A prefeita Suéllen Rosim cumpriu agenda nesta quarta-feira (24/05/2023) em Brasília, em três frentes: leilão da ferrovia, habitação popular e dívida da Cohab. Por telefone, ela disse que solicitou à direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 15 dias de extensão de prazo da consulta pública (que se encerra nesta quinta – 25/05) e realização de audiência pública para o debate dos potenciais e impactos da relicitação da Malha Oeste na cidade e região.
Conforme a assessoria de imprensa, uma reunião foi com o secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o secretário Nacional de Transportes Ferroviários da pasta, Leonardo Ribeiro, a coordenadora geral de Portos e Aeroportos, Maryane Figueiredo, e o assessor Thiago Alvarenga. Outra reunião foi com o assessor especial de Relações Parlamentares e Institucionais, Maurício Uzeda, da ANTT.
“Até o momento, aconteceram somente duas audiências, em Campo Grande/MS e em Brasília. Em ambas, Bauru esteve representada, sendo inclusive o único município paulista a enviar representantes na primeira audiência. Mas no Estado de São Paulo nenhuma audiência foi feita, sendo que a própria União afirma que o trecho com maior movimento será entre Três Lagoas/MS e Bauru”, trouxe a nota.
Por telefone, a prefeita acrescentou que “as solicitações em nome de Bauru e levando em conta o engajamento de diferentes integrantes da sociedade, de municípios, do Legislativo, foram no sentido de que o estudo leve em conta o anel ferroviário para reduzir os efeitos do transporte de carga para a área urbana e que o potencial de negócios a partir do novo leilão garanta empregos instalados. Além disso, reforçamos todas as informações que apontam o enorme potencial de Bauru e região com a retomada da ferrovia associada a integração com outros modais, como a Ferrovia. A Transfesa (empresário Luiz Antônio Sola) participou ativamente desta demonstração de como a ferrovia é estratégia para o País e o Interior do Estado, tendo Bauru como eixo essencial. Pedimos prazo de 15 dias e uma reunião da ANTT específica para Bauru discutir esses pontos”.
COHAB
A prefeita esteve também na direção da Caixa, para dar continuidade nas tratativas do acordo para a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). “A companhia enviou para a Caixa algumas considerações necessárias para o acordo, e no encontro entregamos um ofício, pedindo que a resposta do banco federal aconteça o mais rápido possível. Um projeto de lei deverá ser enviado para a Câmara Municipal, para atualização da lei que permite o acordo. A direção da Caixa informou que a transição de governo gerou esse prazo adicional para analisar o caso, mas reiterou o apoio ao acordo. Definimos que na próxima quinta-feira o presidente da Cohab, Éverson Demarchi, e o secretário de Finanças, Éverton Basílio, estarão de novo em Brasília para uma reunião que esperamos ser definitiva para o acordo”, disse.
Nas negociações, no ano passado, o município conseguiu reduzir o valor final do débito, e a proposta é que a dívida seja parcelada em 30 anos, dentro da capacidade financeira do município em pagar o acordo.
HABITAÇÃO
Por fim, a prefeita teve reunião com o secretário Nacional da Habitação, Hailton Madureira de Almeida, do Ministério das Cidades. O município apresentou o interesse em receber obras da faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, para famílias em situação de vulnerabilidade social, no Jardim Europa e no Vargem Limpa. Este encontro teve a participação da deputada federal Simone Marquetto. A coordenadora de Convênios da prefeitura, Andrea Blasque, participou com a prefeita Suéllen Rosim das reuniões.
Conforme Suéllen, os projetos defendidos junto ao novo governo contemplam um total de 1.801 moradias, sendo 401 casas no Jardim Europa e outras 1.400 na Vargem Limpa. “Com a reabertura do MCMV nós discutimos integrar o programa de 500 unidades do Nossa Casa, em andamento com o Estado, com outro projeto federal para as áreas do Vargem Limpa, totalizando até 1.400 moradias populares nesta região. E outras 401 unidades no Jd. Europa, onde ações não avançaram”, menciona.
REPRESENTAÇÃO
Conforme divulgado pelo CONTRAPONTO, com exclusividade, a apuração em reportagem de erro na concepção e metodologia do estudo da ANTT relativo a classificação de conflitos urbanos para definição de mitigações foi registrada em forma de representação. O prazo definido pela Agência para discussão e contribuições ao estudo vence nesta quinta-feira, às 18 horas, pelo sistema online.
O protocolo foi registrado junto a Agência Nacional e encaminhado aos demais órgãos de controle. Os apontamentos levantados pela reportagem estão neste link:
