Gazzetta abre maior licitação da história sem mudar lei da iluminação

 

A menos de 30 dias da eleição municipal, o prefeito de plantão, Clodoaldo Gazzetta (PSDB) publica a abertura da maior concorrência da história. Conforme o governo, os valores envolvidos aumentaram para R$ 402 milhões em investimentos em iluminação pública.

Se o valor aumentou (era em torno de R$ 360 milhões no estudo realizado pelo grupo Zopone), a Prefeitura não informou como fica a projeção de impacto na despesa para os usuários. A CIP, paga na fatura mensal da CPFL, já sofreu aumento no governo Gazzetta e cobriu déficit orçamentário de R$ 5 milhões ano.

O prefeito Gazzetta distribuiu, via assessoria de imprensa, uma nota às 18h40 da sexta-feira (16/10) divulgando a abertura da MAIOR LICITAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DA HISTÓRIA. A concorrência da iluminação, agora avaliada pelo governo em R$ 402 milhões.

Também não se sabe qual foi a saída adotada pelo Município para dúvidas levantadas em relação ao projeto luminotécnico, ou seu conteúdo, regras de capacidade técnica a ser comprovada pelo interessado (a partir de um único local onde o interessado tenha prestado o serviço ou pela soma de vários serviços, em lugares diferentes), como ficou a Taxa de Retorno (TIR) diante do novo cenário econômico e de custos projetados para a concorrência, qual o percentual dedicado a RECEITAS ACESSÓRIAS (que estava muito elevado na minuta original) e exigência da RAMPAP (só se paga o concessionário proporcional a troca de lâmpadas no sistema, no tempo).

E A DÚVIDA NA LEI?

Outra dúvida é sobre a lei atual da CIP. A própria Secretaria de Finanças apontou, em audiência pública, que a lei atual tinha de ser modificada. Isso porque hoje a Prefeitura cobra a CIP pelo rateio do consumo faturado pela CPFL mais R$ 1,5 milhão de investimento. E esse valor adicional é para troca de lâmpadas, instalações novas, obrigação que, na concorrência, já é do contratado.

O maior edital da história teve pouca discussão e muito menor ainda envolvimento popular. isso embora o projeto já seja conhecido do prefeito (e do comando do Conselho do Município – que representaria, em parte, a comunidade) desde o final de 2019. Ainda em março deste ano, revelou o CONTRAPONTO, o projeto foi aprovado pela Prefeitura e Comissão de Concessão que, até então, era presidida pela então secretária Aline Fogolin.

Na verdade, o governo fez, de fato, duas audiências. Uma de duas horas, realizada pelo governo e quando as regras ainda não tinham sido definidas. E outra que só foi realizada porque o vereador Coronel Meira convocou. Restaram inúmeras dúvidas.

E, somente depois, o governo recebeu e publicou respostas a mais de 150 pontos do edital, levantados por interessados e moradores. Mais nada de discussão pública.

NOTA DISTRIBUÍDA PELO GOVERNO 

A Prefeitura de Bauru publica amanhã, sábado (17), a abertura de processo licitatório para a concessão do novo e moderno sistema de iluminação pública de Bauru, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.

A licitação ocorre na modalidade concorrência pública número 18/2020, edital numero 420/2020, do tipo menor preço. A concessão será de 25 anos e substituirá todo o parque de iluminação antiga da cidade por novas lâmpadas em tecnologia LED. É estimado um investimento de R$ 402 milhões.

Foram realizadas reuniões públicas, além de audiências e o acompanhamento e orientação da consultoria da empresa QGMB. A realização do pregão ocorrerá através da Bolsa de Valores-B3, que tem larga experiência junto ao mercado na realização desse tipo de evento.

A Bolsa de Valores-B3 recebe os envelopes no dia 20 de novembro de 2020 e a sessão pública para o leilão está agendada para 27 de novembro de 2020, conforme o governo.

QUANDO A LUZ SE APAGA – POSIÇÃO DO CONTRAPONTO

Com respeito, mas sem perder de vista o necessário apontamento firme: o governo Gazzetta tem legitimidade temporal até 31 de dezembro de 2020.

Mas deu demonstrações, de sobra, até aqui , que gestão é um de seus pontos fracos. Nem precisa gastar linhas lembrando as lambanças na tentativa de mudar a essência do edital da Estação de Esgoto (ETE), nem tampouco o frágil “controle” orgânico da máquina administrativa e sua burocracia – deficiência de governo (e do governo) que custaram falhas grotescas em indenizações milionárias.

O governo que tropeçou por três anos, nove meses e 15 dias, em diferentes frentes, de contratos a ações (ou pela falta delas), submete quase 400 mil pessoas a uma concorrência que terá duração de 25 anos.

É o mesmo governo que teve o projeto da IP em mãos, no final de 2019, e sequer apresentou a prévia à sociedade.

É o mesmo governo que, agora, me perdoe a frase demarcada (no apagar das luzes) publica edital após duas reuniões de duas horas cada, para um contrato (e um modelo de gestão e operacionalização) que a cidade nunca realizou.

Nem se trata aqui de apontar ou não defeitos ou possíveis problemas no projeto, ou a necessidade de ajustes. Trata-se de compreender, de forma responsável e pública, que a representação dada pelo bauruense nas urnas está sob o ambiente da VALIDAÇÃO ou não.

Até porque é direito do cidadão decidir, nas urnas, se o discurso que levou o biólogo Gazzetta ao comando da cidade, merece prorrogação.

A proposta, inclusive, pode ser boa do ponto de vista técnico, operacional, tarifário. Mas o bauruense não a conhece! Está às escuras!

E, se o governo abre mão da claridade através da pressa, da falta de cuidado com a ampla e franca discussão pública, acerca de uma ação com tamanha abrangência, amplitude, faz pensar, e muito, sobre a escuridão…