A distribuição de total de leitos hospitalares pelo governo do Estado entre as regiões administrativas do Interior traz muita desvantagem a Bauru. A deficiência evidente no número de leitos ofertados ocorre tanto em relação aos serviços de enfermaria quanto em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). É o que apresentou nesta segunda-feira o vereador André Maldonado. Ele buscou junto a própria Diretoria Regional de Saúde (DRS) dados atuais sobre a quantidade de leitos, comparando cidades sede e suas coberturas regionais, como em Bauru, Ribeirão Preto, Rio Preto e Franca.
A Regional de Saúde do Estado em Bauru (DRS-6) atende a 68 cidades, para uma população total considerada de 1,7 milhão de habitantes. Ribeirão Preto tem obrigação de receber pacientes de apenas 26 cidades, conforme os dados fornecidos a Maldonado. Ainda assim, a população total envolvida é 1,5 milhão de paulistas. Ocorre que Ribeirão tem 1.715 leitos de enfermaria, contra apenas 706 nos hospitais do Estado presentes em Bauru. Bem menos da metade.
E se o necessário recorte comparativo for para leitos UTI (onde é dramática a falta por vagas em Bauru), Ribeirão Preto conta com 328 vagas, contra apenas 115 unidades de terapia intensiva ofertados pelo SUS em Bauru. Aqui, os números mostram a enorme distância entre oferta, capacidade de atendimento (pela central de regulação de vagas do Estado) e fila de espera.
As informações trazidas pelo parlamentar (veja detalhado no quadro acima) qualificam ao menos um item relevante no debate, entre os vários vetores que integram os serviços de assistência à saúde. É notória a eterna crise por falta de leitos hospitalares em Bauru (e região) e a longa agonia de espera por pelo menos 40 famílias, todo dia, na fila, sobretudo por uma vaga de UTI. Centenas já morreram pela falta do serviço. “É muito grave a enorme diferença na oferta de vagas hospitalares pelo governo estadual em Bauru na comparação com cidades importantes da região, seja diante da quantidade de pessoas atendidas nas Regionais (DRS), seja pelo total de municípios. É absurda a diferença. E em UTI a situação de Bauru é ainda mais grave”, salientou Maldonado, durante fala na sessão da segunda-feira (21/07).
Se, de um lado, Estado e Município de Bauru jogo, entre si, as supostas causas do drama pela falta de leito hospitalar – ao longo de todos os últimos governos – , os dados trazidos por Maldonado mostram que a desvantagem de Bauru, entre as regiões representativas do Interior, é evidente. Mesmo que o recorte da avaliação seja o percentual de número total de leitos por mil pessoas (conforme o protocolo de Saúde), Bauru fica com indicador de apenas 0,48 leito. Ribeirão alcança mais de duas vezes acima, com 1,36. Rio Preto e Franca também estão bem acima. A mesma régua de discrepância acontece no percentual de leitos de UTI, entre as regionais.
REDE E PERFIL
É salutar citar que, ao longo de debates realizados sobre esta mesma situação entre especialistas e gestores de saúde, nas últimas décadas, vários vetores devem compor a análise. O Estado, por exemplo, aponta (corretamente) via DRS-6 que no Município de Bauru o gargalo estrutural é agravado pela baixa resolutividade no atendimento primário – lá no Posto de Saúde – aos pacientes.
Além disso, a maior parte dos municípios não conta com serviços estruturados (mesmo intermediários) de atendimento. Porém, é conhecido que a tal de gestão de ambulância (onde muitos prefeitos não têm boa oferta de serviços locais de saúde e se acomodam em apenas ter ambulância e motorista para “transferir” pacientes para a cidade-sede) não é privilégio de uma região. É uma omissão generalizada.
Entretanto, a baixa resolutividade na Atenção Primária, as deficiências na oferta e comprometimento de serviços preventivos (incluindo redes de saúde de família) influenciam nos “resultados”. A presença de hospitais qualificados em serviços eletivos, inclusive os vinculados a universidades (como a unidade da USP de Ribeirão Preto) também pesam na avaliação global, sistêmica.
Sempre que chamado a se posicionar sobre a crise, nos últimos anos (inclusive no governo Tarcísio de Freitas), a resposta oficial vem na direção de novos investimentos que têm sido realizados, incluindo a reabertura do Hospital Manoel de Abreu (que ficou fechado, de fato, por vários anos) e a abertura, ainda que parcial nesta fase, do Hospital das Clínicas (HC) – através de fundação gerida pela USP, vinculada ao curso de medicina.
Outros elementos, como a distribuição de vagas por especialidades, os indicadores de doenças eletivas, o perfil de assistência de cada unidade hospitalar existente em cada uma das cidades-sede, os gráficos de demanda, da própria resolutividade em cada sistema, também incidem sobre o debate.
Embutida na discussão está, ainda, a ausência de deputado estadual (e federal) de Bauru, na defesa dos interesses regionais, em São Paulo e Brasília. Pesa? Sim. A cada vez mais distorcida relação política de governos de coalização privilegia, ou tende a influenciar mais, a distribuição de verbas, programas e contratação de serviços e mão de obra para redutos que contam com deputados… Imagina o tom desta discussão entre os deputados da Comissão Estadual de Saúde da Assembleia, por exemplo…
Não é só isso. Mas ajuda.
A situação de Bauru, aliás, no número “frio” é caótica se o referencial for o que aponta os protocolos de saúde (número de leitos necessários por habitante). Nem Ribeirão Preto fica bem diante do referencial – embora tenha mais do dobro da oferta proporcional de vagas do que na região bauruense. E, no fim, isso torna ainda mais vulnerável o problema de não atendimento aos paulistas que vivem em uma das 68 cidades cobertas pela DRS-6 …
Estudo da Confederação de Municípios enfatiza problemática
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) discute a distribuição de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e os dados e realidades regionais. A dado cru, o referencial considerado como ideal piora, ainda mais, a situação, por exemplo, do quadro de Bauru no segmento. Embora os dados nacionais concentrem números até 2018, ainda antes da pandemia, as discrepâncias persistem.
Segundo o Ministério da Saúde, a taxa ideal de leitos fica entre 2,5 e 3 leitos para cada mil habitantes (Portaria GM/MS 1.101/2002, revogada pela Portaria 1.631/2015, que foi revogada pela Portaria de Consolidação 01/17). O índice preconizado pela OMS é de 3 a 5 leitos para cada mil habitantes, e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada pelos países mais desenvolvidos, recomenda 4,7 leitos para cada mil habitantes, dado divulgado no Panorama de Saúde 2017 da OCDE.
Em análise ao estudo da organização, em países como Japão e Alemanha, por exemplo, a média é de 13,7 e 8,1 leitos para mil habitantes, respectivamente – enquanto o sistema inglês possui 2,6 leitos por mil habitantes, taxa próxima a do Brasil. Atualmente o Brasil possui uma taxa de 2,1 leitos para cada mil habitantes, bem abaixo dos índices preconizados pelas organizações internacionais.
Contexto nacional na saúde
A realidade brasileira, no entanto, é bem diferente dos países citados. Vale ressaltar a extensão territorial do Brasil, as especificidades regionais, o quantitativo populacional, face ao sistema de saúde universal e integral adotado. O Sistema Único de Saúde caracteriza-se pelo seu contínuo processo de construção, regionalização e presença de estabelecimentos e recursos humanos não equitativos.
O Brasil possui uma rede hospitalar bastante heterogênea do ponto de vista de incorporação tecnológica e serviços, com grande concentração de recursos e de pessoal em complexos hospitalares nas cidades de médio e grande porte, com claro desequilíbrio regional e favorecimento das regiões Sul e Sudeste do país.
A distribuição dos serviços de saúde, em especial os de média e alta complexidade, se verifica com maior incidência nas grandes cidades e seus entornos. Tal situação gera, em parte, uma distorção na distribuição dos recursos financeiros para o SUS: cidades com essas características são as que recebem maiores volumes de recursos por parte de Estados e do governo federal. Essas situações resultam em que, além de sua população local, esses Municípios de grande porte atendam à demanda encaminhada dos pequenos e médios Municípios.
leia o estudo completo aqui: https://cnm.org.br/storage/biblioteca/Estudo-tecnico-Leitos%20hospitalares-2018.pdf#:~:text=Segundo%20o%20Minist%C3%A9rio%20da%20Sa%C3%BAde,de%20Consolida%C3%A7%C3%A3o%2001/17
