Gazzetta abre maior licitação da história sem mudar lei da iluminação

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O terceiro andar da Prefeitura de Bauru anunciou a abertura do edital às 18h40

 

A menos de 30 dias da eleição municipal, o prefeito de plantão, Clodoaldo Gazzetta (PSDB) publica a abertura da maior concorrência da história. Conforme o governo, os valores envolvidos aumentaram para R$ 402 milhões em investimentos em iluminação pública.

Se o valor aumentou (era em torno de R$ 360 milhões no estudo realizado pelo grupo Zopone), a Prefeitura não informou como fica a projeção de impacto na despesa para os usuários. A CIP, paga na fatura mensal da CPFL, já sofreu aumento no governo Gazzetta e cobriu déficit orçamentário de R$ 5 milhões ano.

O prefeito Gazzetta distribuiu, via assessoria de imprensa, uma nota às 18h40 da sexta-feira (16/10) divulgando a abertura da MAIOR LICITAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DA HISTÓRIA. A concorrência da iluminação, agora avaliada pelo governo em R$ 402 milhões.

Também não se sabe qual foi a saída adotada pelo Município para dúvidas levantadas em relação ao projeto luminotécnico, ou seu conteúdo, regras de capacidade técnica a ser comprovada pelo interessado (a partir de um único local onde o interessado tenha prestado o serviço ou pela soma de vários serviços, em lugares diferentes), como ficou a Taxa de Retorno (TIR) diante do novo cenário econômico e de custos projetados para a concorrência, qual o percentual dedicado a RECEITAS ACESSÓRIAS (que estava muito elevado na minuta original) e exigência da RAMPAP (só se paga o concessionário proporcional a troca de lâmpadas no sistema, no tempo).

E A DÚVIDA NA LEI?

Outra dúvida é sobre a lei atual da CIP. A própria Secretaria de Finanças apontou, em audiência pública, que a lei atual tinha de ser modificada. Isso porque hoje a Prefeitura cobra a CIP pelo rateio do consumo faturado pela CPFL mais R$ 1,5 milhão de investimento. E esse valor adicional é para troca de lâmpadas, instalações novas, obrigação que, na concorrência, já é do contratado.

O maior edital da história teve pouca discussão e muito menor ainda envolvimento popular. isso embora o projeto já seja conhecido do prefeito (e do comando do Conselho do Município – que representaria, em parte, a comunidade) desde o final de 2019. Ainda em março deste ano, revelou o CONTRAPONTO, o projeto foi aprovado pela Prefeitura e Comissão de Concessão que, até então, era presidida pela então secretária Aline Fogolin.

Na verdade, o governo fez, de fato, duas audiências. Uma de duas horas, realizada pelo governo e quando as regras ainda não tinham sido definidas. E outra que só foi realizada porque o vereador Coronel Meira convocou. Restaram inúmeras dúvidas.

E, somente depois, o governo recebeu e publicou respostas a mais de 150 pontos do edital, levantados por interessados e moradores. Mais nada de discussão pública.

NOTA DISTRIBUÍDA PELO GOVERNO 

A Prefeitura de Bauru publica amanhã, sábado (17), a abertura de processo licitatório para a concessão do novo e moderno sistema de iluminação pública de Bauru, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.

A licitação ocorre na modalidade concorrência pública número 18/2020, edital numero 420/2020, do tipo menor preço. A concessão será de 25 anos e substituirá todo o parque de iluminação antiga da cidade por novas lâmpadas em tecnologia LED. É estimado um investimento de R$ 402 milhões.

Foram realizadas reuniões públicas, além de audiências e o acompanhamento e orientação da consultoria da empresa QGMB. A realização do pregão ocorrerá através da Bolsa de Valores-B3, que tem larga experiência junto ao mercado na realização desse tipo de evento.

A Bolsa de Valores-B3 recebe os envelopes no dia 20 de novembro de 2020 e a sessão pública para o leilão está agendada para 27 de novembro de 2020, conforme o governo.

QUANDO A LUZ SE APAGA – POSIÇÃO DO CONTRAPONTO

Com respeito, mas sem perder de vista o necessário apontamento firme: o governo Gazzetta tem legitimidade temporal até 31 de dezembro de 2020.

Mas deu demonstrações, de sobra, até aqui , que gestão é um de seus pontos fracos. Nem precisa gastar linhas lembrando as lambanças na tentativa de mudar a essência do edital da Estação de Esgoto (ETE), nem tampouco o frágil “controle” orgânico da máquina administrativa e sua burocracia – deficiência de governo (e do governo) que custaram falhas grotescas em indenizações milionárias.

O governo que tropeçou por três anos, nove meses e 15 dias, em diferentes frentes, de contratos a ações (ou pela falta delas), submete quase 400 mil pessoas a uma concorrência que terá duração de 25 anos.

É o mesmo governo que teve o projeto da IP em mãos, no final de 2019, e sequer apresentou a prévia à sociedade.

É o mesmo governo que, agora, me perdoe a frase demarcada (no apagar das luzes) publica edital após duas reuniões de duas horas cada, para um contrato (e um modelo de gestão e operacionalização) que a cidade nunca realizou.

Nem se trata aqui de apontar ou não defeitos ou possíveis problemas no projeto, ou a necessidade de ajustes. Trata-se de compreender, de forma responsável e pública, que a representação dada pelo bauruense nas urnas está sob o ambiente da VALIDAÇÃO ou não.

Até porque é direito do cidadão decidir, nas urnas, se o discurso que levou o biólogo Gazzetta ao comando da cidade, merece prorrogação.

A proposta, inclusive, pode ser boa do ponto de vista técnico, operacional, tarifário. Mas o bauruense não a conhece! Está às escuras!

E, se o governo abre mão da claridade através da pressa, da falta de cuidado com a ampla e franca discussão pública, acerca de uma ação com tamanha abrangência, amplitude, faz pensar, e muito, sobre a escuridão…

 

 

 

 

1 comentário em “Gazzetta abre maior licitação da história sem mudar lei da iluminação”

  1. Olha meu caro os eleitores pouco se atenta a está questões, eu estou aqui para parabenizar seu trabalho além de técnico muito bem amparado, tenho que ressaltar este três anos acompanhamos de perto um governo que trabalhou no susto, está palavra, PLANEJAMENTO existe mais nunca foi utilizada para o bem comum da população ..

    Vai com Deus Gazzeta e companhia ao sair apague a luz ..

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