Pneu ‘careca’, alunos sendo transportados em assentos precários, documentos “vencidos”, não realização de manutenção preventiva dos veículos…. são alguns dos itens identificados.
Não é uma enorme contradição a realidade da frota (e das escolas) estarem em condições tão ruins diante do setor que tem a maior garantia constitucional de vinculação de verbas públicas?
Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 393 unidades de ensino – 329 escolas municipais e 64 estaduais – distribuídas em 393 municípios do Estado, incluindo a Capital, revelou diversos problemas na área da Educação.
Realizada de forma surpresa e simultânea, no início do mês de agosto, a vistoria do TCE mostra que 69,55% dos veículos utilizados para transporte dos estudantes estavam irregulares.
Durante a inspeção, os 392 Agentes da Fiscalização do TCESP que participaram da ação encontraram bancos e assentos quebrados, com rasgos e ferragem aparente; cintos de segurança quebrados, faltando ou em péssimas condições de uso; ausência de extintores de incêndio e equipamentos vencidos; pneus carecas e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) irregulares. Também foram flagrados veículos circulando com lotação acima da capacidade.
Ainda de acordo com as informações coletadas, cerca de 39% das unidades escolares apresentavam problemas de infraestrutura, como goteiras, infiltrações, falta de telhas, rachaduras, presença de mofo e bolor nas paredes, entre outras irregularidades que comprometem a saúde e colocam em risco a integridade dos alunos e dos profissionais da Educação.
Além disso, 65,14% dos banheiros estavam inadequados. Falta de tampa nos vasos sanitários, ausência de portas, de sabão para limpeza das mãos e de papel higiênico foram alguns dos apontamentos feitos.
Cerca de 34% das salas de aula também apresentavam algum tipo de problema, como carteiras quebradas, lousas danificadas, vidros e janelas vandalizados e lâmpadas queimadas.
Ademais, 83,97% das escolas vistoriadas não tinham Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. O documento certifica que a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico.
. Ação
Com início às 7h00 e término às 17h00, a fiscalização ordenada foi a terceira ação deste tipo em 2022 e checou a infraestrutura das escolas, bem como o fornecimento de água, manutenção e limpeza dos ambientes, salas de aulas, banheiros, cozinhas, locais de convivência, pátios e quadras esportivas. A vistoria incluiu, ainda, inspeções em transporte escolar, uniformes, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e computadores com acesso à internet.
Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCE SP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
O relatório gerencial parcial, para divulgação de informações de interesse público, está disponível pelo link https://bit.ly/3d81Q10. Outro documento, com dados segmentados e regionalizados, será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às escolas fiscalizadas.