N. 298 Proibição de alimentos multiprocessados no café da manhã em escolas gera reação; projeto que exige notificação de violência em condomínios ganha força

1. N. 298 Nova regra para café da manhã preocupa pais e escolas; lei para condomínio ser obrigado a notificar violência doméstica ganha fôlego

 

CAFÉ DA MANHÃ

A edição de novas regras para o cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar gerou consequências nas redes municipais. Não está sendo diferente em Bauru. A alteração em medidas nutricionais parece adequada, como a proibição de utilização de alimentos multiprocessados, por exemplo.

Mas o vereador Júlio César discutiu, na sessão legislativa, que as escolas não estão preparadas para realizar a substituição dos alimentos, por frutas, por exemplo, ou outros componentes. O que aconteceu nas escolas onde a regra está sendo cumprida? O parlamentar recebeu apontamentos de pais que o café da manhã servido foi leite.

ADEQUAÇÕES

A administração municipal está depurando qual a melhor forma de se ajustar à regra sem gerar prejuízos à alimentação das crianças, a primeira do dia. Para muitas famílias, o alimento na escola não tem em casa. Enfim. Uma saída é verificar se a inclusão de frutas resolve a situação nesta fase.

INFORMAÇÕES               

Por falar em gestão na Educação, a vereadora Chiara Ranieri assinou hoje projeto de lei que estabelece a política de transparência nas escolas públicas municipais. O projeto traz obrigações com a disponibilização de informações – e atualização sistematizada, via site oficial do Município – de dados desde número de matriculados, alunos por sala, número de servidores por escola, entrada e uso de recursos federais, estaduais e municipais para a Educação, incluindo pequenos consertos.

A ideia da parlamentar é que as informações possam ajudar na obtenção permanente de dados públicos que ajudem na fiscalização e acompanhamento de processos e demandas, como reformas, consertos, manutenção preventiva e corretiva e demanda e mão de obra nas unidades.

GRAVIDEZ PRECOCE

Outro tema da Educação que volta à pauta é a gravidez na adolescência. Os dados são alarmantes, como os 387 registros em 2018, em Bauru. E a incidência não sofreu queda nos anos seguintes. No próximo dia 11 de maio, às 9 horas, será realizada audiência pública para discutir políticas interssetoriais para a demanda.

Isso porque, conforme Chiara Ranieri, o governo municipal (assim como o Estadual) ainda enfrenta muitas dificuldades na concentração de dados sobre as ocorrências. E pior: maior dificuldade ainda em estabelecer ações conjuntas entre as áreas de saúde, educação e assistência social para as adolescentes mães (e os filhos).

“Essas adolescentes em sua maioria não trabalham, não têm vaga em creche para deixar os filhos com cuidados e não têm o nome do pai nos registros, mas só o da mãe. Este é um dado muito preocupante. E os governos precisam de forma urgente lidar com este cenário com políticas conjuntas e adequadas””, comentou a vereadora na tribuna, na sessão.

DESAPROPRIAÇÕES      

A CEI da Educação vai receber levantamento da vereadora com quadro comparativo de todas as desapropriações realizadas nos governos Rodrigo, Gazzetta e Suéllen. Os dados foram apurados para os casos onde foram utilizados recursos da Educação, para imóveis.

Apriori, Rodrigo tem 9 desapropriações (mas há em decretos mais de uma matrícula para lotes adquiridos um ao lado do outro), Gazzetta 14 (como os 9 casos apurados pelo CONTRAPONTO no final de 2019, a maioria de áreas e prédios no Centro) e Suéllen Rosim 16  – os que já estão em apuração pela CEI.

Na edição de hoje o CONTRAPONTO levantou matéria, ainda sobre a CEI, com o surgimento de dois laudos de vistoria (que define o estado de conservação dos imóveis) – condição essencial a avaliação de preço do local desapropriado.

TORNEIO 1. MAIO 

O vereador Manoel Losila cobrou que o tradicional Torneio Primeiro de Maio, realizado entre times de futebol dos servidores públicos municipais, seja retomado. No domingo, do feriado, a administração não realizou o torneio que por anos viu servidores formarem times para partidas em um único dia entre grupos do DAE, Emdurb, Sear, Administração, inclusive a Câmara.

Para o parlamentar, a atividade é confraternização, incentivo e reconhecimento ao funcionalismo e ação consagrada de motivação junto ao segmento.

ENTREGA POR APLICATIVOS

A Emdurb voltou a realizar fiscalização de prestadores de serviços de entrega de encomendas na cidade. E o motofrete por aplicativos continua sem regulamentação local.

A reação foi dezenas de trabalhadores do setor voltarem a se reunir na frente do Palácio das Cerejeiras, nesta segunda-feira, para protestar. Marcelo Afonso e Marcos Souza voltaram a se reunir com o pessoal do segmento para discutir a demanda.

REMÉDIOS EM FINAL DE SEMANA       

O líder do governo, vereador Júnior Rodrigues, apresentou reclamação de munícipe para a não distribuição de remédios, pelo Município, durante os finais de semana. Em UPAs, claro. Ele disse que acionou a secretária, Alana Trabulsi. Ela disse que não fazia sentido o procedimento e prometeu, em até uma semana, revogar alguma portaria nesse sentido, se houver, e retomar a distribuição (retirada) de remédios pela Farmácia Popular, em UPAs, prescritas pela rede, aos finais de semana.

Medida de claro bom senso. Remédios de uso contínuo, por exemplo, são conhecidos da rede. E é muito mais fácil para o munícipe retirar no dia em que não estiver trabalhando, por exemplo.

BOMBAS DO DAE

O vereador Guilherme Berriel foi até a ETA e indagou, na sessão, por que uma bomba, ou vários equipamentos de porte, estão sem funcionar (novos). Já Eduardo Borgo questionou por que o DAE retirou parte das algas da lagoa de captação, não concluiu após o fim da temporada das águas, (março) e não dessassoreou a Lagoa do Batalha, conforme anunciado.

O DAE se posicionou sobre os dois assuntos.

BOMBAS DA ETA

Referente a citação do vereador Guilherme Berriel sobre bomba parada na lagoa de captação do rio Batalha, o DAE posiciona que, atualmente, a captação conta com três bombas e apenas duas em operação, sendo uma delas reserva. No momento, a produção de água requer o funcionamento de apenas duas bombas, com vazões controladas entre 420 e 490 litros/seg.

A autarquia informa que a quarta bomba encontra-se parada há dois meses por conta de dispositivos eletromecânicos que apresentaram problemas e, estando na garantia de fábrica, foram entregues há 10 dias. Quanto às motobombas adquiridas em 2021, o DAE aguarda agendamento com técnicos da empresa vencedora da licitação para proceder a instalação das mesmas na lagoa de captação. Os equipamentos têm garantia de 12 meses após a instalação e medição por fiscal do Departamento.

LIMPEZA DA LAGOA

Sobre a limpeza e dessassoreamento também na Lagoa de captação:

“O DAE realizou a retirada das plantas da lagoa de captação em janeiro e por recomendação de técnicos da USP que realizaram um estudo sobre as macrófitas existentes no local, a autarquia aguarda para realizar a limpeza e desassoreamento, visto que, a retirada total das plantas pode acarretar a proliferação de cianobactérias, prejudiciais a saúde”, responde a assessoria da autarquia.

CANDIDATOS JURÍDICOS 

O ex-presidente da OAB no Estado, advogado Caio Augusto Silva, está sendo sondado para concorrer a uma vaga a deputado federal. Já a então professora da ITE, também advogada, Daniela Rodrigueiro, para ser candidata a deputada estsdual, esta pelo PDT.

VIOLÊNCIA CONDOMÍNIOS

O projeto de lei da vereadora Chiara Ranieri que pretende regulamentar na cidade a obrigação do condomínio comunicar autoridades sobre casos de violência doméstica ganhou fôlego. O parecer de inconstitucionalidade foi adiado e a parlamentar demonstrou, em plenário, que Câmaras como a de São Paulo consideraram que a fixação da obrigação, em si, não fere normas legais, nem constitucionais.

O projeto voltará à pauta, já com estas argumentações. E pode prosperar.