O juiz eleitoral Enio Godoy decidiu que em Piratininga o Partido Podemos fica na chapa do atual prefeito e candidato à reeleição, Major Jorge Luiz. A questão foi parar na Justiça porque duas alianças pediram registro de candidatura com o Podemos na lista.
Em ação eleitoral, a decisão em primeira instância reconhece tentativa de “intervenção” irregular do diretório estadual da legenda para, em cima da hora do prazo de definição de composições, destituir Comissão Provisória em Piratininga com o objetivo do “Podemos mudar de lado”.
Não é frase em trocadilho. A pendenga judicial explica a disputa. A sentença traz: “Declaro nula a reunião de 05/08/2024 e considero integralmente válida a convenção realizada de forma pública, transparente e democrática em 21/07/2024, mantendo-se o Podemos de Piratininga/SP como integrante da coligação “Piratininga em Transformação” (do grupo do prefeito)”.
Quanto ao pedido de registro da coligação, foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor, pelo que defiro o registro da Coligação “Piratininga em Transformação”, composta pelos seguintes partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Liberal (PL), Partido Social
Democrático (PSD), Partido Renovação Democrática (PRD) e partido PODEMOS, para concorrer às Eleições Municipais de 2024 no município de Piratininga”, assina o juiz Enio Godoy.
DOIS OLHOS
A controvérsia foi gerada no prazo final dado pela lei para alianças. A reclamação judicial traz que o Podemos em Piratininga constou como coligado em duas chapas majoritárias opostas, relativas à eleição de 2024, para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Ou seja, até a data de 03/08/2024, esteve vigente uma composição da comissão do Podemos que realizou a convenção em 21/07/2024 e enviou os pedidos de registro à Justiça Eleitoral na data de 02/08/2024 . Nesta convenção, decidiu-se que a legenda coligar-se-ia à chapa majoritária denominada “Piratininga em Transformação” .
No entanto, em 04/08/2024, foi designada nova composição do órgão municipal do Podemos, tendo a anterior sido inativada por decisão de órgão superior do partido. Assim, a partir de 04/08/2024, o Podemos de Piratininga/SP passou a vigorar com nova composição diretiva, com novos membros
na comissão.
Esta nova composição diretiva do órgão municipal realizou outra reunião e alterou a deliberação da convenção anterior, saindo da coligação “Piratininga em Transformação” e ingressando na chapa concorrente oposta, denominada “Piratininga pode Mais”. Para sua sentença, o juiz apontou, no entanto, que “no dia 05/08/2024 houve mera reunião de dissidentes (que se filiaram na reta final do término do período das convenções. A reunião de 05 de agosto exala oportunismo e casuísmo político de uma Nova Comissão Provisória (intervencionista) criada apenas para invalidar a decisão “coletiva democraticamente deliberada em 21/07/2024”.
Os dissidentes podem recorrer. Mas, na decisão eleitoral da Comarca, a decisão do juiz traz, nas entrelinhas, que o tapetão entrou na disputa política em Piratininga.
