Estudo da concessão da ferrovia não tem custo para viadutos e conflitos urbanos e BNDES não vai financiar

O estudo contratado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para a concessão de 1.625 km da Malha Oeste, entre Dourados e Mairinque, não contém os custos para obras em viadutos e passagens em nível para reduzir Conflitos Urbanos.

A informação é da ANTT. Através da assessoria de imprensa, a agência informa que este levantamento ainda será realizado. Mas esses dados são essenciais para que a futura concessão pelo prazo de 60 anos delimite exatamente o cronograma físico-financeiro para garantir o mínimo de redução de problemas urbanos com o aumento substancial de carga no ramal que corta Bauru ao meio e, atravessando estados inteiros, tem efeito sobre 60 cidades paulistas.

Perguntamos a ANTT:  Quais obras estruturais estão sendo apresentadas para o ramal no entorno de Bauru (coração da ferrovia em questão e Centro do Estado de SP), para:

a) reforma de pátios, oficinas, material rodante (estrutura de linha);

b) passagens em nível;

c) construção de viadutos na área urbana que corta Bauru pela ferrovia (tendo em vista o enorme aumento de tráfego previsto na proposta)?

d) Qual o valor dos investimentos solicitados para os itens acima?

ANTT RESPONDE

A Agência posiciona que:

“É previsto nos estudos toda modernização da linha principal e dos pátios de cruzamento (valor estimado: R$ 9,5 bilhões). No entanto, no que se refere às obras para minimização de conflitos urbanos (obras como viadutos, passarelas, ou passagens em nível), os projetos encontram-se em fase de estudo preliminar. Não há, portanto, valores compondo o Capex. Os projetos serão aprimorados e detalhados em fase posterior à audiência pública”, responde.

A informação reforça a necessidade, urgente, para que autoridades políticas e empresários formalizem, até este mês, reivindicações a respeito das obras para resolver conflitos urbanos.

Sob o silêncio ‘ensurdecedor’ de representantes do governo do Estado e de segmentos locais, a ANTT define que pode mudar o edital se receber pedidos com dados técnicos .

Outra informação: em reunião virtual com o BNDES realizada hoje interessados em investir na ferrovia, inclusive empresários que atuam em Bauru, ouviram que não haverá linha de crédito para financiamento.

Ou seja, tudo indica que o estudo aguarde verba exterba, sobretudo de capital chinês.

SINDICATO

O Sindicato dos Ferroviário s enviou à imprensa comunicado reforçando erros no edital. Leia a seguir a íntegra:

CARTA ABERTA:

UM PAÍS FORA DOS TRILHOS

O Sindicato dos Ferroviários de Bauru e Mato Grosso do Sul (Noroeste do Brasil) com Base territorial a partir de Bauru Estado de São Paulo até Corumbá e Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul, se fez presente nas audiências públicas convocada pela ANTT para discutir, ouvir e apresentar as propostas de interesse dos trabalhadores e do povo, em defesa da ferrovia, patrimônio público, hoje arrendado para a RUMO.
O estudo apresentado resumidamente pelos técnicos da ANTT sugere uma renovação da concessão por 60 (sessenta) anos com investimento de mais de 18 bilhões de reais, com renovação da frota, tração e vagões, recuperar oficinas e instalação de um novo CCO (centro de controle operacional) também aponta para mudança de bitola de 1m para 1.60m e erradicação do ramal de Campo Grande a Ponta Porã, em relação à contrapartida, está em fase de estudos e não compõem o projeto ainda e vai ser coletada as solicitações.
Essas duas audiências também contaram com a presença em peso de representantes do Estado do MS, Governo estadual, representantes da assembleia legislativa, prefeituras e empresários do MS, e bem como com representantes da cidade de Bauru. As principais falas convergiram para manutenção da bitola métrica que colocaria de forma mais rápida a ferrovia para operar. A demanda de carga é muito grande e a ferrovia é essencial, pois, as rodovias estão saturadas no MS, o desativamento do Ramal de Ponta Porã também não agradou ninguém.
Pelo Sindicato foi dito que falta no Brasil uma politica Nacional de transporte para planejamento a longo prazo. Dissemos que Ferrovia não concorre com a Rodovia, elas se completam. Essa ferrovia tem enorme potencial de carga, porem o projeto só aponta para o porto de Santos, não levando em consideração os Países vizinhos do Mercosul que operam com bitola métrica.
Com a privatização das Ferrovias em 1996, mais de sessenta por cento delas estão abandonadas ou sub utilizadas, as que operam de forma satisfatória são corredores de exportação. O transporte de cargas gerais, com maior valor agregado, foi abandonado pelas ferrovias com a privatização, interferindo diretamente nos custos dos alimentos da mesa do povo. É também essencial a retomada dos trens de passageiros de longo percurso como forma de prestar um serviço a sociedade, além de aproximar a ferrovia e moradores das cidades, o que obrigaria as operadoras a manter uma via permanente segura, evitando abandono. Dissemos também que a troca de bitola paralisaria a ferrovia, criando um custo maior, pois teria que mudar os raios de muitas curvas, extrapolando a faixa de domínio, podendo ser mais uma obra que começa e fica paralisada por anos. Questionamos também a relação do contrato de concessão assinado em 96, e o novo marco regulatório das ferrovias (lei 14273 de 21), também do direito de passagem que deve ser regulado pelo governo e não pela concessionária, que detém o controle (isso afastaria possíveis interessados) e principalmente como ficará a indenização prevista no contrato de concessão pelo desmonte, sucateamento, dilapidação da nossa ferrovia. Lembrando que o estudo aponta reposição de locomotivas, vagões, oficinas e CCO.
Quando privatizada em 1996, tínhamos em operação 65 locomotivas com uma frota de mais de dois mil vagões, oficinas em plena operação espalhadas ao longo da linha e também um CCO, que comandava a nossa circulação, uma via que circulava com uma media de velocidade de carga de 55km hora de Bauru a Arapuá, e 45 até Corumbá com 1900 ferroviários, hoje, somos um pouco mais de 300 trabalhadores diretos e trabalhadores indiretos.