são mais robustos, duas escolas estão paralisadas (o programa Proinfância para o Tangarás e Fortunato Rocha Lima). Há duas rescisões contratuais para as escolas Dirce Boemer e José Romão.
E três unidades ainda aguardam projetos complementares, sendo as escolas Vera Lúcia Savi, Aida Borro e Apparecida Pezatto. No início do ano, a secretária Kobayashi afirmou que seria iniciado o investimento no prédio da Estação Ferroviária (além de uma creche no Centro). Há recursos do Qeese (um fundo com verba carimbada) para esta despesa. Mas o projeto está indefinido, com pendências no processo.
Tem sido um “problemão” cumprir o dispositivo legal de gastar, no mínimo, 25% das receitas de impostos (IPTU, ISS, ITBI, IPVA) e de transferências constitucionais (ICMS, FPM, as principais).
E não é por falta de caixa. Sobra caixa e ….sobram crianças sem vagas na educação infantil, por exemplo.
E mais de 50% das matrículas são de meio período.
Obs.: nas creches e pré-escolas conveniadas, 100% das matrículas são de período integral.
Dados do Fundeb:
Rede municipal:
. Creche, integral e parcial: 2.586 e 2.102 matriculas, respec.
. Pré-escola, integral e parcial: 2.038 e 3.386 matriculas, respec.
Entidades conveniadas: creche e pré-escola, 3.088 matrículas (100% período integral).
Ensino Fundamental: 8.353 matrículas. Período integral: 54.
E cabe a pergunta: quanto custa, para o caixa da Prefeitura, a matrícula de creche e pré-escola na rede municipal e na rede conveniada ?
No final de cada ano, os “improvisos”, a “correria” para alcançar os fatídicos 25%.
É preciso comprar, pagar, não basta empenhar. Portanto, medições de obras, bens de pronta entrega (não vale, por exemplo, comprar e pagar 40 ton. de carne para a merenda, para entrega no ano seguinte; dá “bode”).
Obras paralisadas/atrasadas/contratos prorrogados/contratos rescindidos não resolvem a emergência. Ao contrário, explicam-na.
Então, vamos às compras de bens prontos: quinquilharias entupindo cozinhas, por exemplo, 8(oito)
ônibus, talvez o prédio citado no texto, talvez o prédio-sede (alugado) da Educação.
E o prédio-sede da EMEF Santa Maria, desativado no início de 2014, tornando a escola itinerante (está no terceiro endereço) – continua em obras de reforma/ampliação.
Ou seja, 7,5 anos (3 anos, prefeito Rodrigo; 4 anos, prefeito Gazzeta; 6 meses, prefeita Suellen.
Santa Maria !!!!