O Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) se prepara para deixar o “E” de sua sigla e, assim, ficar responsável pelo sistema de abastecimento, transferindo esgoto para o setor privado. A proposta em estudo pelo governo municipal inclui, além da construção e operação das 3 atuais Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) repassar para a iniciativa privada todos os serviços e operações do sistema de esgoto (da rede coletora aos interceptores e da instalação à manutenção).
Conforme o presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, o estudo que será entregue pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) até o final deste mês – ou até junho – prevê a transferência de todo o sistema de esgotamento sanitário, da rede principal e secundária à operação das ETEs. “O estudo prioriza a proposta de engenharia para a construção da ETE do Distrito Industrial III, mas também inclui as duas Estações (Tibiriçá e Gasparini) e todo o sistema, a rede coletora, mais de 100 km de interceptores e a operação disso”, conta.
Durante apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o presidente da autarquia também comentou que a prefeita Suéllen Rosim discute a realização da PPP ainda neste ano, com todas as fases previstas. “Este estudo será entregue agora, maio ou até junho, e será discutido em audiência pública, com o Legislativo, para aprovação das mudanças na lei”. Ou seja, este é o estudo a ser apresentado. A efetivação da privatização dos serviços de esgoto depende de aprovação, tanto da PPP quanto através da alteração na lei que criou o DAE.
Desde a da Lei nº 1.006, de 24 de dezembro de 1962, regulamentada pelo prefeito Irineu Bastos, a autarquia denominada Departamento de Água e Esgoto de Bauru (DAE) passou a ser o órgão municipal responsável por gerir, administrar e desenvolver os serviços públicos de água e esgoto na cidade. No setor, em 7 de julho de 2001 a Prefeitura, com o DAE, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria, no Judiciário, estabelecendo cronograma físico-financeiro para concluir o sistema de tratamento de esgoto. Mas as obrigações nunca foram cumpridas.
Entretanto, desde a lei 5357, de 28 de abril de 2006, o bauruense passou a pagar um percentual (hoje fixado em 5% de seu consumo mensal) para financiar a construção do sistema de tratamento de esgoto. A cidade tem mais de 105 km de rede de interceptores, mas a ETE de Tibiriçá é ineficiente e a do Gasparini (Candeia) resiste ao tempo à espera de reforma. A ETE principal, no Distrito Industrial III, está na prática parada desde setembro de 2021, quando o governo Suéllen Rosim rescindiu o contrato com a construtora COM Engenharia. Município e empreiteira disputam ação judicial (de danos x indenizações) desde então.
MEIA DÚZIA DE ETEs
O Plano Municipal de Tratamento de Esgoto pode mudar. Além da passagem da operação e obras para um possível investidor privado, por até 25 anos, em leilão, o governo bauruense estuda a necessidade de construir outras Estações de Tratamento (ETE).
Conforme o presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, esta alternativa está sob estudo também da Fipe. “Nós temos pelas características da geografia da cidade, das bacias que formam o projeto de abastecimento e esgoto, a previsão de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) em vários pontos. Estas Estações bombeiam o que é coletado para que os resíduos cheguem às estações (EE) projetadas para tratamento. Mas há diversos projetos de expansão imobiliária em andamento, com milhares de moradias aprovadas e em instalação em mais de uma região. A atualização do projeto está em estudo pela Fipe”, conta.
De acordo com Joaquim, o estudo trará a seguinte informação: “Precisamos atualizar isso tudo e saber, pelo estudo, se mais de 6 mil moradias novas na região atrás da Quinta da Bela Olinda, que estão em obras e não estavam previstas há 10, 20 anos, podem ter tratamento de esgoto com Elevatória (EEE) ou se no lugar é melhor construir Estação de Tratamento de Esgoto Modular (ETE). E isso se repete em outras regiões da cidade”, menciona.
Sobre a aplicação, ele lembra que o Condomínio Alphaville trata seu esgoto com Estação Modular há anos.
E as EEEs originárias, quantas são? Do plano inicial, Bauru teve cinco Estações Elevatórias para bombear esgoto concebidas (EEE). Uma no Fortunato Rocha Lima (1996), no Leão XVIII (2000), outra na Granja Cecília (2001), depois no Jardim Vitória (2006) e outra no Distrito III (2007).
O presidente cita, ainda, projetos habitacionais com diretriz solicitada à Prefeitura no “alto da Rua São Sebastião”, “grudado” na rodovia. Conforme adiantado pelo CONTRAPONTO, a construtora MRV, por exemplo, também protocolou na Prefeitura pedido de aprovação para pelo menos mais 1.500 moradias ao lado do terreno no Cemitério do Ypê. E, na mesma região, cerca de 1.500m adiante, nas Chácaras Cardoso, um condomínio já está loteado (com arruamento e obras de infraestrutura em andamento).
A expansão da área urbana, com a inclusão de cerca de 36 milhões de metros quadrados em “blocos” de gleba espalhados por diferentes regiões da cidade, está, de fato, gerando diretrizes para outro ciclo de “boom da construção civil”, após a pandemia Covid. Além disso, o governo federal acaba de relançar o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e vai atacar a redução do déficit por moradia popular.
Se o estudo de novas ETEs avançar, Bauru pode ter 3 Estações de Tratamento no modelo atual e mais 3 no formato modular, defendido pelo presidente da autarquia. A alteração no plano de tratamento de esgoto, portanto, também terá de ir a debate. Um estudo contratado ainda no governo Nilson Costa pelo DAE trouxe, por exemplo, que a característica do relevo de Bauru (bacias) e a distribuição da população pelo espaço urbano projetados na ocasião levavam a uma única ETE como melhor opção (com capacidade para tratar resíduos para até 500 mil habitantes, com 4 módulos).
Mas, conforme a discussão em andamento com a FIPE, revelada por Leandro Joaquim, a implementação do sistema atrasou tanto que as novas demandas da construção civil pedem revisão do plano. Caberá aos técnicos e agentes políticos debater qual a melhor opção. no espaço e no tempo.
Mas, por ora, o certo é que toda pressão recai sobre a necessidade de conclusão da ETE do Distrito. Se for por PPP, o bauruense ainda terá a missão de se submeter a analisar uma proposta em prazo curto (a obra está parada desde setembro de 2021).
E o modelo, financiamento (fundo garantidor), proposta tarifária (custo para concluir a obra e para operar e manter o sistema), taxa de retorno (TIR) terão de ser analisados agora, ainda neste semestre… caso o estudo seja apresentado.
Além de todos estes fatores, o governo está pressionado a não mais atrasar a conclusão da ETE do Distrito III. E ainda terá de propor e discutir como o valor já investido no sistema será inserido na PPP?
