O custo com energia elétrica, produtos químicos e troca de hidrômetros a cada 5 anos representa 46,3% do total de R$ 1,144 bilhão previstos na modelagem de concessão de esgoto em 30 anos, em Bauru. A informação foi prestada pela Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) hoje, ao presidente do DAE, Leandro Dias Joaquim, e o presidente da Comissão de Justiça do Legislativo, vereador Coronel Meira.
Os dados compõem uma parte do Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), fundamentais para checagem da sustentação de concessões. Hoje, em reunião interna, o governo obteve o relatório 4 do estudo. Ou seja, o EVTE está sendo disponibilizado aos poucos. O projeto de lei com pedido de autorização para concessão dos serviços de esgoto (e realização de obras de drenagem e abastecimento) foi apresentado há 90 dias.
Até aqui, o Município divulgou que as obras a serem realizadas (capex) somam R$ 1,1 bilhão. E a operação e manutenção de todos os serviços listados (opex) outros R$ 1,144 bilhão. Você já sabe, pelo CONTRAPONTO, os valores informados no estudo para concluir a Estação de Esgoto do Distrito (ETE), a construção de uma nova Estação de Água (ETA), a drenagem da Nações Unidas, troca de rede de esgoto antiga… (veja infográfico abaixo).
Agora, o governo municipal começa a divulgar os custos calculados para manter os serviços e instalações por 30 anos, o chamado opex. Em pedido de informação pela Lei de Acesso (até hoje não cumprido pelo governo Suéllen Rosim), o DAE disse que o EVTE estava sendo elaborado (para ser aprovado). O responsável pelo contrato é a Prefeitura (a rigor junto à Secretaria de Obras).
O vereador Coronel Meira salientou que o conhecimento das informações é imprescindível para a compreensão da comunidade da importância do tratamento de esgoto. Para o parlamentar, a obra inacabada, há anos, somente terá viabilidade de ser concluída, com a realização do serviço, se for concedida ao setor privado. “O projeto de concessão do esgoto é a única forma de garantir que um investidor conclua as obras e opere o serviço, com o risco por conta dele para receber pelo investimento”, argumenta.
O quadro acima detalha os custos, em milhões de Reais, informados hoje pela Fipe, para a concessão de esgoto. Isso é para operar e manter o sistema. Veja como é significativo o item energia elétrica. Os R$ 219,5 milhões seriam necessários, na situação atual, para as ETEs funcionarem.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) fechou 2022 com despesa de R$ 36 milhões com energia, pagos à CPFL. A autarquia quer comprar energia no mercado livre, para reduzir este custo. Na operação das Estações de Esgoto, o custo proporcional com este insumo deve cair. Isso porque, corrigindo falha gritante (mais uma) no projeto executivo contratado pelo governo Rodrigo Agostinho, a modelagem da concessão incluiu instalar usina de energia.
O DAE tem projeto levantado pelo então conselheiro (André Luiz Andreoli, doutor no segmento e da Faculdade de Ciências da Unesp Bauru) onde ele aponta retorno rápido do investimento. A exigência de usina, por alta tensão, além de dar eficiência operacional a usina de tratamento de esgoto projetada para até 1.420 l/s, resulta em menor tarifa (pela tabela praticada na regra atual no País).
Não ter usina de energia e destino final do lodo (outro segmento incluído agora) significariam centenas de milhões de Reais com energia “comum” (da CPFL) e despesa com transporte e destino final do material resultante do tratamento.
A proposta também estipula como custo o pagamento anual ao DAE de pelo menos R$ 1,2 milhão (outorga), ou R$ 32,4 milhões durante o contrato.
A disputa pode ser por quem der a maior outorga. Mas há outras formas. Uma põe em disputa o maior desconto sobre a despesa com tarifa de esgoto (com limite definido a partir de 90%).
Neste caso, o modelo estimularia redução da conta no bolso do bauruense. Se empatar, a maior outorga desempata!
MAIS DADOS E CUSTOS
Os dados da Fipe (para operar e manter o sistema) trazem que os dois piscinões previstos para a avenida Nações Unidas custariam R$ 5 milhões ao ano.
Uma despesa significativa está na gestão comercial (que segundo o relatório seria compartilhada com o DAE – o que não foi explicado). O fato é que a sustentação do pagamento pelos investimentos bilionários está ancorada na exigência de troca de todos os hidrômetros a cada 5 anos. Já informamos isso, o que representa R$ 159 milhões em 30 anos.
Isto representa, segundo os dados de hoje informados ao vereador Coronel Meira, R$ 7,1 milhões ao ano.
Já detalhamos que, conforme DAE e Fipe, a taxa de retorno do investimento para o investidor está apontada em 8,39%. É a rentabilidade calculada para toda a programação de investimentos, custos em 30 anos, trazida a “valor presente”. Conforme a fundação, o modelo se sustenta a uma tarifa de esgoto a ser paga pelo bauruense em 90% do total de consumo mensal de água, a partir do quarto ano de concessão.
Ou seja, a rigor, a proposta é que o investidor aporte R$ 816,5 milhões (a maioria nos primeiros anos de obras) e passe a ser remunerado com tarifa de 90% do esgoto assim que entregar e começar a funcionar a ETE (Distrito).
Neste período, o investidor concessionário também receberia do Fundo de Esgoto, um total calculado de R$ 280 milhões (para concluir a ETE e outras obrigações na rede de esgoto, transposição do rio Bauru…).
DEBATE E DEBATE
Ainda que alguns torçam o nariz, começa, agora, o debate de viabilidade financeira da proposta de concessão. Veja que, conforme especialistas do segmento, só é possível cravar avaliação sobre a modelagem a partir da apresentação de todas as planilhas (e projetos, relatórios) abertos. Os dados de hoje representam, em si, o início desta trajetória.
Tudo a seu tempo. Como o projeto de lei ainda está sob discussão de conteúdo jurídico (e constitucional), à medida da divulgação de relatórios a modelagem do esgoto vai andando alguns passos. A compreensão de cada item, da composição dos custos, dos valores informados, dos cálculos, leva tempo. E esta é a primeira concessão em debate em Bauru!
A partir daqui, segue a necessária abordagem sobre itens básicos e extras, igualmente importantes, como receitas acessórias, forma de regulação e atribuição da Agência Reguladora, quais são as cobranças por serviços complementares (auxiliares) e como DAE e Fipe chegaram ao custo de cada um dos elementos apresentados.
