A Comissão Processante (CP) com denúncia de infração político-administrativa contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD) no caso lixo (nomeações de cargos e respaldo para concessão com fraude) tem agenda para ouvir o ex-secretário Jurídico da Prefeitura, Vitor Freitas, nesta quarta-feira, às 13h.
O depoimento será online, porque Vitor cumpre prisão preventiva no caso. A agenda encerra a fase de depoimentos de acusação. Vitor pode ficar calado, defender os atos apontados pelo Gaeco como fraude ou defender a prefeita. O ambiente da agenda da Processante, entretanto, está voltado para outro fato: o desfecho de delação premiada que, se cumprida, vai inserir pólvora na apuração no âmbito judicial.
A discussão sobre delação, até esta data, não inclui Vitor. Mas a colaboração de peça estratégica no tabuleiro da crise tem poder de combustão no processo.
A semana tem duas agendas. A da CP – conforme abaixo – e o passo seguinte nesta fase da Operação Cavalo de Troia, conforme apuramos. Sobre a homologação ou não de delação, frisamos que a norma estabelece que o denunciante tem de apresentar nomes e provas do topo da pirâmide de atores da fraude bilionária. Ou seja, nunca “para baixo” de sua própria hierarquia na individualuzação de papéis na associação criminosa.
VITOR FALA
Já o depoimento do ex-secretário será realizado por videoconferência. Freitas continua preso no âmbito das investigações relacionadas à concessão do lixo, assim como a ex-secretária adjunta do Meio Ambiente e ex-braço direito na Estre Ambiental, Sara de Jesus. Os demais investigados cumprem liberdade vigiada, em casa. Da fase 2 do caso, Renato Purini cumpre prisão preventiva.
O vereador Eduardo Borgo, autor da denúncia que deu origem à Comissão Processante, informou que abrirá mão de ouvir as demais testemunhas de acusação que havia relacionado inicialmente. A decisão é para agilizar o caso.
A Comissão então passará a ouvir as testemunhas indicadas pela defesa. Depoimentos podem ser agendados para a sexta-feira (13/11).
Cinco testemunhas
A CP ouviu cinco testemunhas da acusação. Compareceram o secretário Cristiano Ricardo Zamboni, que presidiu a Comissão de Contratação responsável por receber, encaminhar e julgar a documentação e as propostas dos participantes da licitação. O posto de coordenador da Comissão de Concessão passou para Vitor Freitas.
Em seu depoimento, Zamboni afirmou que ele e a prefeita não tinham conhecimento técnico para avaliar impugnações e pareceres da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
O gerente de Licitações e Contratos da Prefeitura, Elton Johnny Petini, explicou os procedimentos de análise jurídica do projeto que autorizou a concessão dos serviços.
Já Guilherme Rodrigues de Melo, agente social da Prefeitura e ex-assessor de gabinete da então secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, afirmou que a Fipe foi contratada para validar um edital que já havia sido elaborado pela ex-secretária Cilene).
A quinta pessoa a falar foi Gisele Moretti, presidente afastada da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru (Ascam) e investigada na Operação Mobius. Ela declarou não ter presenciado irregularidades e respondeu a questionamentos sobre contatos relacionados à sua àrea.