Se a Prefeitura de Bauru tem intenção de aprovar em lei a autorização para conceder o serviço de tratamento final do lixo doméstico terá de esquecer a ideia de construir um novo aterro. Esta é a posição majoritária retirada da audiência pública realizada nesta terça-feira à tarde, no plenário do Legislativo. Empresas especializadas apresentaram cinco alternativas de solução (rotas tecnológicas) da triagem dos materiais à realização de alternativas no tratamento final dos resíduos (rejeitos) que vão do biodigestor à gaseificação.
Em todas as propostas, cujos técnicos do setor que buscam o licenciamento das atividades em diferentes regiões do País, e no exterior, a proposta é no caminho do chamado “aterro zero”. Ou seja, gerar o mínimo de produto final e, ainda, assim, sem enterrar (como no processo atual).
Quase todas as propostas apresentadas na audiência pública conduzida pelo vereador Manoel Losilla confrontam com o estudo contratado pelo Governo Federal, através da Caixa. A solução apresentada para Bauru insiste na instalação de um novo aterro. Vereadores, com o aval de representantes de entidades adiantaram: não querem as concessão com novo aterro.
Este é o início da discussão técnica do tema (usina de lixo e tratamento final). A discussão política envolve outros ingredientes e, evidentemente, interesses. Que saibamos identificar os nobres.
A seguir, ilustrações das alternativas informadas na audiência pública.
SEM ATERRO
O licenciamento de um novo aterro para a operação do lixo em Bauru é descartado pelas principais vozes, entre os representantes das empresas que compareceram à audiência pública. O estudo feito pela Caixa contou com a defesa discreta do governo municipal, representado pela Semma na reunião, e o de uma vertente empresarial. Mas a proposta (realizada ao custo de R$ 3,5 milhões em convênio assinado pelo então prefeito Gazzetta com a União) recebeu inúmeras críticas.
Entre os apontamentos a serem modificados e/ou considerados em relação ao estudo da Caixa, foram mencionados:
- biodigestores anaeróbios procedentes de lixos diferentes não funcionam
- misturar resíduos no processo é bem pior, gerando gás “ruim”
- a proposta não traz estudo graviométrico, o potencial de produção
- o processo não fala de tratamento reverso
- avaliar investimentos não produtivos, como estudo do passivo do aterro “velho” de R$ 20 milhões
- não é necessário construir 4 galpões para reciclagem/separação dos materiais
- falta do conceito : ‘entrega-recompensa’ no processo, com verba direta (a fundo perdido)
- ajustar regras e permitir que a relação entre técnica e preço priorize reduzir o custo para o usuário com investimento em tecnologias desde o início que ampliam receitas agregadas e acessórias
As apresentações na audiência foram realizadas pelas empresas Seo Engenharia, Proesan, Solum Ambiental, RSU Brasil, Weber Ambiental e Ember Lion.
O executivo da Caixa Federal, Recieri Scarduelli, argumentou que concessão é contraprestação de serviços com cumprimento de metas. E uma agência reguladora (contratada) analisa o cumprimento do contrato e o custo estabelecido.
Ele defendeu críticas feitas à consultoria apresentada pela Ernest Young, ponderando que o edital proposto é para gerar competição, ao não definir tecnologias previamente e, com isso, acolher todas as alternativas.
Contudo, os representantes das empresas e especialistas apontaram defeitos no estudo e incongruências operacionais e no cumprimento dos preceitos da lei nacional de resíduos. Um deles é a opção por licenciar um novo aterro. Outra crítica é o de que o estudo para Bauru prevê etapas de tratamento final do lixo com incorporações de tecnologia apenas no décimo primeiro ano da concessão.
Para representantes das empresas, a lógica do setor aponta em sentido contrário. O CONTRAPONTO ouviu, de vários executivos presentes á audiência, que o edital deve compor parâmetros de desuso do aterro, ainda que gradativos (no tempo), mas com investimento de tecnologia no início. A medida “força” o investidor (cujo capital para este tipo de negócio envolve risco) a buscar resultados satisfatórios ao tratamento final dos resíduos mais rápidos, com o “retorno” dos custos alcançados em menor tempo (em razão da antecipação de receitas agregadas).
As apresentações contemplam inúmeras posições. Veja, a seguir, síntese do ponto crucial que envolve a concessão – em vídeo de 3 minutos – e, em seguida, apontamentos de técnicos, empresários, vereadores, governo e demais.
AS ALTERNATIVAS
Gustavo Araujo, da Seo Engenharia, apresentou proposta para o município que versa sobre a adoção de um sistema de manejo que empregue os resíduos como matéria prima de uma usina de tecnologia térmica, gerando eletricidade, petróleo, carvão mineral e fertilizante. Como vantagens desse sistema, o engenheiro citou limpeza e revitalização do aterro sanitário existente, geração de empregos e de arrecadação para o município, além da gratificação com selos ambientais.
Segundo Walfrido Ataíde, representante da Waste Solutions, o edital apresentado pela Caixa para Bauru tem alguns defeitos. O especialista em gestão de resíduos, citou a inexistência de um estudo gravimétrico e a falta de abordagem sobre a possibilidade de instituição de um sistema de logística reversa como algumas das falhas do edital. Ataíde acredita que o modelo sugerido entre catadores e Executivo também não é benéfico para Bauru.
Renato Hutzel, representante da empresa Proesan, apresentou um equipamento chamado de Unidade Móvel de Triagem de Resíduos Sólidos, que utilizaria a estrutura do antigo aterro municipal para sua instalação. Como vantagens da adoção do equipamento foram elencadas pelo engenheiro o baixo investimento inicial, a dispensa de um local de armazenamento temporário dos recicláveis e a ausência de custos com transporte de rejeitos.
Bruno Amiky Wurker, representante da empresa Solum Ambiental, apresentou a unidade de tratamento de resíduos chamada Vorax, de tecnologia integralmente nacional e que processa diversos tipos de resíduos. A unidade utiliza duas câmaras térmicas para processar os resíduos, e gera como rejeito sólido um material que pode ser utilizado na construção civil, como carga de concreto, cimento, lã de vidro, entre outros. Além disso, a energia gerada pela unidade conseguiria fornecer energia elétrica para até 70 mil pessoas.
Verner Cardoso, representante da empresa RSU Brasil, apresentou um projeto que separa dos resíduos aquilo que é reciclável, lixo eletrônico e pneus. Os resíduos de construção civil são empregados, após beneficiamento, para a pavimentação. O restante é processado por meio de uma tecnologia que desidrata a parte orgânica dos resíduos e forma uma biomassa que gera energia, em um sistema de economia circular indireta. O projeto não utiliza aterros sanitários.
Alessandro Perencin, representante da empresa Weber Ambiental, apresentou um projeto de Unidade de Recuperação Energética e de Bio Aceleração. O modelo utiliza processos de gaseificação e biodigestão para beneficiamento dos resíduos, gerando energia elétrica e biogás como produtos do processo de manejo. Os benefícios citados pelo representante foram a diminuição de impactos causados pela decomposição do lixo, a redução do volume aterrado, a redução das emissões de carbono, entre outros.
Luciano Leite, representante da empresa Ember Lion, apresentou um modelo de manejo que utiliza tecnologia suíça e alemã de Reator de Leito Fluidizado.
PARTICIPANTES
Participaram de forma presencial, o presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB); o vice-presidente, Guilherme Berriel (MDB); o 1º e segundo secretários, Ubiratan Sanches (Podemos) e Edson Miguel (Republicanos); Marcelo Afonso (Patriota), Luiz Carlos Bastazini (PTB), José Roberto Segalla (DEM), Junior Rodrigues (PSD), Chiara Ranieri (DEM), Júlio César (PP), Junior Lokadora (PP) e Eduardo Borgo (PSL).
A audiência teve a presença, por videoconferência, do chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes; do secretário de Meio Ambiente (Semma), Dorival Coral; do secretário de Administrações Regionais (Sear), Jorge Souza; do secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho, e do presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Carlos Valle. A prefeita municipal, Suéllen Rosim, foi convidada, mas não cmpareceu.
Em ambiente virtual, participaram o representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Sppi) do Ministério da Economia, Silvano Silvério da Costa; o gerente Executivo da Caixa Econômica Federal, Recieri Scarduelli; o gerente de Filial de Governos Bauru da Caixa Econômica Federal, Sergio Amadeo; o representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), João Carlos Herrera; o representante da empresa Ember Lion Brasil, Luciano Leite; o representante da Waste Solutions e Seo Engenharia, Walfrido Ataide; os representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Alfredo Neme e Marcos Alves da Silva; representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Bauru (CMDRS), Otaviano Alves Pereira, e também a advogada Livette Nunes, da OAB Bauru.
Entre as empresas e técnicos, ainda, estiveram de forma presencial, os representantes da empresa Seo Engenharia, Gustavo Araújo; o representante da empresa Proesan, Renato Hutzel; o representante da empresa Solum Ambiental, Bruno Amiky Wurker; o representante da empresa RSU Brasil, Verner Cardoso; o representante da empresa Weber Ambiental, Alessandro Perencin; além do representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos (Assenag) e o professor Aloísio Costa Sampaio e do Departamento de Ciências Biológicas da Unesp de Bauru. O Sindicato dos Servidores acompanhou a discussão.
PERGUNTAS
A assessoria de imprensa do Legislativo publicou os questionamentos realizados por vereadores e técnicos.
Junior Rodrigues questionou Dorival Coral sobre a necessidade do confronto entre as opções apresentadas e o estudo realizado pela Caixa. Segundo o secretário Dorival Coral (Semma), o estudo contempla a comparação de tecnologias em uma etapa. No entanto, citou que as tecnologias são aprimoradas ao longo do tempo e que haverá a necessidade de comparação das tecnologias apresentadas com as informações do estudo.
O parlamentar José Roberto Segalla destacou a quantidade de tecnologias possíveis de serem adotadas no município, situação cobrada da Caixa e que, até então, foi desconsiderada, em reuniões anteriores.
O presidente da Câmara, Markinho Souza, disse acreditar que o edital de concessão não deve permitir o emprego de uma tecnologia que ainda enterre os resíduos, causando dano ambiental. A mesma posição foi defendida por Guilherme Berriel. O engenheiro ainda classificou o estudo da Caixa como “muito ruim”.
A vereadora Chiara Ranieri deixou registrado que o cenário desejado pelos parlamentares é de que o projeto vencedor da licitação tenha custo justo, mas que preze por questões ambientais e de sustentabilidade.
Ao final da Audiência Pública, o secretário do Meio Ambiente, Dorival Coral, pontuou a complexidade do tema, frisando a necessidade de outras discussões antes do edital de concessão ser efetivado, a fim de que o tema seja aprofundado. Segundo Coral, “o processo de construção do edital é coletivo” e a intenção é que ele esteja pronto no 2º semestre de 2022.
