O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do GAECO, denunciou novamente o ex-procurador Geral do Município de Bauru, Ricardo Chamma, por crimes de corrupção passiva, estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação do Grupo de Atuação Especializada contra o Crime Organizado, Chamma (que já é réu em outra denúncia em função de irregularidade na atuação como procurador), teria recebido outras vantagens indevidas em função do cargo para favorecer empresários da cidade. Ainda apurou-se que acusado também praticou estelionato e lavagem de dinheiro. O processo também traz denúncia por falsificação.
Além do ex-Procurador Geral, também foram denunciadas outras quatro pessoas, dentre as quais dois empresários da cidade pela prática de crimes de corrupção ativa. Além disso, o caso repete denúncia contra o servidor Erasmo da Silva (que também foi denunciado em outro processo penal por fraude em sua atuação na Seplan) e corretor/despachante com atuação voltada para facilitar, por meios escusos, interesses de empresários locais, conforme o Gaeco.
Conforme noticiado pelo CONTRAPONTO, chegou à Prefeitura de Bauru, nesta semana, determinação judicial para afastamento de Ricardo Chamma. A medida já tem efeito porque o procurador está proibido de atuar em razão de outra denúncia criminal do Gaeco de favorecimento ao empresário Antonio Carlos Gomes, entre outros envolvidos, em suposta tentativa de regularizar área no Município.
NEGOCIAÇÕES IMOBILIÁRIAS
A nova denúncia, conforme apurado, decorre do desdobramento da investigação inicial. Agora, o caso envolve, dentre outras, negociações imobiliárias ilícitas de terrenos situados no Distrito Industrial I de Bauru.
A pedido do Ministério Público, foram deferidas medidas cautelares de bloqueios de bens de parte dos denunciados. O processo que chegou à Prefeitura de Bauru traz Daniel César Garrido dos Santos na atuação como intermediário em dois casos de corrupção, assim como o suposto envolvimento em um caso do sócio de Ricardo Chamma, Marco Antonio Berçott Fagundes.
Ezequiel Saldanha, corretor, lobbista, está no processo denunciado por ações em corrupção e duas situações que envolvem denúncia de prática de estelionato. O então servidor Erasmo José da Silva volta a ser denunciado por falsificação de documento. Ele já sofreu processo penal por fraude, na origem da apuração pelo Gaeco, assim como Saldanha.
Esta operação do GAECO, batizada de Lume, decorre de uma série de investigações que o Grupo realizou tendo como foco corrupções havidas dentro da Prefeitura, em especial a SEPLAN e Procuradoria Geral do Município.
AS DENÚNCIAS
Não é a primeira, nem a segunda e nem a última denúncia (que virá) em relação a irregularidades na Prefeitura de Bauru para beneficiar operações imobiliárias ou negócios relacionados a áreas, lotes e regularizações.
O CONTRAPONTO já depurou, com cada personagem ligado a seu fato, casos de fraudes na expedição de habite-se, alvará e cobrança de propina para regularizar a situação de condomínio (entre outros), com vários personagens. As apurações iniciadas desde o governo anterior (de Gazzetta), persistem no atual governo (de Suéllen).
Os gestores costumam enviar notas de que colaboram com as investigações. Mas casos emblemáticos ainda estão sem desfecho na Corregedoria do Município, há anos!
O novo episódio envolve um caso do Distrito Industrial I. É desdobramento da denúncia inicial que levou Ricardo Chamma e outros ao Judiciário sob a denúncia de atuar para favorecer terceiros, particulares. Um dos fatos trata de processo que “dormiu na gaveta da Prefeitura” por anos (relacionado a cessão de área para a empresa Startemp). Até que a situação encontrou guarida, conforme a denúncia levada ao Município, na ação de Ezequiel Saldanha como intermediário.
Com amplo acesso ao ex-procurador Chamma, Saldanha aparece para tratar da área, que havia sido alugada (irregularidade comum no Distrito há anos). O rastreamento leva a cheques e ao levantamento da mediação.
Outro fato diz respeito a levantamento de ocultação de patrimônio, relacionado a um apartamento com valor de mais de R$ 700 mil. As buscas na outra operação apurada pelo CONTRAPONTO permitem a identificação de contrato de locação, com nome de Chamma. Saldanha tinha comprado o apartamento. Ele teria realizado o “meio campo” em um contrato de cessão que envolveu R$ 878 mil para supostamente regularizar a questão.
Outra frente de levantamento identifica vários cheques depositados em conta de Ricardo Chamma que chamaram a atenção. O fio da meada leva a uma operação que envolve suposto pagamento de desapropriação (de área na vicinal da rodovia Bauru-Arealva), com conexão com ação de usucapião.
O CONTRAPONTO acionou advogado da lista de habilitados em processo em relação ao ex-procurador Geral. Mas não obteve retorno. Os demais denunciados não foram localizados até este momento.
Fogo no parquinho.